Ladislau Dowbor

08 de março de 2019

Antes, um lembrete, não estamos falando em nobres aspirações, mas na lei maior do país: Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. ” Isto está na Constituição. Para a realidade, melhor ver a Síntese de Indicadores Sociais 2018, do IBGE.

 “Os resultados da PNAD Contínua, de 2012 a 2017, evidenciam que, até 2014, o mercado de trabalho brasileiro apresentou incremento de ocupação, sobretudo do emprego formal. Redução da desocupação, que atingiu sua menor taxa na série; e aumento dos rendimentos do trabalho. Nos três anos seguintes, entretanto, tais resultados positivos foram parcial ou completamente revertidos” (18). Esse é o quadro geral, a partir de Temer e companhia a situação piora drasticamente para todo mundo. As mulheres, os idosos, os negros, os pobres em geral sempre sofrem o maior impacto. A briga é de todos nós. Boas informações ajudam, pinçamos aqui algumas aberrações.

Rendimentos do trabalho: “No cômputo geral, em 2017, os brancos ganhavam em média 72,5% mais do que pretos ou pardos e os homens ganhavam, em média, 29,7% mais do que as mulheres. “ (27) Mesmo no trabalho formal, a brutal diferença se mantém: “Em relação às razões de rendimento entre os trabalhadores formais, as mulheres ocupadas ganhavam 77,5% do rendimento dos homens, em 2017.”(46)

Nos serviços domésticos temos 6,8 milhões de pessoas, essencialmente mulheres, sem direitos (pouco mais de um milhão com carteira assinada), e ganhando em média 832 reais por mês. Aqui a discriminação por gênero se soma à discriminação por raça. (22 e 25)

A dupla ou tripla jornada das mulheres continua forte: “As mulheres dedicavam (em 2017), em média, 20,9 horas semanais a afazeres domésticos no domicílio ou em domicílio de parente e/ou cuidados de moradores ou de parentes não moradores. Os homens dedicavam, em média, 10,8 horas a essas atividades. ” (32)

A educação continua sendo um desafio central para o avanço das mulheres: “Entre as mulheres, o nível de instrução aparece com maior influência do que entre os homens: em 2017, a taxa de participação das mulheres com ensino superior completo era 2,5 vezes maior que a das mulheres sem instrução ou com ensino fundamental incompleto; já a dos homens mais escolarizados era 1,5 vez maior que a dos menos escolarizados.” (31) Um dado que não é apresentado no presente estudo do IBGE, mas que me dá esperanças, é que há mais mulheres do que homens nas universidades, como ordem de grandeza 56% contra 44%. Com a evolução para a economia do conhecimento, a médio prazo pode haver progressos significativos.

O desemprego atinge com mais força a mulher: no conjunto, a taxa de desocupação em 2017 era de 10,9% para os homens, e de 14,6% para as mulheres. A diferença atinge com força particular as mais jovens: na faixa de 14 a 29 anos, a taxa de desocupação foi de 19,7% para homens e 26,3% para mulheres. Se considerarmos que no caso de separação a mulher fica a cargo dos filhos, a situação se torna particularmente pesada. (35)

“Com relação aos grupos populacionais, a subocupação por insuficiência de horas atinge de forma mais acentuada as mulheres, as pessoas pretas ou pardas, os trabalhadores jovens e os com menor nível de instrução.”(38) A linha geral é a fragilização dos mais fracos.

O teto de gastos e a consequente contração das políticas sociais públicas atinge diretamente as mulheres: Os resultados “fundamentam a importância que é atribuída à expansão da rede de cuidados para crianças, idosos e pessoas com deficiência para ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho, o que, por sua vez, poderia implicar em crescimento do PIB e das receitas tributárias do país. Com efeito, em 2017, as mulheres eram maioria nas três componentes de subutilização da força de trabalho, chegando a representar 60,1% da força de trabalho potencial.” (39) Ou seja, mais inclusão seria útil para o desenvolvimento em geral.

O documento traz um dado básico da nossa economia: 41% dos ocupados estão no setor informal, portanto sem carteira de trabalho, ou por outra razão de informalidade. São 37,3 milhões de trabalhadores, mais do que a totalidade do emprego com carteira, 34,4 milhões. O que torna evidente que o problema da previdência, no que toca ao envelhecimento da população, não se deve a uma invasão de idosos, mas ao pouco interesse do setor privado de cumprir as leis. (41) No setor informal a remuneração é da ordem de metade do setor formal (48,5%). (45)

As mulheres têm forte participação na informalidade: o trabalho doméstico sem carteira representa 11,6% da força de trabalho informal: “O recorte adicional por sexo nas atividades econômicas revela que a participação das mulheres no trabalho informal é superior à dos homens para a maior parte dos grupos de atividade econômica.”(43) “Já o recorte por cor ou raça indica que há maior participação preta ou parda em trabalhos informais (46,9%) quando comparada com os trabalhadores brancos (33,7%).” (44)

Lembremos aqui os dados da desigualdade, essenciais para entender a situação e os desafios das mulheres, entre as principais vítimas do processo. Primeiro, se tomarmos o PIB de 2018, de 6,8 trilhões de reais, e dividirmos pela população de 208 milhões de pessoas, vemos que o país produz 11 mil reais de bens e serviços por mês por família de 4 pessoas. O ONU classifica o país como com “renda média-alta”. (56)  Segundo, 1% dos mais ricos detém mais riqueza do que os 95% seguintes. Nosso problema não é falta de recursos, e sim o absurdo da sua alocação. Nosso problema econômico é essencialmente um problema político.

