Ana Carolina Navarrete
A pandemia de Covid-19 pegou um Brasil de calças curtas. Embora o SUS sempre tenha sido subfinanciado, 2016 sinalizou um rompimento político nítido com a manutenção dos sistemas de proteção social, iniciando o desmantelamento das políticas de previdência, assistência social e saúde. A Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu um teto de investimentos públicos em saúde e educação, assinalou o movimento e retirou do sistema único de saúde cerca de 22,5 bilhões de reais[i], quantia que certamente faz falta nesse momento.
Faz falta para um sistema integrado de vigilância em saúde frente à nossa realidade de subnotificações, o que nos impede de dimensionar o tamanho da crise, inclusive no que tange à duração das medidas de isolamento social. Faz falta para investimentos em ciência e tecnologia, bolsas de pesquisa e gente qualificada, o que hoje nos torna dependentes de importações de insumos estratégicos para a saúde. Restou-nos entrar na fila da compra internacional, num momento de variação cambial e na concorrência com países como França e EUA pela obtenção desses insumos.
Faz falta aos laboratórios públicos, ainda que alguns de excelência tenham estrutura suficiente para coordenar estudos clínicos no país e assim, acumular conhecimento para produção local, o que nos dá alguma chance de desenvolver e produzir os medicamentos para enfrentamento da pandemia. Faz falta para o número de leitos que temos, insuficiente para fazer frente à pandemia, bem como faz falta para a força de trabalho em saúde.
A comparação com o setor privado é bem ilustrativa. Enquanto o SUS, aos trancos e barrancos, vem conseguindo produzir informação sobre o alcance da pandemia, ainda que fragmentada, coordenar esforços nos Estados avaliando e expandindo a capacidade da rede de CTI e UTI, e cogita centralizar aquisições de insumos essenciais a fim de evitar concorrência entre entes federados (tudo a depender do novo Ministro), o setor privado não tem conseguido se coordenar nem oferecer respostas suficientes à crise sanitária.
90% dos recursos que movimentam os estabelecimentos de saúde privados vem de pagamentos por meio de planos de saúde, segundo informações da ANAHP[ii], e os planos não tomaram posição alguma até dia 17 de abril, 51 dias após o primeiro caso brasileiro anunciado. E após esse silêncio, propuseram como medida concreta ao enfrentamento da pandemia a postergação de reajustes de mensalidades por três meses, para serem recompostos a partir de outubro[iii]. A medida é de uma tacanhez de espírito que chega a arrepiar. Além de não ter obrigatoriedade alguma, silencia sobre o problema dos inadimplentes e não garante suficiência de rede para atender as pessoas.
Já a nível governamental, as medidas anunciadas pela agência reguladora, a ANS, são tímidas[iv]. A flexibilização do uso dos fundos garantidores, criados com dinheiro dos consumidores para enfrentar as despesas com saúde em caso de quebra das operadoras, e o aumento dos prazos de atendimento são demandas antigas do setor[v]. Esta última tem, inclusive, gerado uma economia considerável para os planos, sem qualquer contrapartida que faça frente ao tsunami de inadimplência que a crise econômica provocará nesse mercado, extremamente sensível ao emprego formal.
Já a liberação parcial dos fundos, ainda que vinculada à necessidade de tolerar inadimplência, se limita no tempo e no escopo. O prazo de tolerância vai até 30 de junho, e a medida se aplica a pouco mais de 30% do mercado (planos individuais, que já contam com essa tolerância prevista em lei, planos coletivos de adesão e planos coletivos até 30 consumidores). A maioria do mercado, composta por planos coletivos empresariais acima de 30 consumidores, fica de fora da obrigação. O período de tolerância ao inadimplemento mostra os limites de visão estratégica do regulador. Sem testes suficientes para sabermos com precisão em que momento da curva de infectados estamos, é no mínimo otimista presumir que a pandemia ficará para trás até junho, sem falar na duração das consequências econômicas para emprego e renda depois.
O caso parece ser muito mais de empresários do setor que souberam aproveitar a crise sanitária para aprovar uma agenda antiga do que propriamente uma resposta a ela[vi].
Mas se temos algumas medidas, ainda que tímidas, a nível econômico, encontramos um silêncio sepulcral sobre a capacidade e expansão da rede, sobre a orientação do cuidado e o seguimento de protocolos comuns de enfrentamento. A obediência aos protocolos do Ministério da Saúde, embora estimulada, não tem fiscalização pelo regulador. A consequência: planos de saúde anunciando seguirem protocolos de tratamento com base em medicamentos sem evidência de eficácia consolidada e estudos clínicos duvidosos[vii].
Reconheçamos, não podemos dizer que planos de saúde estão sendo os verdadeiros protagonistas desse enfrentamento. Não possuem estatura e mesmo vontade de desempenhar esse papel, naturalmente pelo fardo que ele representa a nível econômico e de saúde pública, de modo que quem de fato está garantindo um patamar mínimo de resposta à pandemia, junto às medidas de isolamento social, é o SUS.
A verdade é que os sistemas de saúde, especialmente os de acesso universal, permanecem sendo a forma mais eficaz que as sociedades contemporâneas encontraram de garantir a saúde de suas populações. A diferença de resposta de países como Alemanha ou Coréia do Sul, de um lado, e Estados Unidos de outro[viii] é exemplo disso. A suficiência de rede garantiu à Alemanha alta capacidade de resposta, enquanto na Coreia do Sul a testagem massiva e vigilância permitiram bons resultados na contenção do vírus. Já nos Estados Unidos, barreiras de acesso aos serviços, como o alto preço dos testes (e coberturas parciais ou não coberturas pelos seguros privados) implicaram no subdimensionamento da pandemia, e, no caso dramático de Nova Iorque, levaram à necessidade de o Estado tomar para si a responsabilidade financeira pelas testagens, algo antes impensável para um sistema como o americano[ix].
O que a crise sanitária do novo coronavírus possibilitou, ao penoso custo de perdas humanas insubstituíveis, e à revelia de um projeto em curso no governo brasileiro que serve, no limite, à morte e à objetificação de pessoas, foi mostrar o valor que sistemas de proteção social tem na manutenção da vida e da coesão social, e, no caso dos sistemas de saúde, como eles ainda são a melhor resposta possível frente ao que ameaça a humanidade. Não há voucher de saúde que enfrente pandemias.
Pandemias são naturalmente imprevisíveis e sistemas de saúde inteiros não podem ser construídos da noite para o dia para responder a elas de imediato. Eles requerem tempo, mão de obra qualificada, inteligência científica e financiamento adequado para responderem à altura. Há quem diga que são ineficientes e desperdiçam muito, em comparação com seus similares privados. Não é o que dizem os números brasileiros, que mostram que 60% dos recursos totais investidos em saúde são privados, mas se destinam a atender apenas um quarto da população. A saúde pública atende três quartos da população (mais os tratamentos caros e transplantes que os planos de saúde do ¼ não querem atender), faz vigilância sanitária e epidemiológica e regula qualidade de medicamentos e produtos de saúde com 40% dos recursos[x].
Não há plano que dê conta disso. Esperamos que essa noção sobreviva para os tempos que virão.
*Ana Carolina Navarrete é advogada e militante do direito à saúde, pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e coordenadora do programa de saúde do Idec.
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