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Disseminação do Programa de Garantia de Renda Mínima no Brasil (1991-1997)

Dissertação de Mestrado em Administração Pública e Governo da FGV/EAESP, sob orientação da profa. Marta Farah, maio de 2003. O trabalho está disponível na biblioteca da FGV-SP e com a autora, no Instituto Pólis (11) 3258.6121 ou veronika@polis.org.br

 

O Senador Eduardo Suplicy impressiona sempre porque parece ser ao mesmo tempo muito lento e muito eficiente. Não é este o objeto do estudo de Veronika Paulics, do Pólis, e sim o processo sistemático de construção do apoio político a uma idéia da maior importância para o Brasil, e também para o planeta, que é a garantia de renda mínima.

 

Em termos substantivos, a idéia é clara. Por um lado, algumas coisas não devem faltar a ninguém, e não somos bichos para deixar crianças morrer de fome e depois explicar que se trata de mecanismos de mercado. É uma questão de elementar decência humana. Este é o argumento ético. No plano econômico, a simples realidade é que custa muito mais barato tirar as pessoas da miséria, do que fazer a sociedade arcar com o conjunto de custos ndiretos que a miséria gera, desde gastos com hospitais até os de segurança. E no plano de resultados, uma vida sem conflitos sociais, com paz nas ruas, e a tranquilidade de poder colocar um banquinho na rua, ou de namorar no parque, são essenciais. A situação atual, em que os pobres não dormem porque estão na miséria, e os ricos porque têm medo, é simplesmente burra.

 

Trata-se, portanto, de bom senso. Keynes, ao escrever em 1930 uma carta para os seus futuros netos , esperava que ao chegar a vez deles, “o amor do dinheiro como posse – diferentemente do gosto do dinheiro como um meio para o prazer e as realidades da vida – será reconhecido pelo que é, uma morbidez um pouco nojenta, uma destas propensões semi-criminais, semi-patológicas que se deve entregar com um certo tremor aos especialistas de doenças mentais”. Assim falava Keynes. Como convencer este tipo de gente, de que “algumas coisas não devem faltar a ninguém”?

 

Ao retraçar a paciente e persistente luta do Senador, Veronika nos traz os mecanismos diversificados de persuasão, tendo como centro um processo sistemático de convencimento dos adversários de que se trata, afinal, do seu próprio interesse. E aparece com clareza este delicado balê das chamadas elites brasileiras, de quererem aparecer como amigas dos pobres, ao mesmo tempo que adotam medidas que concentram mais renda em suas mãos.

 

O trabalho tem algumas partes teóricas um pouco menos fluidas para a leitura, mas no conjunto o estilo é narrativo, e o trabalho é bem montado. Veronika adota a visão simpática de Suplicy, segundo o qual “quem busca a felicidade do povo tem um sentido na vida”, e traz mais um tijolinho para a construção de uma sociedade mais justa, luta que é de todos nós.

 

Autor: Veronika Paulics

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