O artigo do New York Times que reproduzimos (tradução nossa e original) apresenta uma rara imagem de como funcionam as universidades privadas com fins lucrativos nos Estados Unidos. São bilhões de dólares de recursos públicos desviados. A visão importante, para nós, é que algumas atividades, e em particular a educação, não casam com o conceito de mercadoria. Entre a elitização social excessiva em instituições de luxo, de um lado, e as fabriquetas de diplomas de outro, perde-se o essencial. É interessante constatar a participação de Goldman & Sachs. Entre a concessão de crédito “subprime” a quem não teria como pagar, e o recrutamento de alunos que mal sabem escrever, a lógica é basicamente a mesma. Just business. (L. Dowbor)
Texto publicado pelo New York Times. Tradução informal nossa. (L.Dowbor)
Rede de faculdades particulares processada enquanto EUA mostram ampla fraude
08 de agosto de 2011
Por TAMAR LEWIN
O Departamento de Justiça e quatro estados entraram com um processo multibilionário por fraude nesta segunda-feira contra o Education Management Corporation, a segunda maior rede universitária particular nacional, alegando que esta não era elegível aos US $ 11 bilhões de auxilio financeiro estatal e federal que havia recebido de julho de 2003 a junho de 2011.
Enquanto esta ação judicial civil é uma das muitas que levantam acusações semelhantes contra a expansão da indústria de universidades particulares, o caso é o primeiro em que o governo interveio para apoiar reivindicações dos delatores públicos de que uma empresa consistentemente violou a lei federal através do pagamento a recrudadores de alunos com base na quantidade de alunos que eles matricularam. O processo diz que a cada ano, a Education Management falsamente certificava que estava a cumprir a lei, tornando-se elegível para receber ajuda financeira para alunos.
“A dimensão da fraude estabelecida na queixa é surpreendente”, disse Harry Litman, um advogado em Pittsburgh e ex-promotor federal que é um dos que representam os dois delatores públicos cujas queixas em 2007 estimularam a ação. “Ela abrange toda a empresa – da base com mais de 100 instituições distintas até a gestão mais sênior – sendo responsável por quase todas as receitas que a empresa realizou desde 2003”
Education Management, que tem sede em Pittsburgh e é 41 por cento propriedade da Goldman Sachs, matricula cerca de 150.000 alunos em 105 escolas que operam sob quatro nomes: Art Institute, Argosy University, Brown Mackie College e South University.
Em um comunicado segunda-feira, a empresa negou qualquer irregularidade.
“A busca desta ação legal por parte do governo federal e vários estados é totalmente errada”, disse Bonnie Campbell, porta-voz da assessoria jurídica da empresa. “O plano de compensação da EDMC em 2003 seguiu a lei tanto em sua concepção como implementação, como ira mostrar resposta da EDMC à acusação do governo.”
“Os regulamentos federais emitidos em 2002 permitiram empresas a considerar as matrículas associadas à compensação do oficial da admissão, desde que as matrículas não fossem o único fator considerado,” continuou a afirmação. “Para garantir o cumprimento deste regulamento, EDMC trabalhou em estreita colaboração com especialistas externos em recursos humanos e direito à educação para desenvolver um plano que considerou cinco fatores de qualidade junto com o número de matrículas para determinar os salários.”
A proibição do governo ao incentivo de compensação foi criado para impedir que as empresas inscrevessem estudantes não qualificados na bolsa-auxílio. O False Claims Act, que é a base para a ação judicial do governo, prevê danos triplos, e como a queixa descreve que todo auxilio do governo aos estudantes veio de tais afirmações, os danos podem ser de mais de $ 33 bilhões. Como uma questão prática, casos deste porte são normalmente encerrados por muito menos do que os danos máximos.
Desde 1986, o governo recuperou mais de US $ 25 bilhões em casos de falsa reivindicação, muitos deles baseados em marketing de empresas farmacêuticas, superfaturamento de hospitais ou fraude com terceirização de segurança e defesa. Dado o seu crescimento explosivo, faculdades particulares – que agora atendem a mais de 10 por cento dos alunos matriculados no ensino superior, ainda representam cerca de metade de todos os empréstimos a estudantes – pode tornar-se uma nova fonte principal para tais casos.
