Importante decisão do governo Suíço, descartando as propostas das empresas de se proibir download gratuito de músicas, filmes e textos. Constataram que os gastos com os produtos culturais não baixaram, e que os que fazem downloads gratuitos são também os que mais compram produtos culturais. Constatam igualmente que os downloads gratuitos aumentam atividades culturais, e que as empresas que se queixam são essencialmente os grandes grupos internacionais. Veja a decisão governamental, de 30/11/2011.(L. Dowbor)


http://www.ejpd.admin.ch/content/ejpd/fr/home/dokumentation/mi/2011/2011-11-30.html


(Tradução informal nossa)


Violações de direitos autorais na Internet: o atual quadro legal é suficiente


Press Release, O Conselho Federal, 2011/11/30

A Internet mudou profundamente a nossa forma de consumir música, filmes e jogos de computador. Este hábito, no entanto, não deverá ter impacto negativo sobre a criação cultural. O atual quadro legal pode responder adequadamente ao problema do uso ilegal de obras. Assim, não há necessidade de ação legislativa. Estas são as conclusões de um relatório ao Conselho Federal aprovado na quarta-feira.


O relatório responde a uma suposição de 19 de Março de 2010 do Conselho de Estado e do Conselho Federal para a tomada de medidas contra as violações de direitos autorais. Os produtores da indústria haviam reclamado anteriormente de um declínio na receita. O Senado manifesta a sua preocupação com o declínio nas receitas da indústria da música, cinema e jogos como prenúncio de uma crise da criatividade cultural da Suíça.


O relatório fornece uma visão geral da situação atual. De acordo com uma pesquisa local existente pode-se concluir que, na Suíça, até um terço das pessoas acima de 15 anos baixa músicas, filmes e jogos gratuitamente.  Por outro lado, apesar de inúmeros relatos da mídia e campanhas de conscientização pública, parece que a maioria dos usuários da Internet ainda não faze distinção entre o que são operações legais e ilegais.


A parcela de renda disponível para consumo nesta área permanece a mesma. No entanto, há uma mudança na maneira como este valor é usado. O dinheiro economizado ainda é usado na indústria do entretenimento, só que ao invés de ser usado na compra de CDs e DVDs, os consumidores investem em shows, cinema e produtos de merchandising.

Essa mudança afeta principalmente grandes empresas de produção estrangeira que deve se adaptar ao comportamento do novo consumidor. Dada a mudança de traçado, os temores de que esses desenvolvimentos podem afetar negativamente a cultural nacional são infundadas. Por estas razões, o Conselho Federal conclui que nenhuma ação legislativa é necessária.