Unlocking the Human Potential for Public Secor Performance
Autor: Department of Economic and Social Affairs
United Nations, New York, 2005, 92-1-123155-8,
O Relatório Mundial sobre o Setor Público de 2005, das Nações Unidas, foca em particular a questão da subutilização do potencial humano que existe nas administrações. As propostas que mais nos interessaram, no entanto, focam o destravamento deste potencial através das mudanças que estão ocorrendo na lógica do sistema, ou na filosofia de sua organização. Fazendo uma retrospectiva, o Relatório mostra a evolução que houve a partir da visão tradicional da “Administração Pública” baseada em obediência, controles rígidos e conceito de “autoridades”, transitando por uma fase em que se buscou uma gestão mais empresarial, na linha do “public management” que nos deu por exemplo o conceito de “gestor da cidade” no lugar do prefeito, e desembocando agora na visão mais moderna que o relatório chama de “responsive governance”.
O conceito é difícil de traduzir. A “governança” já foi incorporada ao nosso vocabulário, implicando que no espaço público a boa gestão se consegue por meio da articulação inteligente e equilibrada do conjunto dos atores interessados no desenvolvimento local, os chamados “stakeholders”. O adjetivo “responsive” já é mais complicado, pois implica de maneira ampla uma gestão sensível e que sabe “responder”, ou “corresponder” aos interesses que diferentes grupos manifestam, e supõe sistemas amplamente participativos, e em todo caso mais democráticos. É uma gestão onde o prefeito não dita o seuprograma para a cidade, mas ajuda os cidadãos a desenvolver os programas que eles desejam.
Teríamos assim três modelos. A evolução da administração pública tradicional (Public Administration) para o “New Public Management” se baseou numa visão privatista da gestão, buscando chefias mais eficientes. A evolução mais recente para a “responsive governance” está baseada numa visão mais pública, onde as chefias escutam melhor o cidadão, e onde a participação cidadã, através de processos mais democráticos, é que assegura que os administradores serão mais eficientes, pois mais afinados com o que deles se deseja. É a diferença entre a eficiência autoritária por cima, e a eficiência democrática pela base. A eficiência é medida não só no resultado, mas no processo.
O novo modelo que emerge está essencialmente centrado numa visão mais democrática, com participação direta dos atores interessados, maior transparência, com forte abertura para as novas tecnologias da informação e omunicação, e soluções organizacionais para assegurar a interatividade entre governo e cidadania.
“O modelo de governança…enfatiza um governo aberto e que se relaciona com a sociedade civil, mais responsabilizada e melhor regulada por controles externos e a lei. Propõe-se que a sociedade tenha voz através de organizações não governamentais e participação comunitária. Portanto o modelo de governança tende a se concentrar mais na incorporação e inclusão dos cidadãos em todos os seus papeis de atores interessados (stakeholders), não se limitando a satisfazer clientes, numa linha mais afinada com a noção de “criação de valor público”…”A teoria da governança olha para além da reforma da gestão e dos serviços, apontando para novos tipos de articulação Estado-sociedade, bem como para formas de governo com níveis mais diferenciados e descentrados”…”A abertura (“openness”) e transparência constituem portanto parte deste modelo emergente” (p.13)
A visão envolve “sistemas de gestão do conhecimento mais sofisticados”, com um papel importante do aproveitamento das novas tecnologias de informação e comunicação.
Para a nossa discussão no Brasil, estes pontos são muito importantes. Têm a virtude de ultrapassar visões saudosistas autoritárias, e também a pseudo-modernização que colocava um “manager” onde antes tínhamos um político, resultando numa mudança cosmética por cima. É uma evolução que busca a construção de uma capacidade real de resolução de problemas através das pactuações necessárias com a sociedade realmente existente. Esta sistematização de tendências mundiais vêm dar maior credibilidade aos que temos lutado pela reapropriação das políticas pela cidadania, na base da sociedade, em vez da troca de uma solução autoritária por outra.
O resumo das tendências está no quadro da p. 7 da publicação. O documento é relativamente curto, 123 p.