Segundo a denúncia de 122 páginas, Education Management recebeu US $ 2,2 bilhões em ajuda financeira federal no ano fiscal de 2010, perfazendo 89,3 por cento de sua receita líquida.
Os estados envolvidos nesta ação são Califórnia, Flórida, Illinois e Indiana.
A queixa descreve que a companhia tinha uma cultura de venda “estilo caldeira”, em que os recrutadores eram instruídos a usar técnicas de vendas de alta pressão e alegações exageradas sobre posicionamento de carreira para aumentar a inscrição de estudantes, independentemente da qualificação dos candidatos. Recrutadores foram encorajados a até inscrever os candidatos que não foram capazes de escrever coerentemente, quem parecia estar sob a influência de drogas ou quem procurou inscrever-se em um programa on-line, mas nem sequer tinha computador.
De acordo com o processo, os recrutadores também foram levados a explorar vulnerabilidades psicológicas dos candidatos – por exemplo, a esperança de um pai de mudar o filho longe de um bairro perigoso.
Dentro da lei federal americana, delatores públicos individualmente podem abrir processos legais acusando que o governo foi defraudado, deixando ao governo a opção de intervir. De qualquer maneira é o governo que obtém a maioria do dinheiro recuperado; mas os delatores também recebem uma parcela.
O Departamento de Justiça Americano, que se recusou a intervir em várias ações de delatores públicos acusando as faculdades privadas de pratica de recrutamento fraudulentas, disse em maio que iria agir contra a Education Management, quatro anos após uma queixa prestada por dois ex-funcionários: Lynntoya Washington, assistente de direção de admissões na Divisão Online do Art Institute de Pittsburgh, e Michael T. Mahoney, diretor de treinamento da Divisão Online de Educação Superior.
Faculdades particulares com capital aberto foram recentemente alvo tanto de investigação pelo governo e de ações legais por delatores públicos. Em 2009, o Grupo Apollo, que detém a Universidade de Phoenix, a maior faculdade privada, resolveu um caso de delator público por US $ 78 milhões.
A queixa descrevia que Todd Nelson, chefe-executivo de Education Management, liderou anteriormente a Universidade de Phoenix. Em Phoenix, ele assinou um acordo de 9,8 milhões dólares com o Departamento de Educação, que descobriu que a Universidade de Phoenix tinha violado “sistematicamente e intencionalmente” regras federais contra o pagamento de recrutadores de alunos. Phoenix nunca admitiu qualquer irregularidade tanto neste acordo como no acordo maior com delator público há dois anos.
A queixa do Departamento de Justiça descreveu que o sistema de compensação da Education Management foi semelhante ao de Phoenix; funcionários da empresa disseram que este sistema foi criado muito antes do Sr. Nelson juntar-se à empresa em 2007.
Em 2003, o diretor executivo da Education Management foi Jock McKernan, um ex-governador do Maine que agora atua como presidente do conselho. Mr. McKernan é casado com a senadora Olympia J. Snowe, republicana do Maine cuja declaração de renda em 2010 lista títulos e ações da Education Management no valor de $ 2 milhões a $ 10 milhões.
Abaixo o texto original publicado pelo New York Times. (L. Dowbor)
For-Profit College Group Sued as U.S. Lays Out Wide Fraud
New York Times
August 8, 2011
By TAMAR LEWIN
The Department of Justice and four states on Monday filed a multibillion-dollar fraud suit against the Education Management Corporation, the nation’s second-largest for-profit college company, charging that it was not eligible for the $11 billion in state and federal financial aid it had received from July 2003 through June 2011.
While the civil lawsuit is one of many raising similar charges against the expanding for-profit college industry, the case is the first in which the government intervened to back whistle-blowers’ claims that a company consistently violated federal law by paying recruiters based on how many students it enrolled. The suit said that each year, Education Management falsely certified that it was complying with the law, making it eligible to receive student financial aid.
