Fonte: Mercado Ético
04.02.2011


Um grupo de economistas dos Estados Unidos e de outros países enviaram um manifesto à secretária de Estado, Hillary Clinton, ao secretário do Tesouro dos EUA, Timothy Geithner, e ao embaixador Ron Kirk, do Escritório de Comércio dos EUA, defendendo a adoção de mecanismos de controle de capitais especulativos como instrumento para enfrentar a crise financeira global. O texto do manifesto é o seguinte:


Nós, economistas abaixo assinados, escrevemos para alertar-vos a respeito de importantes novos desenvolvimentos na literatura econômica relativos a regulações financeiras prudentes e para expressar preocupação especial no que concerne ao quanto o controle de capitais é restrito nos tratados comerciais e de investimentos firmados pelos EUA com outros países.


Pesquisa renomada recentemente publicada pelo Bureau Nacional de Pesquisa Econômica, pelo FMI e em outros lugares chegaram à conclusão de que o estabelecimento de limites no influxo de capitais de curto prazo em nações em desenvolvimento pode estancar o desenvolvimento de bolhas de ativos e a supervalorização de moedas, e geralmente garante às nações mais autonomia nas suas políticas monetárias.


Dada a severidade da crise financeira global e sua extensão, as nações precisarão de todas as ferramentas possíveis que estiverem ao seu alcance para evitar e mitigar a crise financeira. A regulação de capitais decerto não é panaceia, mas essas novas pesquisas apontam para um consenso progressivo quanto a que técnicas de controle de capitais devam ser incluídas dentre as “medidas macro-prudenciais cuidadosamente desenhadas” apoiadas pelos líderes do G-20 na Cúpula de Seoul.


Na verdade, nos últimos meses um número de países, da Tailândia ao Brasil, tem respondido ao surto de fluxo de capital volátil adotando várias formas de regulação de capitais.


Nós também escrevemos para expressar nossa preocupação com o fato de que muitos dos acordos dos EUA de livre mercado e dos acordos bilaterais de investimento contém dispositivos que limitam estritamente a capacidade de nossos parceiros comerciais de desenvolverem controle de capitais. Os dispositivos que concernem à “transferência de capital” desses acordos requerem que os governos permitam todas as transferências relativas a investimentos cobertos pelos acordos sejam feitas “livremente e sem atraso, para dentro ou para fora de seu território”.


Sob esses acordos, investidores privados estrangeiros tem o poder de efetivamente processar governos em tribunais internacionais, alegando violações desses dispositivos. Um acordo pouco recente dos EUA pôs limites ao montante de prejuízos que investidores estrangeiros podem receber como compensações por algumas medidas de controle de capitais e requer um período de quarentena antes que os investidores possam protocolar suas reclamações. No entanto, essas pequenas reformas não vão longe o suficiente para assegurar que os governantes tenham a prerrogativa de usar essas ferramentas políticas. Os acordos de comércio e investimentos de outras grandes nações exportadoras permitem mais flexibilidade.


Nós recomendamos que os futuros Acordos de Livre Comércio e Tratados Bilaterais de Investimentos permitam aos governos desenvolver controles de capital sem se sujeitarem às contestações dos investidores, como parte de um conjunto mais amplo de opções políticas voltadas a impedir e mitigar crises financeiras.


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