Um dos melhores antídotos para a farsa da privatização é a leitura do livro O Estado Empreendedor, de Mariana Mazzucato. Ela mostra que o reforço das capacidades de gestão pública constitui a melhor garantia de um desenvolvimento equilibrado. Os imensos avanços na biotecnologia, por exemplo, surgem sobre a base de décadas de pesquisa fundamental desenvolvida no quadro do setor público. “Em biotecnologia, nanotecnologia e internet, o capital de risco chegou 15-20 anos depois de que os investimentos mais importantes tivessem sido feitos com fundos do setor público” (p.29), aponta.
Estamos muito acostumados a glorificar a eficiência da Apple, sem levar em conta o processo global de avanço científico-tecnológico gerado por meio dos sistemas públicos de ensino e pesquisa. “O capital de risco entrou em indústrias como a biotecnologia somente após o estado ter cuidado do problemático trabalho de base. A genialidade e ´loucura´ de Steve Jobs levou a lucros e sucesso massivos, em grande parte porque foi possível a Apple navegar na onda que sustentou o iphone e o iPad: a Internet, o GPS, a tela de toque e as tecnologias da comunicação. Sem essas tecnologias financiadas pelo setor público, não teria havido onda para surfar loucamente (foolishly)” (p.94). Assim, a tão importante inovação nos processos modernos de desenvolvimento dependem vitalmente de um equilíbrio entre pesquisa fundamental e aplicações diretamente comerciais, gerando o que Mazzucato chama de “ecossistema de inovação” (p.194).
Mas essa complementariedade se deforma radicalmente quando constatamos que as grandes corporações se aproveitam das inovações desenvolvidas com fundos públicos, mas se recusam a pagar impostos. Com a globalização, as amplas facilidades geradas pelos paraísos fiscais, a circulação de recursos financeiros como sinais magnéticos – tornando portanto o dinheiro imaterial – e com a guerra fiscal entre países ou até entre estados de um mesmo país; as grandes corporações com os maiores lucros simplesmente não pagam impostos, ou pagam valores simbólicos.
A constatação de que, na Europa, a Apple pagou 0,05% de impostos sobre os seus lucros, acendeu um sinal vermelho no mundo; e hoje a OCDE prepara um conjunto de medidas, no quadro do programa BEPS (Base Erosion and Profit Shifting). Mazzucato traz dados sobre “os esquemas globais de remanejamento de impostos (tax-shuffling schemes)“, que certamente não concernem apenas a Apple. Outras empresas de tecnologia como Google, Oracle e Amazon também se beneficiam da adoção de esquemas de impostos semelhantes” (p.189). A General Electric é uma das campeãs de evasão fiscal, pagando apenas 1,8% sobre os seus lucros entre 2002 e 2011.
O estudo mostra o papel fundamental desempenhado pelo sistema público na pesquisa de base, o que permite a inovação em medicamentos. Estes, por sua vez, são vendidos frequentemente a preços exorbitantes, aproveitando infindáveis patentes renovadas sobre a base de pequenas inovações cosméticas. Mostra também o papel fundamental do financiamento público em setores não imediatamente rentáveis, como infraestruturas, mas que são essenciais para a produtividade empresarial e a qualidade de vida da população, enquanto os bancos privados desenvolveram um sistema basicamente extrativo, e não multiplicador de riqueza.
No conjunto, o resgate do papel do Estado e, em particular, a sua melhor compreensão são essenciais para pensarmos o desenvolvimento sustentável para o futuro. Esta pequena resenha apenas aponta algumas aberturas, neste livro considerado brilhante por Martin Wolf do Financial Times. Frente aos desastres das últimas décadas, com globalização e privatizações desenfreadas, estamos voltando ao bom senso do equilíbrio necessário entre Estado, empresa e organizações da sociedade civil. Um livro que ajuda muito, disponível em português. É de 2014, mas as questões colocadas são de absoluta atualidade.