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O ECAD é essencialmente uma instituição de cobrança de pedágio sobre a produção cultural de outros, em nome naturalmente dos direitos do autor. Como tantos sistemas de pedágio – veja-se a revolta dos cientistas americanos contra a Elsevier e outras editoras – dificulta o acesso e circulação de produção cultural, mais na linha da “indústria cultural” do que da promoção e fomento. Vale a pena acompanhar.. Veja também o meu artigo Cultura e desenvolvimento, disponível em: dowbor.org/2011/05/cultura-e-desenvolvimento-abr.html (L. Dowbor)

 

Chegou a hora de abrir a caixa-preta do ECAD

11 de março de 2012

 

O Brasil é o país do futuro. Pouco importa se os métodos para receber esse título remetam a um passado distante. A extorsão é um desses métodos, e o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um dos líderes da categoria. O negócio deles consiste em arrecadar dinheiro com toda e qualquer reprodução de música feita no Brasil usando o argumento de proteger os direitos autorais dos artistas. Quem não pagar, recebe multa e não pode recorrer. Simples assim. E muito lucrativo, certamente. Essa modalidade de achaque praticada pelo ECAD consegue ser ainda mais draconiana do que a dos sindicatos com o tal do “imposto sindical” (que deveria ser cobrado apenas de trabalhadores sindicalizados). E o problema vai além, pois não se cobra apenas de boates e casas de shows (onde todo o negócio é feito em torno da música). Cobram também de estabelecimentos com som ambiente, onde a música é um fator meramente decorativo. Academias, restaurantes, lojas, lanchonetes, padarias, tudo. Portanto, se você planeja colocar um sonzinho em sua festa particular ou churrasco, cuidado, pois o ECAD gosta de entrar sem ser convidado…

O caso do lojista Francisco Del Rio é exemplar. O valor de R$ 230 — pagos mensalmente via boleto — foram calculados por um aparelho a laser que mediu a metragem de sua loja. Francisco discorda da cobrança e questiona a simples existência do ECAD, pois, segundo ele, não existe uma forma justa de fazer o repasse aos artistas: “o ECAD é um órgão totalmente baseado numa ideia falsa. Por exemplo: se eu escutar só Iggy Pop o dia inteiro, essa grana vai chegar a ele? Claro que não. E as bandas independentes brasileiras que eu coloque pra tocar no som ambiente da loja, vão receber proporcionalmente? Claro que não. Todo o sistema de repasse do ECAD é obscuro, uma mina de ouro pra gente corrupta e mal intencionada.

Nesta semana, a polêmica ganhou mais um capítulo. A organização começou a cobrar de blogueiros que incorporam vídeos do YouTube em seus posts. O argumento é de que os blogs estão fazendo uma “retransmissão musical” e, por isso, precisam pagar direitos autorais. Ou seja, o ECAD descobriu um jeito de cobrar várias vezes pelo mesmo vídeo. Genial, não? Mas, de acordo com o programador/desenvolvedor Eduardo Malpeli, a tese é tecnicamente fraca e facilmente derrubada: “O player do vídeo não carrega automaticamente. Ele é uma imagem, que, ao clicar, carrega no iframe [janela separada] que é rodado dentro do Youtube. Ou seja, o blogueiro não faz o upload do vídeo em seu blog e não tem controle algum sobre o seu conteúdo. Portanto, não pode ser responsabilizado por ele. Seria como responsabilizar a Microsoft pelo conteúdo que nós abrimos em nossos navegadores.” Segundo Malpeli, até mesmo o valor estipulado é discutível. “O YouTube paga 1 real a cada 150 mil reproduções. Se aplicarmos os R$ 357,90 cobrados pelo ECAD só em um mês, o vídeo teria de ter 53.685.000 cliques no play do vídeo no blog.” Já o advogado Vicente Escudero fez um cálculo diferente: “Considere que esse valor cobrado mensalmente de um blog, durante um ano, equivalerá a mais de 300 CDs de música a R$ 14 ou a mais de 200 entradas de cinema a R$ 20.

A situação só piora ao percebermos que uma boa parte da classe artística ainda não entendeu que o processo é falho e que há muitas práticas suspeitas sendo feitas em nome deles. Inclusive, alguns artistas já tiveram problemas com a entidade. O caso do rapper Emicida beirou o ridículo. Ao improvisar versos em uma música, tentaram lhe extorquir dinheiro alegando que “as palavras que você usa já existem”. Embora o ECAD divulgue seu balanço anualmente — R$ 318 milhões em 2009, R$ 346,5 milhões em 2010 — conhecendo o Brasil como a gente conhece, é muito pouco provável que esses valores estejam corretos. Em 2011 o senado federal instaurou uma CPI para investigar suspeitas de fraude e formação de cartel. Mesmo com a CPI tendo provado que houve desvios nos recursos, o ECAD trabalhou firme para esvaziá-la, e obteve sucesso.

O ECAD é para a música o que a CBF é para o futebol: uma entidade cercada de muros, que atende apenas a interesses privados e que esconde uma caixa preta (e é claro que eles não têm interesse algum em abri-la). Resta saber quando Glória Braga (o Ricardo Teixeira do ECAD) vai sair da penumbra e abrir as cortinas da entidade para que o público veja todas as suas cifras e procedimentos. Ao mexer no vespeiro dos blogs, o ECAD deu um monumental tiro no pé, pois incitou a ira das redes sociais, que viralizou o assunto como um escândalo na web. A bola de neve começou primeiro atingindo um público que nem sabia de sua existência, depois cresceu quando ganhou as páginas da Forbes, até que o Google se pronunciou. O primeiro resultado disso já saiu: em nota, o ECAD voltou atrás, dizendo que deixará de cobrar blogs pelos vídeos. Esperamos que isso seja só o começo. Se houver alguma justiça nesse mundo, vai ser bonito ver toda essa ganância se voltar contra eles. Agora chegou a hora de abrir a caixa-preta. Pode até ser que demore, mas vai valer a pena esperar.

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/tragico-e-comico/2012/03/11/chegou-a-hora-de-abrir-a-caixa-preta-do-ecad/