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Acesso gratuito em: http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2015/06/report-stiglitz.pdf

Ladislau Dowbor
14 de setembro de 2016

Joseph Stiglitz organizou um documento muito forte, que representa uma agenda para os Estados Unidos, hoje presos numa armadilha de elites que insistem em combater políticas sociais, promover mais desigualdade e atacar políticas ambientais. Invertendo radicalmente as velhas visões, o amplo grupo de economistas que participam deste relatório rejeita “os velhos modelos econômicos”: “As novas pesquisas e formas de pensar que emergiram como resultado [das crises] sugerem que a igualdade e a performance econômica constituem na realidade forças complementares e não opostas”. Segue uma ampla agenda prática de desenvolvimento inclusivo. O documento coincide praticamente com o “The Next System”, lançado em março 2015 por Gar Alperovitz, Gus speth, Jeffrey Sachs e outros. Os economistas americanos estão acordando e construindo novos rumos. Aqui estamos tentando voltar ao que eles estão abandonando. Os dois documentos constituem instrumentos preciosos para repensarmos a economia política.

Joseph Stiglitz é hoje um ponto de referência mundial. “Nobel” de economia, foi economista chefe do governo Clinton e do Banco Mundial, e tem se revelado uma luz nesta confusão que é a ciência econômica moderna, aliando solidez teórica e excelente visão do que é necessário em termos práticos. Politicamente, não é um revolucionário, mas alguém que busca o resgate de um capitalismo civilizado: menos desigual, mais aberto em gerar oportunidades do que clubes de afortunados, menos destrutivo em termos ambientais, mais democrático nos processos decisórios. O seu trabalho hoje está ancorado no Roosevelt Institute, onde para variar é economista chefe, um think tank progressista que ajuda muito a repensar os rumos. E ideias progressistas desenvolvidas nos Estados Unidos podem ter muito impacto, pela irradiação que a produção científica neste país pode gerar. Eu francamente acho que este relatório, escrito de maneira muito simples e direta, constitui uma leitura indispensável, e não só nos Estados Unidos.

Constatação básica: “The American economy no longer works for most people in the United States.”(169). Em 40 anos, entre 1973 e 2013, a produtividade da economia aumentou 161%, mas a base salarial apenas 19%. Entre 2000 e 2013 a renda média da família na realidade decresceu 7%. Ou seja, é um sistema que só funciona para um restrito grupo no topo, gerando uma nova era de desigualdade. Uma segunda constatação básica: O capitalismo, em particular na sua forma financeira, não consegue se regular, e a corrida para angariar e capturar mais parece descontrolada, gerando “fraude, incompetência e negligência além da imaginação mesmo dos críticos do setor.”(162)

As duas dinâmicas são obviamente interligadas, o que vai se evidenciar tanto no endividamento público como no endividamento das famílias, dos idosos, e mais recentemente o enforcamento financeiro dos estudantes, que entram na vida profissional para pagar bancos. Os próprios cartões de crédito, mesmo sem chegar aos absurdos do Brasil, passaram a constituir uma forma absurda de cobrança de pedágios sobre todas as transações comerciais do cotidiano americano.(116, 161) E os lucros empresariais são em grande parte apropriados detentores de outros tipos de papéis. O sistema financeiro gera a apropriação dos recursos não por quem produz, mas por quem maneja papéis, o que por sua vez aprofunda a desigualdade, pois os aplicadores financeiros estão na parte superior de riqueza. O trabalhador tenta fechar o mês. O rentismo, citado de cabo a rabo do estudo, não acontece apenas no Brasil: Stiglitz chama o sistema de crédito nos EUA de “predatory lending”. (107)

Uma terceira dinâmica agrava o processo: a riqueza concentrada permite que seja apropriada a política, o processo decisório sobre como se regula a economia. É como se um dos times tivesse o direito de ir reescrevendo as regras do jogo segundo os seus interesses. ‘Colocar em prática as reformas ousadas (bold) que delineamos no presente relatório, bem como outras medidas para enfrentar a desigualdade de riqueza e de renda, é um assunto tanto de vontade política como de economia. A concentração de riqueza na nossa economia criou uma concentração de poder na nossa democracia.”(166) A desigualdade de riqueza gera assim desigualdade política, e Stiglitz considera que “é crítico que criemos um sistema de financiamento de campanhas menos dominadas por grandes contribuições.”(167) Qualquer semelhança com os nossos problemas, evidentemente, não é coincidência.