Vejam os dados. Um nível de medição da pobreza é o que coloca a barra no nível de 1,90 dólar por dia, o que atinge 7,4% da nossa população, 15 milhões de pessoas. Trata-se aqui da extrema pobreza, com o equivalente a cerca de R$140 mensais em valores de 2017. Nos últimos anos e com este tipo de poder, “o crescimento do percentual de pessoas abaixo dessa linha aumentou em todas as regiões, com exceção da Região Norte, onde se manteve estável”. Colocando a barra mais alto, temos a pobreza geral: “No Brasil, em relação à medida de US$5,50 PPC diários, 26,5% da população, ou quase 55 milhões de pessoas, viviam com rendimento inferior a esta linha em 2017 (cerca de R$406,00 mensais), diante de 25,7% em 2016.”(56) Nenhum país pode funcionar com esta polarização econômica interna.

A desigualdade monetária atinge com força particular a mulher: “Um dos grupos vulneráveis são pessoas que moram em domicílios formados por arranjos cujo responsável é mulher sem cônjuge com filhos de até 14 anos de idade (56,9%), e se o responsável desse tipo de domicílio (monoparental com filhos) é mulher preta ou parda, a incidência de pobreza sobre ainda mais, a 64,4%. Da mesma forma, a pobreza atinge mais as crianças e adolescentes de até 14 anos de idade (43,4%) e a homens e mulheres pretos ou pardos.” (59)

A situação das famílias, e em particular dos fragilizados do país – mulheres, negros ou pardos, residentes em regiões mais pobres, idosos, empregados informais – não depende apenas da renda monetária auferida, depende também vitalmente do “salário indireto” que constituem o acesso aos serviços públicos universais como saúde, educação, cultura e outros previstos no Artigo 6º da nossa Constituição. “A abordagem não monetária se justifica porque a evolução de alguns indicadores pode diferir da evolução da renda, como o acesso a condições de moradia, educação etc. Neste sentido faz-se latente a provisão pública de bens desmercantilizados, que atuam no sentido de equalizar as oportunidades de acesso, além de reduzir a dependência do mercado.” (70)

Aqui também as mulheres estão entre as mais prejudicadas. Considerando o acesso à educação, proteção social, moradia adequada, saneamento básico e comunicação, 33 milhões de pessoas estavam prejudicadas em pelo menos três destas condições elementares de qualidade de vida.(71) “Menos de 10% de homens e mulheres brancos tinham ao menos três restrições, sendo que homens pretos ou pardos e mulheres pretas ou pardas apresentavam percentual muito superior, respectivamente 22,0% e 20,1%…Arranjos monoparentais femininos com filhos de até 14 anos mostram-se um grupo muito vulnerável, e as restrições a que estão sujeitos também confirmam essa constatação.” (72) Estamos falando em direitos elementares, e legalmente previstos, e não de qualquer luxo. Aqui também desigualdades de gênero, raça, nível de renda e região do país se recortam e acumulam.

Esta é uma sociedade organizada para homem, branco, adulto, e o mais rico possível. O resto que se foda. Bem, desculpem o desabafo, é necessário quando se trata de apresentar o Brasil real e não a fantasia. Porque frente a esta situação, equivalente a uma barbárie em termos de organização econômica e social, as medidas tomadas têm sido de reduzir o teto de gastos, atingindo justamente as políticas sociais, fragilizar a legislação trabalhista, desestruturar a previdência, enquanto se mantêm a evasão fiscal e as monumentais transferências de recursos para os bancos e outros rentistas, além de cerca de 1,9 trilhões em paraísos fiscais (sim, 520 bilhões de dólares, resultado de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção). Toda a política dos últimos anos tem sido justamente de reforçar a situação dos privilegiados, justamente no país onde a desigualdade é o dado estrutural mais significativo. E se espantam de que a “retomada” não tenha chegado.

Meus comentários à parte, a Síntese de Indicadores Sociais 2018 constitui excelente leitura. Não precisamos de vagas opiniões, os dados concretos constituem bons porretes nas nossas brigas. E no conjunto, é importante a convergência dos dramas, são tantos os prejudicados nas várias formas de exploração e humilhação, tantas possibilidades de juntar forças. Aux armes, citoyennes!