“The depth and breadth of the fraud laid out in the complaint are astonishing,” said Harry Litman, a lawyer in Pittsburgh and former federal prosecutor who is one of those representing the two whistle-blowers whose 2007 complaints spurred the suit. “It spans the entire company — from the ground level in over 100 separate institutions up to the most senior management — and accounts for nearly all the revenues the company has realized since 2003.”
Education Management, which is based in Pittsburgh and is 41 percent owned by Goldman Sachs, enrolls about 150,000 students in 105 schools operating under four names: Art Institute, Argosy University, Brown Mackie College and South University.
In a statement Monday, the company denied any wrongdoing.
“The pursuit of this legal action by the federal government and a handful of states is flat-out wrong,” said Bonnie Campbell, a spokeswoman for the company’s legal counsel. “EDMC’s 2003 compensation plan followed the law in both its design and implementation, as EDMC’s response to the governments’ complaint will show.”
“Federal regulations issued in 2002 permitted companies to consider enrollments in admission officer compensation, so long as enrollments were not the sole factor considered,” the statement continued. “To ensure compliance with this regulation, EDMC worked closely with outside experts in both human resources and education law to develop a plan that required consideration of five quality factors along with enrollment numbers to determine salaries.”
The government’s incentive compensation ban was designed to stop companies from signing up unqualified students for their aid money. The False Claims Act, the basis for the government’s lawsuit, provides for triple damages, and since the complaint said all the government student aid came from such claims, the damages could be as much as $33 billion. As a practical matter, though, such huge cases are usually settled for far less than the maximum damages.
Since 1986, the government has recovered more than $25 billion in false-claim cases, many of them based on pharmaceutical company marketing, hospitals overbilling or defense contractor fraud. Given their explosive growth, for-profit colleges — which now serve more than 10 percent of the students enrolled in higher education, yet account for about half of all defaults on student loans — could become a new prime source for such cases.
According to the 122-page complaint, Education Management got $2.2 billion of federal financial aid in fiscal 2010, making up 89.3 percent of its net revenues.
The states joining in the suit are California, Florida, Illinois and Indiana.
The complaint said the company had a “boiler-room style sales culture” in which recruiters were instructed to use high-pressure sales techniques and inflated claims about career placement to increase student enrollment, regardless of applicants’ qualifications. Recruiters were encouraged to enroll even applicants who were unable to write coherently, who appeared to be under the influence of drugs or who sought to enroll in an online program but had no computer.
According to the suit, recruiters were also led to exploit applicants’ psychological vulnerabilities — for example, a parent’s hopes of moving a child out of a dangerous neighborhood.
Under the False Claims Act, individual whistle-blowers can file suits charging that the government has been defrauded, leaving the government the option to intervene. Either way, the government gets the majority of any money recovered; the whistle-blowers also get a share.
The Justice Department, which has declined to intervene in two dozen whistle-blower suits charging for-profit colleges with fraudulent recruiting practices, said in May that it would act against Education Management, four years after a complaint filed by two former employees: Lynntoya Washington, an assistant director of admissions at the Art Institute of Pittsburgh Online Division, and Michael T. Mahoney, the director of training for the Online Higher Education Division.
Publicly traded for-profit college companies have recently been a target both of government scrutiny and whistle-blower suits. In 2009, the Apollo Group, which owns the University of Phoenix, the largest for-profit college, settled a whistle-blower case for $78 million.
The complaint noted that Todd Nelson, the chief executive of Education Management, previously headed the University of Phoenix. At Phoenix, he signed a $9.8 million settlement with the Department of Education, which had found that Phoenix had “systematically and intentionally” violated federal rules against paying recruiters for students. Phoenix never admitted any wrongdoing in either that settlement or the larger whistle-blower settlement two years ago.
The Justice Department complaint said Education Management’s compensation system was similar to the one at Phoenix; company officials have said it was set up long before Mr. Nelson joined it in 2007.
In 2003, Education Management’s chief executive was Jock McKernan, a former governor of Maine who now serves as chairman of the board. Mr. McKernan is married to Senator Olympia J. Snowe, a Maine Republican whose 2010 financial disclosure form lists Education Management stock and options worth $2 million to $10 million.
Fonte: https://www.nytimes.com/2011/08/09/education/09forprofit.html?_r=2&hpw
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