Feranando Rodrigues – Operação de bancos reduz impostos em R$ 200 mi – nov – 2014, 2p.

FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIAUma simples troca de papéis resultou na economia de R$ 200 milhões nos impostos pagos pelo Bradesco e pelo Itaú-Unibanco. As operações foram concluídas em 2008 e 2009 em Luxemburgo, pequeno paraíso fiscal europeu.

A prática é conhecida como elisão fiscal e não se trata, em princípio, de crime. Tampouco é algo novo. Mas, desta vez, tudo está comprovado e detalhado em 1.028 documentos que expõem as operações de forma inédita.

Os arquivos secretos foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), ONG sediada na capital dos EUA. O acervo contém informações de 343 empresas de diversos países.

Os documentos foram produzidos pela consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers), que presta serviços de assessoria tributária. A Folha teve acesso aos dados por meio de parceria com o ICIJ.

O benefício que os bancos brasileiros têm em Luxemburgo é concedido por meio de um acordo de reconhecimento de “tax goodwill”, ou “direito creditório sobre rentabilidade prevista no futuro”, na explicação de Everardo Maciel, secretário da Receita Federal de 1995 a 2002.

Pelo acordo, os bancos são autorizados a lançar nos balanços em Luxemburgo o chamado “intangible tax asset”, ou ativo fiscal intangível.

A lei brasileira impõe a cobrança de 40% sobre o lucro bancário: 25% de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e 15% de CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

A Folha consultou técnicos da Receita Federal. A conclusão de todos é que foram realizadas operações contábeis para reduzir o pagamento de impostos no Brasil.

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, também analisou os documentos a pedido da Folha. A Receita não se manifesta sobre casos concretos, disse, mas acrescentou:

“[A Receita] tem identificado e autuado operações praticadas por empresas situadas no Brasil com empresas vinculadas ou pertencentes ao mesmo grupo no exterior quando estruturadas para gerar, de forma artificial, perdas no país e ganhos no exterior que não serão tributados, seja por ocorrerem em paraísos fiscais ou por estarem acobertadas por acordos de não tributação”.

Para Martins, “trata-se de mais um planejamento tributário internacional abusivo, com o único propósito de gerar redução dos impostos”.

O aspecto mais obscuro é o cálculo do “ativo fiscal intangível”. Os bancos sugerem o valor, que é aceito pelo governo luxemburguês.

Os documentos preparados pela PwC aos bancos são quase idênticos: informam que o benefício deve ser concedido por causa de uma “contribuição oculta” feita às subsidiárias em Luxemburgo. O objetivo seria alavancar os negócios no paraíso fiscal.

IMPOSTOS

Os documentos indicam que o Bradesco obteve o direito de abater até R$ 25,3 milhões de impostos em 2009, em valores da época.

No caso do Itaú, encontra-se uma redução de impostos no Brasil equivalente a até R$ 112 milhões em 2008. O Unibanco teve abatimento máximo de R$ 62,7 milhões em 2009. À época, Itaú e Unibanco eram duas instituições –eles se fundiram em 2008.

Os documentos da PwC se referem apenas a 2008 e 2009 no caso de empresas brasileiras. Não há como saber o que se passou de lá para cá.

Não há dados disponíveis de todas as operações no exterior de bancos brasileiros. Por isso, é impossível saber com precisão quanto cada instituição economizou com contratos em paraísos fiscais.

O Bradesco, que fez a operação com o governo luxemburguês em 2008, pagou à Receita naquele ano R$ 1,8 bilhão de IR e CSLL, em valores da época. O desconto obtido em Luxemburgo (R$ 25 milhões) equivale a 1,41% do que pagou em tributos.

Já para o Itaú-Unibanco, o valor total de impostos pagos em 2008 foi de R$ 1,2 bilhão. O abatimento máximo obtido em Luxemburgo representou, então, economia de 9%. Em 2009, a fatia foi de 3,75%.

Não há evidência de irregularidade nessas operações.

Os bancos negam ter feito os contratos com Luxemburgo apenas para reduzir seus impostos devidos no Brasil.

A partir da divulgação dos documentos revelados nesta reportagem, caberá à Receita Federal do Brasil decidir se abrirá procedimentos formais para analisar os acordos das instituições financeiras com o governo luxemburguês.