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Em 28 pontos se estudam as novas “cartas” com as quais temos que montar o novo jogo social: trata-se de um estudo de como alguns dos principais conceitos que nortearam a nossa análise da sociedade tiveram os seus conteúdos transformados, exigindo uma atualização metodológica mais profunda. O texto foi publicado pela revista São Paulo em Perspectiva, da Fundação Seade, volume 2, nº 2 abr-jun 1998, pp 64 a 76, geadi@seade.gov.br. O texto nesta home-page é uma versão ligeiramente expandida e atualizada em Junho 2000. (L. Dowbor)

 

Capitalismo: novas dinâmicas, outros conceitos (1)

Ladislau Dowbor
Junho 2000

Mi ritrovai per una selva oscura,
Che la diritta via era smarrita
Dante, Divina Comédia (2)

 

RESUMO: Tudo indica que se esgotou o tempo das grandes simplificações políticas e econômicas. Surge uma visão mais complexa e mais rica de articulação de Estado, empresa e sociedade civil, em torno de objetivos simultâneamente sociais, econômicos e ambientais. Enfrentamos uma modernidade tecnológica revolucionária em todos os aspectos, mas continuamos preso num lastro de barbárie política e econômica que tudo deforma. O texto que segue busca redefinir os parâmetros que balizam estes novos rumos.

ABSTRACT: All power to the State, or all power to the market, with the corresponding mystique of redemption coming from the proletariat or from the corporation, are visions much too simplified when we have to face the new economic, social en environmental dilemmas. The present paper is an attempt at defining some emerging trends that change both social reality and social theory.

PALAVRAS CHAVE: globalização, democracia, participação, descentralização, terceiro setor.

KEY WORDS: globalization, democracy, empowerment, decentralization, third sector.

 

 

Sempre fomos um pouco propensos, é preciso dizê-lo, a representar a verace via. Saber o caminho é ótimo. Permite um olhar confiante para o futuro, e um caminhar que ignora os sacrifícios. Esta confiança está sendo abalada por transformações profundas que nos deixam perplexos. Alguns, na insegurança criada, se aferram mais a verdades eternas. Outros gritam mais alto slogans antigos, na esperança que sejam melhor ouvidos. Mas a opção correta é seguramente repensar os caminhos.

verace via consistia em economias que eram nacionais, centradas na produção industrial, dirigidas por burguesias que tinham esgotado o seu papel histórico, devendo dar lugar à nova classe trabalhadora que assumiria o leme mediante a socialização dos meios de produção. A transformação se daria através do controle do Estado. Considerar esta versão da diritta via nos traz o sentimento que temos ao olhar as antigas fotos amareladas de um album de familia. Uma fria comparação com o mundo que vivemos nos dá a dimensão da mudança de parâmetros. A economia nacional é absorvida pelo espaço global, a indústria está perdendo peso dia a dia frente a novos eixos de atividades, as burguesias, no sentido tradicional de proprietários de meios de produção, estão sendo substituidas por tecnocratas racionais e implacáveis, quando não por especuladores completamente desgarrados das realidades prosáicas de produtores e consumidores. A classe trabalhadora se tornou um universo extremamente diversificado no quadro da nova complexidade social, e a sua compreensão resiste cada vez mais às simplificações tradicionais. A socialização dos meios de produção mudou de rumo, o Estado está a procura de novas funções como articulador, e não mais como substituto, das forças sociais. A mudança, é preciso dizê-lo, é qualitativa, com todo o peso que isso tem para as nossas visões teóricas.

Outra verace via consistia na especialização de cada nação na área onde tivesse vantagens comparadas, e no livre fluxo de decisões microeconômicas, guiadas pelo simples interesse pessoal. O que resta das vantagens comparadas, quando 3,5 bilhões de habitantes dos paises de baixa renda somam um Pib de um trilhão de dólares, enquanto o grupo de países ricos soma 17 trilhões, 78% do Pib mundial, apesar de ter menos de 15% da população? Vantagens econômicas comparadas só podem existir se o poder político e econômico dos atores for minimamente comparável. E as vantagens relativas que determinados países têm, são seletivamente absorvidas por mega-empresas transnacionais que distribuem o seu processo produtivo jogando o que é intensivo em mão de obra para países asiáticos, onde se paga centávos por hora, o que é intensivo em engenharia para a Rússia, onde se pode adquirir boa capacidade técnica por algumas centenas de dólares por mês e assim por diante. Para que haja vantagens comparativas da nação, é preciso que os espaços econômicos sejam constituidos por nações.

