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Conflito socioambiental e o papel dos conselhos gestores
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Conflito socioambiental e o papel dos conselhos gestores

Autor
Ladislau Dowbor
Tamanho
Originalmente publicado
Data

Dissertação de mestrado defendida em fevereiro de 2009 na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, orientação do professor Francisco Fonseca, banca profs. Mário Aquino e Ladislau Dowbor – contato danielpasca@terra.com.br

Daniel Pascalicchio escreveu um trabalho interessante sobre a difícil gestação de mecanismos participativos numa administração municipal, neste caso a cidade litorânea de São Sebastião. Criou-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (COMDURB), que debate os problemas do cotidiano: autorizar ou não edifícios na orla? Como tolerar  hotéis que poluem os rios? Como se relacionar com a força da Petrobrás? Como resistir às pressões de famílias como os Civita ou os Mesquita, que têm a possibilidade (e a usam) de fazer campanha em mídia nacional para travar decisões que possam prejudicar as suas propriedades no município?

O interesse de um trabalho como o de Daniel é de mostrar a lenta progressão para mecanismos democráticos participativos: claramente, não basta criar conselhos, ainda que ajude. Faltou talvez uma análise mais aprofundada da estrutura do poder real (imobiliárias, construtoras, políticos e juízes que com eles se articulam) que se desenha a cada passo, discretamente, por trás dos mecanismos participativos formais. Muito significativa também a insuficiente sistematização, em São Sebastião, de informações articuladas e acessíveis sobre a cidade: comunidade desinformada não participa, apenas reclama. Aparece igualmente o fato que os movimentos sociais – força viva espontânea das comunidades – pouca expressão encontram na formalidade de um conselho como o Comdurb.

Hoje está claro que o desenvolvimento não é um processo que se faz “de cima”. A política de cima tem de ajudar, mas a apropriação tem de ser na base da própria sociedade local. Neste país de urbanização recente, o amadurecimento da cultura política local participativa é um processo em construção, vital para o desenvolvimento equilibrado mais amplo. Uma bela leitura.

Autor: Daniel Eleutério Pascalicchio

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