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Propostas práticas de como pode ser enfrantado de maneira renovada, a partir dos municípios e em escala local, o problema da infância de risco. Publicado pela revista São Paulo em Perspectiva, Seade, com o título O potencial da política local integrada: o exemplo da criança, São Paulo, jul-set. 1997 geadi@seade.gov.br ; o estudo foi publicado em inglês com o título Urban Children in Distress: practical guidelines for local action pela revista Development: Journal of the Society for International Development, 1996:I, Oxford, Cambridge 1996. (L.Dowbor)

 

Santos: Programa Integrado da Crianças e da Família

Prefeitura Muncipal de Santos
Santos, Novembro de 1995

O presente estudo foi elaborado com a cooperação de várias instituições que participam do programa. Informações complementares poderão ser pedidas na Secretaria de Ação Comunitária, Rua Augusto Severo n. 7, 14 andar. CEP 11010-050. Telefone (013) 232-6769 , Fax (013) 232-5380. 

O município de Santos, vem desenvolvendo há seis anos um conjunto de ações destinadas à criança e à familia, articulando as iniciativas de diversas áreas como saúde, educação, cultura, esportes e direitos. Estas ações, integradas e sustentadas, estão mundando a situação da criança na cidade.

Santos é uma cidade de meio milhão de habitantes, situada a 65 km ao sul de São Paulo, e é conhecida como o maior porto da América latina, além de ser um centro turístico importante. A região metropolitana de Santos tem 1,2 milhões de habitantes, e um produto local da ordem de 6 bilhões de dólares.

A grande zona portuária, a intensa atividade turística e a proximidade do gigante urbano que é São Paulo, com seus 16 milhões de habitantes, faz com que o problema da criança pobre ou em situação de risco seja particularmente importante nesta região.

Deve-se lembrar que o contexto brasileiro é extremamente adverso. Os dados oficiais apresentam 32 milhões de pessoas vivendo em situação de miséria ou indigência, numa população nacional de 160 milhões. O Brasil atingiu o primeiro lugar no mundo em termos de concentração de renda: os 50% mais pobres, 80 milhões de habitantes, têm acesso a 12% da renda do país, enquanto 1% de familias mais ricas alcançam 15%. Os dados apresentados pelo governo brasileiro na Cúpula de Copenhagen são neste sentido eloquentes, e não é exagero considerar que a situação é simplesmente explosiva.

Para entender melhor a situação enfrentada nas cidades, é importante lembrar que o Brasil é um país de urbanização tardia. Em 1950 eram poucas as cidades, e dois terços da população, como ordem de grandeza, viviam dispersos no campo. Hoje estamos chegando a 80% de população urbana, o que implica que o êxodo rural foi excepcionalmente intenso, constituindo uma autêntica revolução demográfica. O resultado são cidades com gigantescas periferias de populações pobres, sem infraestruturas, enfrentando dramas diários por insuficiência de serviços sociais, saneamento, segurança, abastecimento. Em termos de crianças, esta situação se traduz em elevadas taxas de trabalho infantil, abandono, prostituição, doenças e mortalidade.

Enquanto os problemas explodem nas cidades, a estrutura de tomada de decisões continua centralizada, herança do tempo em que somente a capital tinha governo, técnicos, bancos, capacidade de orientação. Na prática, enquanto o município está na linha de frente dos problemas sociais, encontra-se também no último escalão da hierarquia de decisões públicas, e esperar soluções externas tornou-se cada vez menos viável.

É neste contexto que adquire particular importância a iniciativa de um município arregaçar as mangas e se lançar na luta pela defesa da familia e da criança, com os instrumentos locais, enquanto não evoluem as soluções de âmbito nacional. E a realidade é que se constata, na experiência de Santos, que a iniciativa local apresenta um enorme potencial frequentemente subestimado ou subutilizado.