A lógica microeconômica não vai muito mais longe. A idéia era que o padeiro teria todo interesse em produzir bom pão, e barato, e em quantidade, pois assim ganharia muito dinheiro, e da preocupação do padeiro consigo mesmo resultaria a fartura de pão para todos. Nascia a visão utilitarista, que acabaria por tornar-se a única filosofia realmente existente no chamado liberalismo. A visão do padeiro e a crença na resolução automática das tensões macro que resultam de milhões de decisões microeconômicas tornam-se ridículas num planeta que enfrenta o impacto dos gigantescos grupos transnacionais, as poderosas redes de comércio de armas, os monopólios da mídia mundial, a destruição acelerada da vida nos mares, o aquecimento global, o acúmulo das chuvas ácidas, a especulação financeira globalizada, o comércio ilegal de drogas, órgãos humanos e prostitutas infantís, e tantos outras manifestações de um processo econômico sobre o qual perdemos o controle. O capitalismo global realmente existente é uma coisa nova, e os conceitos de sua análise ainda estão nas fraldas. Aplicar-lhe os velhos conceitos de Smith ou de Ricardo, e acreditar no poder mágico de uma coisa hoje complexa e diferenciada que chamamos abusivamente de mercado, nos leva aqui também às fotografias amareladas.

Não é surpreendente a nossa dificuldade de repensar o universo social numa perspectiva nova. Primeiro, porque as mudanças foram rápidas em termos históricos, ou até vertiginosas, mas se deram de maneira progressiva, sem um momento preciso de ruptura. Em consequência, fomos “espichando” de certa forma os nossos conceitos, para cobrir uma realidade cada vez mais diferente. O lumpen-proletariado adquiriu forma mais ampla no conceito de exclusão social, oproletariado evoluiu para um conceito mais geral de classes trabalhadoras e assim por diante. Chamar de mercado o sistema de poder articulado de cerca de 500 empresas transnacionais, ou as transações intra-empresariais a preços administrativos que hoje envolvem 35% do comércio mundial, tornou-se insustentável, e leva ao surgimento de curiosos remendos como managed market. Quando a criança cresce, pode-se encompridar as mangas da camisa. Chega um momento, no entanto, em que torna-se necessário buscar outra camisa.

A nossa dificuldade prende-se também ao fato que que os objetivos de uma sociedade justa e solidária, no quadro de uma ampla liberdade individual, continuam prementes nas nossas motivações, e hesitamos em avançar para instrumentos novos de gestão social, quando os antigos, bem ou mal, ainda que não respondendo às nossas necessidades de renovação, constituem uma trincheira razoável de resistência contra a barbárie econômica que gradualmente se instala. Agarramo-nos às soluções simplificadoras de outros tempos, estatização para uns, mercado para outros, mais na linha da resistência e temor frente às transformações em curso, do que propriamente por acreditar no poder ilimitado destes instrumentos. E a resistência é natural: nenhuma pessoa normalmente dotada de ética e bom senso olha com tranquilidade para este mundo novo. A preocupação não se resume à esquerda. O empresário efetivamente produtivo – não o controlador dos casinos globais – pode acreditar que está defendendo a liberdade de iniciativa, mas cada empresa que fecha ou é adiqurida por algum investidor institucional o deixa com mais dúvidas. E quando compara os seus lucros, que resultam de esforço e riscos reais, com as fortunas que especuladores ganham com o dinheiro dos outros, inclusive com remuneração assegurada pelo governo a partir dos seus próprios impostos, começa a colocar em questão, intimamente, a própria lógica do sistema.

O ativista social defende o Estado como linha de defesa contra o vale-tudo das transnacionais. Somos um pouco como o alpinista que busca novos pontos de apoio. Nesta frágil luta contra um poder global e avassalador, já entendemos que os pontos de apoio que nos sustentam têm de mudar, e são a médio prazo insustentáveis, mas hesitamos em abandoná-los antes que surjam alternativas mais claras. Aqui também, o “salto” exige coragem, e ninguém quer dar um salto no vazio.

O nosso estômago, sem dúvida, ainda alimenta as nossas polarizações emocionais em torno do grande duelo entre a empresa e o Estado, que caracterizou o século XX. Mas nas nossas cabeças começa gradualmente a surgir a compreensão de que precisamos repensar a nossa visão. Não é mais uma simples polarização esquerda-direita que aflora na preocupação tão bem resumida por Ignacio Ramonet: “Nos dez próximos anos, duas dinâmicas contrárias vão provavelmente jogar no planeta um papel determinante. Por um lado, os interesses das grandes empresas mundializadas, movidas por interesses financeiros, que se servem da tecno-ciência com um espírito exclusivo de lucro. Por outra parte, uma aspiração à ética, à responsabilidade e a um desenvolvimento mais justo que leve em conta as exigências do meio ambiente sem dúvida vitais para o futuro da humanidade”. Desenvolvimento social, meio ambiente, ética, o papel central da cultura e outros conceitos afloram de maneira confusa mas poderosa nesta nova problematização do desenvolvimento humano. Não é apenas o voto de esquerda que varreu do mapa, na Europa, a maioria dos governos conservadores. Neste universo extremamente conturbado e ameaçador, emerge a busca de uma sociedade mais humana, de novos rumos que já não pertencem a uma ou outra classe.

