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Pikettismos (7): o imposto progressivo sobre o capital

Ladislau Dowbor

17 de junho de 2014

O livro de Thomas Piketty está nos fazendo refletir, não só na esquerda, mas em todo o espectro político. Cada um, naturalmente, digere os argumentos, e em particular a arquitetura teórica do volume, à sua maneira. Achei interessante comunicar em pequenas notas as reflexões que a leitura me trouxe. Inclusive como tira-gosto para que leiam o original.  Os números de páginas se referem ao original francês.

 

Como enfrentar o capitalismo patrimonial globalizado do século 21º? Esta é a questão central colocada no estudo do Piketty. O desafio tende a desanimar. O autor se refere, com coragem, à “utopia útil” que está propondo. Ainda mais que é um realista, plenamente consciente “do grau de má fé atingido pelas elites econômicas e financeiras na defesa dos seus interesses, bem como por vezes pelos economistas, que ocupam atualmente uma posição invejável na hierarquia americana de rendimentos, e que têm frequentemente uma lamentável tendência a defender os seus interesses particulares, sempre se dissimulando por trás de uma improvável defesa do interesse geral.” O congressista médio nos Estados Unidos teria um patrimônio pessoal da ordem de 15 milhões de dólares, frente ao patrimônio médio do adulto americano de 200 mil dólares. Não vai ser fácil. (834)

A visão mais ampla em termos propositivos está na linha de um imposto progressivo sobre o capital acumulado. Já que os mecanismos de mercado, neste caso, em vez de gerar equilíbrios, geram um processo cumulativo de desigualdade, uma espiral descontrolada de enriquecimento cada vez menos vinculado à contribuição produtiva, uma intervenção institucional para organizar a redistribuição torna-se indispensável. “A ferramenta ideal, escreve o autor, seria um imposto mundial e progressivo sobre o capital, acompanhado de uma muito grande transparência financeira internacional. Uma instituição deste tipo permitiria evitar uma espiral de desigualdade sem fim e regular de forma eficaz a inquietante dinâmica da concentração mundial dos patrimônios.”(835)

Não se trata apenas de frear uma dinâmica descontrolada. Trata-se também de recompor e ampliar as políticas sociais, para as quais a ação pública é essencial. Piketty tem total clareza do peso essencial que tiveram as políticas sociais na fase equilibrada de desenvolvimento do pós-guerra. O Estado não é “gasto”, é prestação “de serviços públicos que beneficiam gratuitamente as famílias, em particular os serviços de educação e de saúde financiados diretamente pelo poder público. Estas ‘transferências in natura’ têm tanto valor quanto as transferências monetárias contabilizadas na renda disponível: evitam que as pessoas interessadas tenham de desembolsar somas comparáveis – ou por vezes nitidamente mais elevadas – junto a produtores privados de serviços de educação e de saúde”.  Tem também clareza dos aportes de Amartya Sen, de que a políticas sociais são investimentos nas pessoas.

A sua análise do longo prazo permite, e isto se sente em toda a extensão do livro, um recuo muito saudável, que permite reduzir as reações ideológicas. Ver descritas as declarações indignadas dos ricos, há um século atrás, quando se iniciou a cobrança do próprio imposto de renda, com alguns pontos percentuais apenas sobre pessoas de renda elevada, nos dá inclusive a dimensão de que certas coisas que pareciam absolutamente impossíveis hoje já fazem parte do cotidiano. A expansão da carga tributária na Europa e nos Estados Unidos é que permitiu os avanços civilizatórios: “O desenvolvimento do Estado Fiscal durante o século passado corresponde no essencial à constituição de um Estado social.” (765)

Piketty mostra inclusive que as diversas formas de renda mínima, com grande impacto social, representam custos muito limitados: Os ‘mínimos sociais’, como os denomina,  “correspondem a menos de 1% da renda nacional, quase insignificantes na escala da totalidade dos gastos públicos.” Aqui aflora o humanista, e a consciência da guerra ideológica: “Trata-se no entanto de gastos frequentemente contestados com a maior violência: suspeita-se os beneficiários de escolherem de se instalar eternamente na assistência, ainda que a taxa de demanda por estes ‘mínimos’ seja geralmente muito mais fraca do que a das outras prestações, o que reflete o fato que os efeitos de estigma (e frequentemente a complexidade dos dispositivos) tenda frequentemente a dissuadir os que a elas teriam direito.” Nos Estados Unidos, o estigma casa com o racismo pouco velado: “Observa-se que este tipo de questionamento dos mínimos sociais tanto nos Estados Unidos (onde a mãe solteira, negra e ociosa joga o papel de rechaço absoluto para os que desprezam o magro Welfare State americano) quanto na Europa.” O autor denuncia o “Estado carcerário” que substitui por vezes o Estado provedor: 5% dos homens negros nos Estados Unidos estão nas prisões.(765)

Um outro vetor importante do imposto sobre as fortunas é a transparência criada. Hoje, com as pesquisas do Tax Justice Network e outras fontes sabemos que entre um terço e metade do PIB mundial se esconde em paraísos fiscais, gerando uma desorganização planetária ao deformar os tributos pagos nos países de origem, abrindo inclusive as portas para tráfico de armas e de drogas, além evidentemente da própria evasão fiscal por parte de quem mais deveria pagá-los.[1]

Daí o caminho das propostas do livro, no sentido de se criar um imposto progressivo mas muito baixo, para começar a organizar o gigantesco caos planetário criado. Esta proposta, na realidade, se aproxima aqui da Taxa Tobin, que seria uma taxação de transações financeiras internacionais, gerando recursos sem dúvida, mas antes de tudo permitindo o registro dos fluxos. Conforme vimos em texto anterior, o exemplo de imposto possível seria de isenção ou 0,1% abaixo de 1 milhão de euros, de 1% entre 1 e 5 milhões de euros, e de 2% entre 5 e 10 milhões e assim por diante.(943)

Mas o argumento mais fortemente é que a imposição deste capital parado, que rende sem que as pessoas precisem organizar a sua utilização produtiva, rendendo por aplicações especulativas e frequentemente por simples transferência dos nossos impostos (como é o caso da nossa taxa Selic), tanto permitiria reduzir a dívida pública, como financiar mais políticas sociais, e bancar investimentos tecnológicos e produtivos em geral. O imposto sobre o capital já existe de forma incipiente em diversos países, trata-se de dinamizar uma política que se tornou hoje indispensável no nível planetário.

Utópico? Sem dúvida. Mas já foram utópicos o imposto de renda (os ricos nunca aceitariam), a renda mínima, o direito de greve e tantas outras impossibilidades até que as ideias encontraram âncoras na mente das pessoas.

Thomas Piketty – Le capital au XXIº siècle – Paris, Seuil, 2013 (edição em inglês e em espanhol disponíveis online, em português prevista para novembro)

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