Peter Eckersley, News Scientist, p. 28/29, 27 June 2009

O artigo de Peter Eckersley, Knowldedge Wants to be Free Too, é sobre um dos problemas-chave da atualidade, a propriedade intelectual, direito que hoje se resume bem mais à propriedade dos intermediários que administram os meios físicos de divulgação, do que propriamente à de quem produz inovação cultural e científica. Segundo o autor, “Quando a tecnologia tornou possível uma nova abundância de conhecimento, políticos, advogados, corporações e administrações universitárias se tornaram cada vez mais determinados a preservar a sua escassez”. A lógica é explicitada por um exemplo: “A água é abundante e essencial; os diamantes são raros e inúteis. Mas diamantes são muito mais caros do que água porque são muito mais escassos. As pessoas que estão no negócio de vender informação têm boas razões para querer um futuro onde o conhecimento seja valorizado como diamantes, e não como água. Aqui, os gigantes farmacêuticos, Hollywood, Microsoft, e até o The Wall Street Journal falam com a mesma voz: ‘Continuem expandindo as leis de copyrights e de patentes para que os nossos produtos continuem caros e lucrativos.’ E pagam lobistas no mundo todo para assegurar que esta mensagem chegue aos governos”.

Particularmente absurda é a dificuldade de acesso a conhecimentos desenvolvidos com dinheiro público: “Considerem o movimento de livre acesso (open access movement) que faz campanha para que os artigos científicos sejam de livre acesso para o público, que é quem afinal pagou pela pesquisa com os seus impostos. Historicamente, a maior parte dos textos científicos ficou confinada a publicações caras e essencialmente disponíveis apenas para pessoas com ligações universitárias. Alguns editores resistiram ao movimento de livre acesso, mas a tendência é contrária. Em março deste ano, por exemplo, o congresso americano tornou permanente a exigência de que toda pesquisa financiada pelos Institutos Nacionais de Saúde seja abertamente acessível, e outros países estão seguindo o exemplo. É seguro prever que dentro de uma década ou duas, a literatura científica estará online, livre e disponível para pesquisa.”

Particularmente interessante, Eckersley não sugere a ausência de remuneração a quem produz ciência, mas o seu deslocamento: “Os que publicam as revistas [científicas] continuarão a ser pagos, mas num ponto diferente da cadéia” (Journal publishers will still be paid, but at a different point in the chain).

Vale a pena explorar esta visão. Um professor que publica, por exemplo, e divulga amplamente os seus trabalhos online, verá a sua presença e reconhecimento científicos ampliados, e poderá ganhar com conferências. Aliás, frequentemente já recebe pelo trabalho no quadro do seu salário. Um exemplo interessante é o da IBM: no final dos anos 1980 tentou monopolizar o mercado de computadores pessoais através da tecnologia microchannel, mas com a generalização do que na época se denunciava como “clonagem” (o termo chave hoje é ‘pirataria”), a venda de hardware parou de dar dinheiro. Em vez de continuar a impedir a generalização do acesso aos computadores pessoais, a IBM inteligentemente evoliu para vender software. Hoje, com os softwares disponíveis gratuitamente online, a IBM aderiu ao Linux e vende serviços de arquitetura de informação. Ou seja, passou a ganhar dinheiro “num ponto diferente da cadéia”. Tentar impedir o avanço dos meios modernos de divulgação não tem muito sentido, e os grandes intermediários, tanto casas editoras como grandes selos de música precisam pensar no que podem contribuir de melhor no quadro do novo referencial tecnológico, em vez de recorrer o tempo todo ao Estado e à polícia para garantir renda de intermediação.

Na realidade, em vez de nos confinarmos numa guerra ideológica, com extensões absurdas de patentes e copyrights, temos de buscar as novas regras econômicas que permitam equilibrar o interesse maior que é o avanço científico-cultural da sociedade, em segundo lugar o dos autores que criam e inovam, e em terceiro lugar os intermediários que produzem apenas o suporte físico e tendem a se arvorar em “proprietários”. O suporte físico é importante, os livros e discos continuarão a vender, mas não precisam exigir monopólio nem chamar a polícia.

Para os interessados neste debate, vale a pena receber a newsletter da Electronic Foundation Frontier baseada em San Francisco, www.eff.org. Note-se o aparecimento de um excelente estudo da questão, The Public Domain, de James Boyle, publicado pela editora Yale University Press em 2008, um dos melhores e mais equilibrados estudos que já tive ocasião de ler sobre o assunto. Na USP Leste o professor Pablo Ortellado e outros realizam excelente pesquisa sobre o tema no quadro do grupo de pesquisa GPOPAI, ver em http://impropriedades.wordpress.com/tag/gpopai/ . No nosso ensaio Democracia Econômica, ver o capítulo Economia do Conhecimento, sob Principais Livros no site http://dowbor.org

Acessem o artigo em http://www.newscientist.com/article/mg20227141.000-finding-a-fair-price-for-free-knowledge.html?full=true&print=true

O contato de Peter Eckersley é