O programa de Santos relativo às crianças guia-se pelo compromisso político de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, e por certos princípios que se foram firmando através da própria experiência adquirida no processo de enfrentamento dos problemas. Estes princípios podem ser resumidos como segue:

  1. A criança deve ter os seus problemas resolvidos de maneira integral: para a criança, não existem universos separados de saúde, educação, renda, segurança. Em consequência, é necessário trabalhar de forma integrada o cuidado e o ambiente que se cria para a criança.
  2. Cada criança é um indivíduo: políticas demasiado globais atingindo “categorias” sem se debruçar sobre os problemas individuais não trazem resultados. Em última instância, a criança capturada pela máquina da prostituição, ou pela droga, ou vítima de exploração no trabalho, ou ainda abandonada pelos pais, gera um universo de problemas e de valores que exigem soluções específicas. Em consequência, as políticas podem se organizar segundo certas categorias de problemas, mas a ação deve ser capilar, atingindo indivíduos, grupos e comunidade.
  3. A criança tem de se sentir sujeito do processo, não “assistida” no sentido tradicional. O processo de revalorização de si mesmo, a reconstrução da forma de se relacionar com a vida e com os outros, exigem atitudes efetivamente assumidas. As crianças têm de ser participantes ativos das transformações, com oportunidades para o exercício da avaliação e da crítica.
  4. Não existe solução milagrosa e rápida: trata-se de políticas diversificadas, capilares e de longo alcance, sustentadas durante o tempo suficiente para que se tornem permanentes. Trata-se na realidade de transformações de cultura, e não apenas de melhoria de condições materiais.
  5. A sustentabilidade exige participação efetiva de numerosos atores sociais: a administração municipal, o poder judiciário, empresários, voluntários, organizações comunitárias, meios de comunicação, as próprias crianças. Neste sentido, o sistema administrativo tradicional baseado em leis/orçamentos/fiscalização tem de ser amplamente complementado por um processo permanente de articulação dos atores sociais da cidade.
  6. O poder local tem de assumir a coordenação das políticas das diversas instâncias de governo, dos organismos de assistência de nível nacional ou regional, e enriquecer o sistema de consulta inter-governamental. Trata-se de assegurar que o conjunto de atividades responda em última instância aos resultado práticos que se deseja para as crianças e a familia.
  7. A informação aparece como um aspecto fundamental da defesa da criança. Trata-se aqui tanto da organização “fina” da informação, que só se consegue com o trabalho dos educadores nos próprios meios onde vivem as crianças de risco, como da visão estatística mais ampla que permite dimensionar os programas. Trata-se também da interação com os atores sociais de forma a identificar oportunidades de emprego e outras alternativas concretas para as crianças, bem como da ampla comunicação com a sociedade para que esta conheça o seu mundo infantil, superando os medos e os preconceitos.

Nesse sentido estão sendo efetivadas ações articuladas nas diversas áreas sociais, com participação da comunidade e operacionalização de parcerias, buscando sempre como referência o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

A administração municipal vem, desde 1989, expandindo ou criando programas com objetivos diversificados mas visando a criança: atendimentos destinados a diminuir a mortalidade infantil, melhoria da saúde bucal, promoção da saúde mental, combate à evasão escolar, redução da repetência, substituição de classes especiais discriminatórias por salas de apoio e outras ações. No que diz respeito a crianças de rua foi iniciado um amplo e diversificado programa de atendimento. Foram também iniciadas e expandidas atividades culturais e esportivas.

A partir de 1993, com a gestão do prefeito David Capistrano foi considerada necessária a sistmatização e integração destas ações, definindo e cumprindo metas prefixadas. Dessa forma, ações de saúde se realizam na educação, de educação na áreas de direitos e assim sucessivamente. Diversos empreendimentos entusiasmaram empresários, voluntários e outros municípios da região.

Saúde da Criança

A prefeitura criou uma rede de 22 policlínicas, onde se presta atendimento médico, se faz vigilância nutricional e imunização. Todas as policlínicas contam com programas de incentivo ao aleitamento materno.

