(Relatório provisório, em inglês) – Link http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/documents/draft_summary.pdf
J. Stiglitz, A. Sen e J-P. Fitoussi, Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress, Junho 2009

Já saiu o texto definitivo da proposta Stiglitz/Sen/Fitoussi, disponível em http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/en/index.htm.

Não há grandes mudanças relativamente ao texto provisório que comentamos abaixo, comentário que continua válido.

De toda forma, vale a pena consultar o relatório definitivo, em particular as páginas 11 a 18, que contêm o resumo das metodologias e das recomendações. (30.09.09 LD)

O documento provisório elaborado pela Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress, sob a coordenação de J. Stiglitz, A. Sen e J-P Fitoussi, não renova o debate, limita-se essencialmente a sistematizar as principais metodologias existentes, com pouco a acrescentar em termos propositivos. No entanto, com o impacto que está tendo, traz à tona uma série de visões que há tempo vêm sendo apontadas por pesquisadores cansados das simplificações e êrros técnicos do PIB, e as coloca na mesa de discussões com grande visibilidade. Isto só já ajuda bastante.

As equipes trabalharam de maneira bastante clássica, dividindo as tarefas em torno de 1)avaliação dos processos econômicos; 2) metodologias na área social; 3) metodologias na área ambiental. O relatório, em consequência, está constituído em tres partes, com fragil articulação, coisa que deverá ser enfrentada nas conclusões, ainda ausentes neste relatório provisório. Qualidade importante, o relatório é perfeitamente legível por não especialistas, e afirma claramente que as contas nacionais e os indicadores correspondentes devem justamente ser compreensíveis para ter os impactos de reorientação de rumos que se deseja.

Em termos de enfrentamento das deficiências do próprio PIB, há cinco propostas: 1) resgatar dimensões das contas nacionais que representam melhor os interesses da sociedade, em particular a renda nacional disponível líquida (net national disposable income), o que desagregado para a perspectiva domiciliar permite avaliar melhor o impacto econômico para a sociedade; 2) trazer à tona setores produtivos hoje centrais como a educação e a saúde; 3) assegurar a centralidade da renda domiciliar de forma a dar visibilidade às condições de vida; 4) assegurar uma contabilidade que reflita efetivamente a distribuição, de forma a dar visibilidade à desigualdade de renda e riqueza; 5) resgatar as atividades que não pertencem à economia de mercado.(8)
Não tem o mínimo sentido fazer resumos aqui, apenas salientaremos alguns conceitos que vale a pena acompanhar:

• Há uma clara consciência da dimensão estrutural da revisão necessária nas nossas estatísticas: “O nosso aparelho estatístico, que talvez tenha nos servido num passado não muito distante, está carecendo de sérias revisões” (3)
• Não se pode reduzir tudo a um denominador comum monetário: precisamos sim da avaliação em dinheiro, mas combinada com outras unidades de medida. Resgata-se a importância da unidade de território (hectares) por exemplo para a pegada ecológica; da unidade de tempo (horas) por exemplo para lazer; das unidades físicas para um conjunto de fatores de difícil representação monetária. Reduzir os processos complexos modernos a uma unidade só, o dinheiro, e uma cifra só, o PIB, simplesmente não é sério.
• A educação e outras áreas sociais deixam de ser vistos como “consumo”, ou “gasto”, para serem classificadas como investimento no capital humano, ou como atividades produtivas “production activities”. (75) (8)
• Há uma forte guinada para valorizar o domicílio (household perspective) como unidade básica de avaliação, o que traz à tona tanto as questões sociais, como a dimensão de qualidade de vida dos problemas ambientais. (18)
• Há uma clara crítica das médias, evoluindo a contabilização formal da questão chave que é a desigualdade de renda e de riqueza. (27)
• Aponta-se para a provável necessidade de uma conta chave, e outras assessórias (core and satellite accounts).
• O tempo passa a ser visto como um valor importante (para as pessoas, e não só para as empresas), calculado a partir das horas de tempo livre das pessoas em idade ativa multiplicado pelo valor da hora de trabalho médio na economia. (We multiply the average leisure time per day by the working age population and by the average wage rate in the economy). (33, 48)
• O trabalho doméstico não remunerado passa a ser incluído, ainda que o relatório não apresente opções quanto à metodologia. O relatório apresenta sim avaliações existentes, que representaram por exemplo 35% do PIB na França, e 30% nos EUA. (32)
• A importância das conexões sociais (social connections), numa definição próxima da do capital social, traz à tona o fato que a riqueza do convívio é essencial para a nossa qualidade de vida. (51)
• Independentemente das propostas propriamente ligadas à sustentabilidade ambiental do ponto de vista da sobrevivência do planeta, há uma forte percepção da importância da qualidade do meio ambiente para a nossa própria qualidade de vida. (52, 53)
• Nas contas da sustentabilidade ambiental em geral, avalia-se metodologias diversificadas para a avaliação monetária (pricing)dos produtos retirados da natureza (natural assets), e para a avaliação monetária da degradação ambiental (poluição e semelhantes) (73, 77)
• Há uma clara tendência para a utilização de uma forma mais sofisticada da metodologia de poupança líquida ajustada (Adjusted Net Savings, ANS) desenvolvida pelo Banco Mundial, como forma de incluir nas contas o consumo de recursos naturais. (A exploração de petróleo, por exemplo, passa a ser vista como descapitalização de um país, a ser balanceada com eventuais investimentos que compensam a riqueza retirada). (76, 78)
• O conceito de estoque constante de riqueza (constant stock of wealth) é interessante, pois introduz o balanço entre a riqueza que temos hoje e a que entregaremos às futuras gerações.
• O conceito de pegada ecológica é apresentado como fundamental, com recomendações no sentido de se valorizar as pegadas específicas, como a pegada de carbono (carbon footprint)que permite avaliações mais precisas. (79). O relatório nos lembra o evidente: o planeta tem 12,2 bilhões de hectares de área útil, ou seja, 1,8 ha. por habitante. O europeu usa 4,9 há. por pessoa, o americano 10. Há pessoas claramente mais espaçosas que outras. (79)
• Enfim, o relatório traz dimensões “transversais”, que nos obrigam a pensar de forma integrada os diversos processos. É o caso da desigualdade de gênero e racial, dos impactos cumulativos em termos de exclusão (nascer pobre e sem acesso à educação), e das dimensões supranacionais que tornam comparações entre países frequentemente limitadas.

Salientamos aqui de maneira pouco sistemática alguns pontos que nos pareceram relevantes. É evidente que se trata de um processo lento, mas se olharmos para a última década, os avanços são muito significativos. Muitas organizações que vêm apontando os êrros de enfoque do PIB e avançaram com novas propostas, pesquisadores como Hazel Henderson nos Estados Unidos, Patrick Viveret e Jean Gadrey na França e tantos outros, reconhecerão alguns dos seus aportes, inclusive porque a discussão se tornou planetária.

Quem esperava muito mais da comissão poderá eventualmente ficar decepcionado.
Pessoalmente, acho um instrumento importante de trabalho. Como não acredito em milagres, um avanço modesto, mas na direção certa, me parece positivo. Fato não desprezível, a Comissão disponibilizou este documento preliminar, abrindo espaço para críticas e contribuições da comunidade em geral, que podem ser enviadas até 5 de julho. Endereço: http://www.stiglitz-sen-fitoussi.fr/en/index.htm