Veja nesta notícia da CEPAL  (Comissão Econômica para a América Latina) da ONU,  propostas para ampliação do Estado de Bem-Estar e renda básica, formas de assegurar tanto a redução da desigualdade como a dinamização da economia pela base. (2 p.) 


Cepal propõe avançar para uma renda básica para ajudar a população mais vulnerável a superar os efeitos do coronavírus

IHU – 01.07.2020

Cepal apresentou novo relatório sobre os desafios sociais da crise por covid-19. Em um contexto de baixo crescimento, prevê um importante aumento da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade na América Latina e Caribe.

A reportagem é publicada por Cepal e reproduzida por CPAL Social, 30-06-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Para enfrentar os impactos socioeconômicos da crise produzida pelo coronavírus, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe – Cepal propõe que os governos garantam transferências monetárias temporárias de imediato para satisfazer necessidades básicas e sustentar o consumo dos lares, o qual será crucial para conseguir uma reativação sólida e relativamente rápida. Ademais, no longo prazo, o organismo reitera que o alcance dessas transferências deve ser permanente, ir mais além das pessoas em situação de pobreza e chegar a amplos estratos da população muito vulneráveis de cair nela, o que permitiria avançar rumo a uma renda básica universal, para assegurar o direito básico à sobrevivência, apontou em um novo relatório apresentado por Alicia Bárcena, atual secretária-executiva.

A alta funcionária das Nações Unidas, apresentou na terça-feira, 12-05, o relatório intitulado O desafio social em tempos de Covid-19, que entrega uma estimativa do impacto social e os desafios relacionados que teria a atual crise para os países da América Latina e Caribe em curto, médio e longo prazo. Em uma conferência de imprensa virtual, transmitida ao vivo desde Santiago do Chile, Bárcena entregou também os detalhes da proposta da Cepal sobre uma renda básica de emergência que deve ser implementada imediatamente, com perspectivas de permanecer no tempo de acordo com a situação de cada país. Isso é especialmente relevante dado que a superação da pandemia levará tempo e as sociedades deverão coexistir com o coronavírus, o que dificultará a reativação econômica e produtiva.

“A pandemia tem evidenciado problemas estruturais do modelo econômico e as carências dos sistemas de proteção social e os regimes de bem-estar que hoje está nos custando muito caro. Por isso, devemos avançar para a criação de um Estado de bem-estar com base em um novo pacto social que considere o fiscal, o social e o produtivo”, destacou Alicia Bárcena.

A Cepal propõe a entrega de uma renda básica de emergência equivalente a uma linha da pobreza (custo per capita de adquirir uma cesta básica de alimentos e outras necessidades básicas) durante seis meses a toda a população em situação de pobreza em 2020 (isso é, 215 milhões de pessoas, ou 34,7% da população regional). Isso implicaria um gasto adicional de 2,1% do PIB para abarcar todas as pessoas que se encontram em situação de pobreza neste ano.

O relatório faz um balanço dos efeitos sociais que traria a pandemia de covid-19. Provocará em curto prazo um aumento da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade na região, devido ao contexto de baixo crescimento econômico. Diante da queda de 5,3% do PIB e o aumento do desemprego em 3,4%, comparado ao projetado pela Cepal no Relatório Especial Covid-19 Nº2, de 21-04, em 2020 a pobreza da América Latina aumentaria pelo menos 4,4% (28,7 milhões de pessoas) em relação ao ano anterior, o que alcançaria um total de 214,7 milhões de pessoas (34,7% da população da região). Entre estas pessoas, a pobreza extrema aumentaria 2,6 pontos percentuais (15,9 milhões de pessoas), e chegaria a afetar um total de 83,4 milhões de pessoas.

Do mesmo modo, com o aumento da pobreza e da pobreza extrema, crescerá a desigualdade em todos os países da região. A Cepal projeta um crescimento no índice de Gini de 0,5% e 6%. Mais uma vez, os piores resultados são esperados nas maiores economias da região.

O relatório acrescenta que neste cenário de maior pobreza e desigualdade, amplos estratos da população da região vivem em condições crônicas de insegurança econômica e são muito vulneráveis frente às perdas de renda pelo trabalho. Desta forma, a Cepal estima que em torno de 10% das pessoas que se encontravam em situação de pobreza em 2019 (11,8 milhões de pessoas) veria piorar sua situação econômica e cairia em uma situação extrema-pobreza. Também haveria perda da posição das pessoas que pertencem aos estratos médios da população.

Segundo o relatório, os grupos especialmente vulneráveis à crise socioeconômica seriam mulheres, pessoas de estratos de baixa e baixa renda média, trabalhadores informais, trabalhadores domésticos remunerados, crianças e adolescentes, jovens e idosos, população rural, povos indígenas, pessoas de ascendência africana, pessoas com deficiência, migrantes e pessoas nas ruas.

O estudo explica que, desde 13 de março, os governos da região começaram a anunciar medidas de proteção social como reação à queda abrupta da renda dos trabalhadores e das famílias. Incluíram transferências monetárias, transferências de suprimentos (como alimentos, máscaras e medicamentos), suspensão ou isenção no pagamento de serviços básicos (água, eletricidade, gás, telefone, internet, etc.), medidas de proteção social para trabalhadores formais e outros apoios diretos a indivíduos e famílias (como benefícios fiscais e controle de preços, entre outros).

Até o momento, um total de 126 medidas de proteção social foram aplicadas em 29 países para a população pobre e vulnerável. Entre eles, as transferências de dinheiro e alimentos atingem 90,5 milhões de famílias, ou seja, cerca de 58% da população regional.

“A pandemia exacerbou as dificuldades da população – especialmente os mais pobres e vulneráveis – de satisfazer suas necessidades básicas. Portanto, é necessário garantir renda, segurança alimentar e serviços básicos a um grande grupo de pessoas cuja situação se tornou extremamente vulnerável e que não foram necessariamente incluídas nos programas sociais que existiam antes da pandemia”, destacou a secretária-executiva da Cepal.

Para articular a proteção social a curto, médio e longo prazo, a Cepal assinala que, além de implementar medidas imediatas para responder à emergência, é necessário superar desafios operacionais, como o endividamento da população, o preenchimento de registros sociais, a atualização e a interconexão. A médio e longo prazo, o exercício dos direitos deve ser garantido através do fortalecimento do estado de bem-estar e da renda universal de proteção social, da introdução de um sistema de assistência, da implementação gradual e da busca e mecanismos inovadores de financiamento sustentável.

“Em vista das grandes lacunas históricas que a pandemia agravou, a Cepal reitera que é hora de implementar políticas universais, redistributivas e solidárias com uma abordagem baseada em direitos”, disse Alicia Bárcena. “Gerar respostas emergenciais da proteção social para evitar uma grave deterioração das condições de vida é inevitável do ponto de vista de direitos e bem-estar”, acrescentou.

“Construir o estado de bem-estar social e sistemas universais de proteção social é fundamental para evitar outra década perdida”, enfatizou. “Um elemento central na construção de um estado de bem-estar é o direito à saúde. Superar a atual fragmentação, hierarquização e mercantilização dos sistemas de saúde será uma das lições que a pandemia deixará”, declarou.

“Para sair da crise, é necessário repensar o modelo de desenvolvimento e consolidar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás, como afirma a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e por meio de um novo pacto social/fiscal”, concluiu a secretária-executiva da Cepal.


Publicado originalmente em:
http://www.ihu.unisinos.br/600517-cepal-propoe-avancar-para-uma-renda-basica-para-ajudar-a-populacao-mais-vulneravel-a-superar-os-efeitos-do-coronavirus