Além dos atendimentos prestados prestados por esta rede básica de saúde, desenvolvem-se os seguintes programas:

Programa do recém nascido de risco: através da detecção precoce de crianças de risco, avaliadas nas maternidades logo após o nascimento, as equipes das policlínicas são acionadas e desenvolvem um programa de assistência a estas cianças, que inclui acompanhamento pediátrico, imunização, visitas regulares às famílias, incentivo ao aleitamento materno, acompanhamento quando estas crianças são hospitalizadas, com a finalidade de controlar e reduzir a mortalidade infantil no município. Embora a Prefeitura ainda não tenha hospitais próprios, o que dificulta o controle de qualidade da assistência ao parto e ao recém nascido, as policlínicas garantem assistência pre-natal. O atendimento especializado às gestantes de risco, particularmente às adolescentes, é feito na casa da gestante, serviço que funciona 24 horas ao dia, inclusive nos finais de semana.

Este conjunto de ações contribuiu para reduzir a mortalidade infantil, que caiu de 34 por mil nascidos vivos em 1990 para 22 por mil em 1994.

Programa de Internação Domiciliar – PID Infantil: atendimento médico no domicílio para casos que necessitariam internação, possibilitando a permanência da criança junto à familia. O progama foi implantado inicialmente nas regiões mais carentes da cidade.

Atendimento às Crianças portadoras do Vírus HIV: o programa municipal de prevenção e tratamento de Aids faz o diagnóstico precoce de crianças portadoras do virus, e presta atendimento integral. Mantém convênio com uma ONG (Oasis) que conta com uma creche para crianças portadoras, filhas ou orfãs de portadoras. Desenvolve também um programa permanente de prevenção, em conjunto com a secretaria da Educação.

Saúde Mental: a Prefeitura conta hoje com 2 centros de valorização da criança, CVC, que prestam atendimento multidisciplinar às crianças com problemas escolares, e às cianças vítimas de maus tratos, num trabalho integrado com os Conselhos Tutelares, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e o Poder Judiciário, visando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Um destes serviços está localizado na região central da cidade, área com numerosas crianças vivendo em cortiços, e em ambientes familares bastante precários. Este CVC do centro conta também com uma brinquedoteca, e está em fase de implantação um setor de recuperação nutricional.

Saúde Bucal: prevenção de cárie dental de crianças e adolescentes de toda a cidade. Compreende ações de controle da concentração de fluor na água potável, escovação supervisionada e bochechos com fluor na rede escolar pública, municipal e estadual, atingindo cerca de 50 mil crianças. O CPO-D, índice de dentes cariados perdidos e obturados em crianças de até 12 anos, evoluiu de 8,9 em 1975, para 5,1 em 1989, 3,5 em 1993 e 1,7 em 1995. Este índice superou a meta da OMS que é de 3 para o ano 2000. A média do Brasil é de 6,7, a do Estado de SãoPaulo é de 6,4.

Toda criança na Escola

Desde 1989 a Secretaria Municipal de Educação vem trabalhando para diminuir a evasão escolar, evitar a repetência, intensificar o caráter participativo da gestão. Com um trabalho integrado com o Centro de Valorização da Criança, as classes especiais consideradas discriminatórias foram substituidas por “salas de apoio”.

A partir de 1993 foi sendo reduzido o número de turnos nas escolas, de maneira a aumentar a permanência do aluno na escola e a melhorar a qualidade do ensino. Para esta ação foram criadas 2 mil novas vagas. Os professores da rede municipal participam de programas de capacitação permanentes.

A prefeitura tinha apenas uma creche. Atualmente já tem 13, e mantém convênios com 29 creches mantidas por entidades assistenciais. Estas são particularmente interessantes pois permitem mobilizar recursos da comunidade, e permitem soluções mais flexíveis do que as creches públicas.

Foram criados ainda Centros de Educação Infantil que educam em período integral as crianças de 3 a 6 anos de idade.

