James Boyle é um dos mais respeitados juristas na área de direitos autorais, na Universidade de Yale, e converge nas opiniões com outro jurista de primeira linha, este de Harvard, que é Lawrence Lessig. Na realidade, está surgindo uma ampla corrente de pesquisa e de sistematização de opiniões sobre o problema cada vez mais central da propriedade intelectual. Na era da sociedade do conhecimento, é onde está o dinheiro, e as corporações da mídia e da informação não deixariam passar. O debate está ficando muito desequilibrado.
Depois do The Future of Ideas, do Lawrence Lessig, este livro do Boyle é dos melhores que me têm passado pelas mãos sobre o tema, um tratamento em profundidade da dimensão jurídica e ética da questão. Reduzir a discussão a acusações de “pirataria”, e clamar pelo direito ético de intermediários sobre o produto da criatividade humana faz parte da guerra, mas não leva a lugar algum em termos de fomento da maior riqueza do ser humano, que é sua capacidade de inovar. E dizemos bem intermediários,– as editoras, as grandes corporações da mídia, as grandes empresas farmacêuticas e outros – porque os cientistas, artistas ou escritores que realmente criam e inovam, seja individualmente ou na empresa, raramente são os que encontram o proveito econômico no processo, com exceção dos “ganhadores de loteria” como menciona Boyle. Aliás é interessante constatar que Paulo Coelho, indiscutivelmente um ganhador na loteria, passou recentemente a disponibilizar os seus textos gratuitamente online, e constatou que aumentaram as vendas. Muito da guerra que visa criminalizar o acesso ao conhecimento resulta de má informação. Como dizem, antes de pensar em perversidade, dê uma boa chance à ignorância.
Na realidade, precisamos construir o que Boyle chama de “uma política da propriedade intelectual” (a politics of intellectual property). Para já, qualquer sistema de controle sobre o livre fluxo de idéias tem de ser visto na perspectiva da minimização: “The goal of creating the limited monopoly called an intellectual property right is to provide the minimum necessary incentive to encourage the desired level of innovation. Anything extra is deadweight loss.” (63)
Nenhum dos pesquisadores que temos lido propõe uma versão jurídica da “casa da mãe Joana”. Mas frente à ofensiva das corporações que querem se apropriar de todos os direitos (com as sucessivas extensões do copyright das editoras hoje só poderemos ter livre acesso a textos 70 anos após a morte do autor), temos de encontrar soluções mais equilibradas entre o direito ao monopólio e o livre acesso: “Too far in one direction and innovation suffers because potential investors realize good ideas will immediately be copied. Too far in the other direction and monopolies hurt both competition and future innovation” (113).
Com excelente bibliografia, muitos exemplos transparentes, o livro de Boyle ajuda muito a clarificar o debate, e constitui uma leitura básica tanto para juristas, como para economistas e pesquisadores em ciências sociais em geral. E porque não, para jornalistas…
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