O processo de análise que enfrentamos é complexo, pois a realidade avança com extrema rapidez, e os desafios são renovados a cada dia. É um caminho precário, repleto de fragilidades. Mas tem de ser trilhado, pois os nossos tradicionais e inexpugnáveis bunkers intelectuais, que se tornaram confortáveis na medida em que os reforçamos com verdades definitivas, já não se sustentam. A guerra mudou de rumo, ou, como diz Octávio Ianni, a política mudou de lugar.

Mais do que buscar novas sínteses teóricas, talvez seja útil, nesta fase, sistematizar as mudanças em curso, e identificar novas tendências. Não se trata aqui, portanto, de discutir alguma macro-teoria alternativa, e sim de colocar na mesa algumas das novas cartas com as quais temos de jogar. Trata-se de uma terceira via, sem dúvida. Só que o conceito de terceira via mistifica na medida em que faz supor que só havia duas. Na realidade, o mundo está evoluindo por outros caminhos, sem se preocupar demasiado com os conceitos simplificadores com que o século XX tentou amarrá-lo. Hoje é uma terceira via, amanhã será uma quarta. A boa política constitui um processo, não um ponto de chegada.

Os parágrafos que seguem buscam situar de certa forma os “nós” teóricos.que me parecem balizar o raciocínio. Seguramente, os pontos chave identificados serão diferentes para cada visão. Elencá-los, no entanto, permite identificar, na neblina em que vivemos, as sombras de novos rumos.

1 – Do grande relógio à sociedade complexa

Uma coisa é aguardar o gênio teórico que colocará ordem nas coisas. Outra, é se colocar a pergunta se há alguma ordem nas coisas. Em outros termos, existe realmente um mecanismo globalmente intelegível, ou somos mesmo este emaranhado de interesses que se cruzam e se cruzarão de maneira caótica e imprevisível? Na realidade, a partir de um determinado número de variáveis e de dinâmicas, a previsibilidade se torna limitada. Há alguns anos me perguntaram para onde eu achava que ía a Nicarágua. Eu, como assessor na área de planejamento, no núcleo de governo, deveria ter alguma idéia. Na realidade, não é questão de se ter as informações, e a teoria adequada de interpretação: se trata do fato que o número de variáveis, envolvendo neste caso desde a corrupção da Contra até os momentos eleitorais dos Estados Unidos e brigas internas das oligarquias nicaraguenses, além das possíveis erupções vucânicas, nos obrigam a uma modéstia radical em termos de análise, e a buscar uma avaliação científica da própria compreensibilidade das situações que emergem. Não se trata de decretar a imprevisiblidade das coisas e de dar suspiros de impotência científica. Trata-se da convicção de que precisamos, nesta era de transformações, de um choque de modéstia interpretativa.

2 – Da grande visão às alternativas viáveis

Esta modéstia não implica inação, e sim uma mudança de enfoque. De certa forma, não se trata mais de definir a sociedade ideal, a boa utopia, e batalhar o espaço político de sua realização. Gradualmente, passamos a buscar as ações evidentemente úteis, como a distribuição da renda, a melhoria da educação e outras iniciativas que correspondem a valores relativamente óbvios de dignidade e de qualidade de vida. Por outro lado, à medida que identificamos tendências críticas da sociedade – o aquecimento global, a destruição dos mares, a exclusão social de segmentos mais frágeis da sociedade – buscamos gerar as contratendências. Desenvolve-se assim um tipo de pragmatismo da ação política. Muita gente pode ser mobilizada e organizada em torno ao objetivo de se assegurar, por exemplo, que cada criança esteja bem alimentada, tenha sapato no pé e um lugar na escola. Este enfoque não é necessariamente “pequeno”. Pelo contrário, abre possibilidades de ação para qualquer cidadão, através de iniciativas individuais, de grupos, vizinhanças ou associações, buscando o chamado bem público. E ao evidenciar resistências à mudança, torna as opções políticas e as mudanças estruturais mais claras. É uma condição não suficiente, mas necessária, da construção da política mais ampla. De certa forma, trata-se de resgatar a dimensão cidadã da política, a força do cotidiano do cidadão comum, ultrapassando o cansaço que frequentemente ganha os que esperam a grande utopia, ou as chamadas condições objetivas.