Durante as férias organiza-se o Programa Férias Felizes, com atividades esportivas, culturais e passeios ecológicos. A grande maioria dos alunos tem pais que trabalham e não gozam de descanso nesse período do ano. As atividades mobilizam todas as secretarias da área social da prefeitura e a comunidade organizada. Cerca de 4 mil crianças participaram do programa férias felizes em julho 1994.

Foram instituidos cursos de linguas e laboratórios de informática, para reter em particular os adolescentes que têm maior tendência à evasão escolar.

Com as ações de âmbito municipal gerou-se uma diferença com a rede estadual. A rede municipal de primeiro grau atende 19 mil alunos e a rede estadual 32 mil. Nas escolas estaduais a evasão foi de 11,91 em 1994. Na rede municipal a evasão é atualmente de apenas 0,68% em 1994. Por esta razão foi criado um programa conjunto envolvendo tanto a Secretaria Municipal como a Secretaria Estadual de educação, além da comunidade organizada.

Programa Toda Criança na Escola: a Prefeitura lançou em junho de 1995 o programa Toda Criança na Escola com o objetivo de garantir acesso, permanência e sucesso escolar de maneira a que todos os santistas completem, pelo menos, o ciclo básico escolar de 8 anos, combatendo tanto a evasão escolar como o trabalho infantil.

O programa Toda Criança na Escola está composto por ações intra-escolares e extra-escolares. Na sua primeira fase de busca ativa foram visitadas todos as crianças e adolescentes que abandonaram a escola em 1995. Capacitados pelos coordenadores do Programa, 150 voluntários visitaram as famílias de 1.750 crianças e jovens que abandonaram a escola ou estavam em risco de evasão. O Programa garante vaga para todos os alunos que retornem à escola, e já retornaram mais de 427 depois de 4 meses de atividades. Em 1996 serão procuradas bairro a bairro todas as crianças que estão fora da escola. Os munícipes podem se comunicar com o Programa através do Disque-escola.

Além da participação de voluntários o programa mobiliza todos os equipamentos municipais: creches, centros de convivência e policlínicas. Fornece também apoio financeiro às famílias em situação de risco que, mediante contrato assinado, se comprometam a manter seus filhos na escola, afastados de trabalho informal e da vida nas ruas.

Por outro lado, o programa avança com uma série de atividades de sensibilização dos professores, estimulando-os a assegurar aulas de apoio-escolar, e mobilizando voluntários individuais e institucionais, como sindicatos, igrejas e outros. Esses núcleos de apoio já atendem 490 crianças.

Para as próximas férias está programada a Escola de Verão. Os conteúdos serão desenvolvidos a partir de quatro temas: sonho, realidade, amor e humor. O objetivo da escola de verão é preparar alunos para serem reavaliadas e promovidas.

Esportes e Cultura

Dentre as diversas atividades se destacam a Escolinhas de Esportes que envolvem 4 mil crianças com equipamentos próprios ou mediante convênios. A Escolinha Radical oferece aulas e prática de surf e outras modalidades do género. A Secretaria de Esportes organiza periódicamente “ruas de lazer” que atraem centenas de crianças para diversas atividades recreativas. A prioridade tem sido dada a regiões com poucas opções de lazer e para cianças pouco vinculadas à vida formal da cidade.

O trabalho nesta área está orientado para a criação de um “ambiente” rico em cultura e que chegue à criança. Atualmente, estão abertos às crianças cerca de 10 espetáculos teatrais mensais, além de bibliotecas, gibitecas, videotecas, escolas de bailado, de capoeira, de pintura e outras atividades culturais. A Secretaria de Cultura do Município envolve nestas atividades cerca de 5 mil crianças por més. Além dessas atividades desenvolvem-se parcerias com as outras secretarias municipais, e alguns trabalhos alcançaram destaque como o Grupo Dança de Rua que ganhou dois festivais nacionais.

Projeto Meninas e Meninos em Situação de Risco

Este Projeto, destinado a Criança e Adolescentes em situação especialmente difícil, consiste num complexo pedagógico destinado à mudança de vida das crianças de rua, das meninas vítimas da prostituição e ao combate do trabalho infantil.