Gera-se um círculo vicioso, pois quanto mais a política é apropriada pelas oligarquias, menos há condições para inverter a dinâmica: “À medida que cresce a desigualdade, o sistema político torna-se mais atropelado por interesses corporativos, e as políticas públicas necessárias para providenciar uma verdadeira igualdade de oportunidades tornam-se mais e mais difíceis de implementar.”(178) A armadilha se fecha, é o que temos chamado de “captura do poder” – que se estende da economia à política, ao judiciário e aos meios de comunicação de massa.

Não é só que o sistema deixou de funcionar para a população em geral: deixa de funcionar como sistema, pois os interesses financeiros não têm nenhum limite, e à medida que inflam a sua dominância reforçam a dimensão improdutiva do enriquecimento. Aqui precisamos lembrar que nos é familiar a expressão “vive de rendas”, como quem diz que não precisa trabalhar, mas não temos o conceito de “renta”, diferente de renda. Renda é resultado de produção, renta provém de papéis que dão direito sobre a produção de outros: na definição de Stiglitz, renta (rent) consiste “na prática de obter riqueza não por meio de atividades com valor econômico mas extraindo-a dos outros, frequentemente por meio de exploração”.(14)

Stiglitz abriu um “box”, uma caixinha apenas para a definição do “rent-seeking”, busca do que aqui chamaremos de “renta”. Em inglês fica clara a diferença entre income, que resulta de atividades produtivas, e rent no sentido acima. Em francês fica também evidente a diferença entre revenu e rente, respectivamente. Interessante o fato que em inglês não se distingue os conceitos de investimento e aplicação financeira, tudo é investment, ainda que as dinâmicas sejam profundamente diferentes em termos de impacto econômico.

O francês distingue claramente investissements e placements financiers. A literatura econômica em inglês é obrigada assim a recorrer à criatividade, e busca mais recentemente distinguir as duas dinâmicas ao se referir a productive investment e a speculative investment, segundo seja contribuição para a produção ou apropriação da produção real de outros agentes. De qualquer maneira é muito necessário corrigirmos os nossos banqueiros quando perguntam em que queremos “investir” quando estamos apenas comprando papéis (aplicação financeira), e temos de introduzir com força o conceito de renta no nosso vocabulário, pois se trata da principal forma de apropriação de riqueza. A dinâmica ser tão importante e não ter nome é em si curioso.

Ajuda também distinguir, como o faz Stiglitz, capital e riqueza: “Na presente análise, fazemos uma distinção entre capital e riqueza. Somente um aumento no primeiro necessariamente encoraja  o crescimento; porque a riqueza pode aumentar simplesmente porque houve um aumento de rentas, e a capacidade produtiva da economia pode não aumentar no ritmo da riqueza medida. Na realidade, a capacidade produtiva pode estar caindo enquanto a riqueza está aumentando.” (14) Não há como não associarmos esta clarificação de conceitos com o fato da economia brasileira ter reduzido o seu ritmo em 3,8% em 2015, enquanto no mesmo período os lucros declarados do Bradesco aumentaram 25,9% e os do Itaú 30,2%. Comprar papéis que rendem e produzir sapatos (ou dar aulas) constituem dinâmicas econômicas diferentes. Ser administrador e intermediário dos papéis dos outros, e posar de gerador de riqueza, é a glória. Entramos na era da riqueza improdutiva, ou seja, do capital estéril.

Não há como entrar numa breve resenha no conjunto das medidas propostas neste relatório. Mas me parece essencial constatar que medidas como taxar o capital improdutivo (riqueza), reduzir a apropriação política pelas corporações, reforçar a capacidade de negociação das classes trabalhadoras, reduzir as desigualdades e outras propostas mostram um país que tem, em outra escala e com variações, desafios muito próximos dos nossos, e o meu sentimento ao terminar a breve leitura é de que passei a entender melhor as nossas dinâmicas. O capitalismo financeiro, no essencial, é um só.

Apenas esta citação para transmitir a “temperatura” do relatório: “Isto aqui não é sobre uma política de inveja. Os dados dos últimos 35 anos e as lições da estagnação e recuperação com salários baixos desde a crise financeira de 2008 mostram que não podemos prosperar se o nosso sistema econômico não cria prosperidade compartilhada. Este relatório é sobre como podemos tornar a nossa economia, nossa democracia e a nossa sociedade funcionar melhor para todos os americanos.”(15)

Uma curiosidade: no Brasil, o governo golpista parece estar fazendo toda esta leitura ao revés. É a república do rentismo.

Acesse a íntegra do documento em http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2015/06/report-stiglitz.pdf