Understanding knowledge as a commons (Entendendo o conhecimento como um bem comum)

Ladislau Dowbor

24 de maio de 2015

Estamos entrando de forma muito vigorosa na economia do conhecimento. E as regras do jogo mudam, não só para a economia, mas para o conjunto de relações de produção que nos regem. O estudo organizado por Elinor Ostrom e Charlotte Hess é uma pequena pérola para nos ajudar a trilhar estes novos caminhos.

O ponto de partida é a centralidade do conhecimento nos processos produtivos. Hoje, como ordem de grandeza, mais da metade do valor incorporado nos produtos não consiste em mão de obra física ou matéria prima e capital fixo, e sim no conhecimento incorporado. Isto vale inclusive para qualquer pequeno agricultor que precisa de apoio de inseminação artificial, análise de solo, sementes selecionadas e assim por diante. Já temos de repensar inclusive as nossas visões sobre o setor primário. Mas o essencial é que hoje o principal fator de produção, o conhecimento, é um fator de produção cujo uso não reduz o estoque, pelo contrário o multiplica. E a economia imaterial se rege por regras diferentes que ainda estamos construindo.

O aparelho jurídico herdado, centrado em bens rivais, simplesmente não resolve. A apropriação privada, no caso dos bens rivais, é compreensível. Se eu passo o meu relógio a alguém – bem físico – deixo de tê-lo. Mas se compartilho uma ideia, continuo com ela. E uma vez coberto o eventual custo de elaboração da ideia, ela pode circular e ser apropriada pelo planeta afora sem me tirar pedaço. É o que Jeremy Rifkin chamou de “sociedade de custo marginal zero”. ⁱ

Elinor Ostrom consagrou a sua vida de pesquisa aos bens comuns, como a água, as florestas, os recursos pesqueiros e outros, pesquisa que lhe valeu o Nobel do Banco da Suécia, aliás primeiro “Nobel” de economia concedido a uma mulher. Com Charlotte Hess, organizou uma coletânea em que os estudos anteriores que realizou sobre os bens comuns são aproveitados para pensar e entender também o conhecimento como bem comum. Reuniu autores de primeira linha, e os diversos capítulos foram circulados entre todos, assim que se citam reciprocamente: não é uma lista de artigos de gaveta, e sim uma construção e análise dos desafios desta profunda transformação que irá caracterizar o século XXI.

O conceito chave aqui é commons, que aqui traduzimos como bens comuns: ”Commons” se tornou uma palavra de referência para informação digital, que estava sendo trancafiada (enclosed), transformada em commodity e patenteada de maneira abusiva (overpatented). Seja qual for a denominação utilizada, bens comuns ligados ao “digital”, “eletrônico”, “informação”, “virtual”, “comunicação”, “intelectual”, “internet,” ou outros, todos estes conceitos se referem a um novo território compartilhado de informação global distribuída” (4). A orientação básica deste novo território é o seu imenso potencial de apropriação generalizada: “Quanto mais pessoas compartilharem conhecimento útil, maior será o bem comum. Considerar o conhecimento como bem comum, portanto, sugere que o eixo unificador de todos os recursos comuns encontra-se no seu uso compartilhado, gerido por grupos de várias dimensões e interesses.”(5)

O acesso aberto e compartilhado não significa a ausência de formas de gestão, o vale tudo. Nisto o aporte de Ostrom, que estudou durante décadas as mais variadas formas de gestão compartilhada de bens comuns – o uso de recursos comuns de água para o cultivo do arroz na Ásia, os pactos de limitação de uso da água nos Estados Unidos e outros – é precioso, pois oferece um referencial de regras do jogo construídas pelos próprios usuários, que se organizam para não destruir o que é de uso comum por meio de arranjos institucionais inovadores.ⁱⁱ

Os diversos capítulos trazem as visões de James Boyle sobre a informação vista como ecossistema, com o absurdo que consiste em trancar o acesso aberto a obras por mais de setenta anos (125); de Wendy Lougee sobre as transformações da universidade e em particular das funções das bibliotecas universitárias quando o conhecimento passa a ser universalmente disponível; de Peter Suber sobre a evolução do acesso aberto (open access); de Shubha Gosh sobre os novos conceitos de propriedade intelectual; de Nancy Kranich sobre a busca por parte de corporações de trancar o acesso e gerar um novo movimento de “enclosures”; de Peter Levine sobre formas de organização da sociedade civil em torno dos novos arranjos e assim por diante.

Este leque de capítulos permite realmente dimensionar os novos potencias e desafios. Na minha visão, trata-se aqui de um dos principais eixos de transformação do planeta, e o livro é de riqueza informativa excepcional. É de 2007, mas continua extremamente atual. A edição extremamente cuidada ajuda, faz parte do prazer de ter um bom livro na mão.