Todas as atividades começam no meio onde as crianças se encontram, de maneira a criar vínculos de confiança, iniciar o processo pedagógico e propiciar a emergência de projetos de vida.

O sistema de atendimento conta com os seguintes dispositivos:

Disque-criança: uma equipe de educadores assegura apoio permanente, atendendo a iniciativas de solidariedade da população, informando sobre crianças que necessitem de apoio. Uma casa de acolhimento recebe estas crianças, segundo o seu desejo. O serviço funciona 24 horas por dia.

Casa de acolhimento: Abrigo de curta permanência, onde a criança pode se alimentar e receber os primeiros auxílios. A primeira medida tomada, quando possível, é o retorno da criança à família. Das 1530 crianças atendidas pela casa, 198 foram reintegradas às sua famílias.

Equipe de educadores de rua: um grupo de educadores circula pela cidade. Estabelece vínculos, desenvolve atividades esportivas e acolhe as crianças no abrigo.

Escola Experimental Geração 2001: nela funcionam oficinas de capoeira, serigrafia, pintura, escultura, ballet e esportes. Os meninos da escola editam um jornal.

Casas da João Caetano e Vila Mathias: duas moradias foram destinadas às crianças que, por terem rompido seus vínculos familiares, precisam ser atendidas integralmente. As crianças recebem atendimento médico e odontológico, e são educadas de modo a modificar seus hábitos. Atualmente essas crianças têm uma frequencia escolar de 80 %. São atendidas integralmente 55 crianças e adolescentes.

Iniciação ao trabalho: este setor se dedica à formação profissional dos adolescentes, mediante cursos de informática e outros. Com o apoio de empressários locais, atualmente 23 adolescentes estão empregados, tendo seu processo evolutivo respeitado e os direitos trabalhistas assegurados. Um exemplo deste trabalho é o das feiras livres, envolvendo 152 adolescentes. No inicio elas recebem uniformes e carrinhos para transporte de mercadorias, depois continuam com atividades de socialização, com visitas domiciliares, acesso ou retorno à escola e formação profissional que posibilite a mudança de atividade. Assim, o vínculo com o trabalho informal não é rompido de maneira repressiva: organiza-se a sua vida de modo a propiciar seu desenvolvimento e posterior aproximação à escola, formação profissional e eventual trabalho formal.

Embora em Santos não existam casos alarmantes de trabalho infantil, está sendo realizada uma pesquisa que visa identificar as crianças que estão trabalhando na cidade, buscando o retorno dos adolescentes trabalhadores às salas de aula e a elaboração de alternativas. A pesquisa resulta de uma parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e com o sindicato de professores (APEOSP).

Projeto Meninas de Santos: Destinado a meninas exploradas sexualmente ou em risco de serem prostituídas, este setor contacta as jovens ou crianças, conduzindo-as ao Centro de Convivência Casa do Trem, que mantém um salão de beleza, realiza oficinas de sexualidade, promove acompanhamento escolar e iniciação ao trabalho digno e substitutivo. Das 170 meninas cadatradas, 80 frequentam regularmente a Casa do Trem, e mantem uma frequência escolar de 85%. Atualmente 8 delas já estão empregadas.

Rádio Muleke: Programa semanal de uma hora numa rádio AM de grande audiência. As pautas são organizadas pelos meninos e as reportagens e locuções feitas por eles. O sentido do programa radiofônico é dar voz aos meninos e aprimorar o processo pedagógico. Como nos jogos de futebol, os meninos que faltam à escola recebem um “cartão amarelo”e são suspensos do programa. O programa está tendo uma forte repercussão nacional, mostrando a que ponto é importante o meio de comunicação de massa para devolver a estas crianças um sentimento de existência, de “pertencer” à sociedade. Recentemente os meninos realizaram um programa de entrevistas com técnicos da Unicef, dando as suas opiniões sobre os programas de apoio às crianças.

Centros de Convivência: uma rede 6 centros culturais e esportivos e uma brinquedoteca, situados nos bairros mais pobres da cidade, atende a 3.000 crianças em situação de risco leve, relizando apoio escolar e outras atividades preventivas.

Campanha Seja Um Anjo da Guarda: Em 12 de outubro de 1994 foi iniciada a canpanha em parceria com o Ministério Público, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, a Fundação ABRINQ (formada por empressários) e com a radio e TV Tribuna. Os meios de comunicação convocaram a população para mobilizar-se em prol da criança. Mais de 600 pessoas telefonaram, foram convidadas a participar como voluntários, a contribuirem com a Bolsa de Aprendizagem e de Empregos, a contribuirem financeiramente ou, depois de rigorosa avaliação, adotando crianças.

Esta campanha modificou positivamente a opinião pública, e conseguiu a adesão de empresários em número crescente. Uma das atividades consistiu em solicitar aos moradores da cidade que levassem os meninos e meninas de rua para passarem as festas de fim de ano em suas casas. Houve mais ofertas do que crianças candidatas, e Santos passou o Natal sem nenhuma criança nas ruas.

A idéia central que orienta este projeto é o da promoção do desenvolvimento infantil, uma travessia que vai da rua, da prostituição ou do trabalho à escola e à família. O Projeto mantem convênio com UNICEF, Casa Emmanuel da Noruega, Associação Poiesis e também com empresários.

Pacto Metropolitano Pela Infância

Uma vez que Santos possui dois Conselhos Tutelares, eleitos pela população (tutores legais ou zeladores dos direitos das crianças), e instituiu praticamente todos os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, atendendo em consequência demanda das regiões vizinhas, a ação teve de ser expandida, e em junho de 1995 foi assinado o primeiro “Pacto Metropolitano pela Infância”. Através de este pacto, os 9 prefeitos da região se comprometeram a instalar os seus Conselhos Tutelares, a elaborar suas metas nas diversas áreas relativas a criança, e a cumpri-las.

Sustentabilidade

Atualmente Santos dá mais um passo à frente com a criação do Programa de Apoio à Familia, com o objetivo de prevenir o trabalho infantil, auxiliar temporariamente as familias com recursos para manterem os seus filhos na escola, e intensificar a comunicação e a participação popular de modo a fortalecer os valores sociais e formar uma autêntica cultura de respeito à criança na cidade. Será realizada a Primeira Conferência da Criança e da Família, permitindo reunir todos os atores sociais envolvidos nas diversas atividades, e consolidar o processo. O objetivo central é assegurar a sustentabilidade das iniciativas, inclusive descentralizando as ações. Assim, uma parte do Projeto Meninas e Meninos de Santos será gerenciada por uma empressa social (Associação Poiesis), visando agilizar os processos de produção e comercialização de brinquedos pedagógicos e estampas.

Conclusões

No conjunto, os programas organizados em Santos constituem essencialmente uma forma nova, articulada e flexível, de executar programas relativamente clássicos de apoio à criança e à familia. Aparece como fundamental o fato da cidade ter desenvolvido um sistema sério de informação sobre a situação das crianças, o que permite ações bem focalizadas, e sobretudo assegura que as instituições se vejam obrigadas a se organizar em função de resultados concretos, o que envolve tanto eficiência interna de cada instituição como cooperação interinstitucional. A organização comunitária e as parcerias com atores sociais da cidade asseguram de certa forma a pressão da “demanda”, do usuário, sobre todo o sistema, forçando-o a adotar medidas que funcionem. Finalmente, um sistema ágil de comunicação com a cidade permite que se crie gradualmente uma nova cultura local referente aos problemas das crianças. E de certa forma, com a introdução de uma valorização do ambiente familiar e da criança, recuperam-se valores fundamentais da própria sociedade.

E os resultados práticos se manifestam, em última instância, na forte queda das taxas de mortalidade infantil, de evasão e repetência escolar, além da redução sistemática do número de crianças em situação de risco.