 

3 – A articulação dos objetivos econômicos, sociais e ambientais

Por outro lado, centrar-se no crescimento econômico e esperar que o resto decorra, através do mágico processo de trickling down, não é realista, e faz parte da utopia dos equilíbrios naturais, versão liberal das ilusões sociais. A compreensão do bem público está se tornando razoavelmente consensual. Da eficiência econômica não decorre naturalmente a justiça social, ou o respeito ao meio ambiente. Da mesma forma, tentar centrar tudo na justiça social sem assegurar os recursos econômicos dos investimentos sociais tem pouco sentido. E naturalmente nem as ações sociais nem as atividades econômicas terão qualquer sentido se continuarmos a destruir o planeta. O objetivo geral resume-se assim nesta fórmula bastante simples que hoje encontramos nos textos das Nações Unidas: precisamos de um desenvolvimento econômicamente viável, socialmente justo, e sustentável em termos ambientais. Atingir um dos objetivos sem atentar para os outros simplesmente não resolve a questão. E não basta dizer que o sistema vigente é menos ruim do que todos outros: é menos ruim cair do décimo-quinto andar, e não mais do vigésimo?

 

4 – A articulação do Estado, empresas e sociedade civil

A articulação destes objetivos, econômico, social e ambiental, não se fará milagrosamente através da boa vontade das empresas, hoje centradas no lucro a qualquer custo, ou de alguma milagrosa recuperação da capacidade de ação do Estado, ou ainda através das relativamente frágeis organizações da sociedade civil. A própria irrupção da sociedade civil organizada na arena política se deve sem dúvida ao sentimento cada vez mais generalizado de que nem as macroestruturas do poder estatal, nem as macroestruturas do poder privado, estão respondendo às necessidades prosáicas da sociedade em termos de qualidade de vida, de respeito ao meio ambiente, de geração de um clima de segurança, de preservação do espaço de liberdade e de criatividade individuais e sociais. Na elegante formulação de Claus Offe, já nos digladiamos demasiado entre os que querem todo o poder ao Estado, uma privatização generalizada com poder irrestrito às empresas, ou um poético small is beautiful generalizado, repleto de comunidades e tecnologias alternativas. O primeiro nos deu o encalacramento comunista, o segundo nos deu as tragédias sociais do liberalismo – e a própria base política da alternativa comunista – e o terceiro é ótimo se não nos levar à revivência de um tribalismo opressivo, e de qualquer modo constitui um elemento necessário, mas não suficiente, dos equilíbrios políticos da sociedade. A palavra chave, aqui, é evidentemente a articulação dos diversos instrumentos de mudança. Somos condenados a articular de maneira razoavelmente equilibrada os poderes do Estado, das empresas privadas e das organizações da sociedade civil, e a visão das soluções políticas centradas na privatização ou no estatismo constituem simplificações hoje insustentáveis.

 

5 – Objetivos sociais e direitos democráticos: da assistência à participação

Não é suficiente atingir os objetivos sociais assim definidos: é preciso atingí-los de maneira democrática. Em outros termos, a articulação de Estado, empresas e sociedade civil em torno dos grandes objetivos não constitui uma simples opção de eficiência técnica. Ao deixar de lado a visão da utopia acabada, e ao optar pela construção e reconstrução permanente dos objetivos sociais, optamos pelos meios democráticos de tomada de decisão como elemento central da construção dos objetivos. Não basta que uma empresa, ou o Estado, faça algo que seja bom para as populações. Trata-se de compreender que o direito de construir o próprio caminho, e não apenas o de receber coisas úteis sob forma de favor, seja do Estado ou de empresas, constitui uma parte essencial dos nossos direitos. Nenhum ator político ou econômico tem o direito de impor-me algo, sob a justificativa de que é para o meu bem, sem dar-me os instrumentos institucionais de me informar, de manifestar a minha opinião, e de participar do processo decisão. Neste sentido, inclusive, a realidade é que as formas atuais de tomada de decisão do Estado, ou das grandes empresas privadas, são extremamente semelhantes em termos de transformar o cidadão num sujeito passivo e manipulado. O eixo da cidadania desponta como uma questão essencial das transformações atuais.

 

6 – O controle empresarial: do poder difuso ao poder hierarquizado

O momento que vivemos é de uma formidável dominância dos interesses empresariais, que constituem a única força articulada ao nível mundial, se apropriaram de grande parte dos mecanismos de decisão dos Estados nacionais, e constroem a imagem positiva de si mesmos através do monopólio que exercem sobre os sistemas de comunicação. Durante um tempo, a multiplicidade das empresas assegurava que a influência preponderante do setor privado nas decisões políticas da sociedade mantivesse uma certa democracia, ao dispersar de certa forma o poder. Hoje, alguns mega-atores econômicos navegam como donos do planeta, os Gates, Bertelsmann, Murdoch e tantos outros, gerando um tipo de grupo social transnacional para usar a fórmula de Leon Pomer, frente ao qual resta ao comum dos mortais a frágil cidadania, com ampla impotência e desânimo políticos, ou a simples exclusão social, no caso dos cerca de 3,5 bilhões de miseráveis que compôem dois terços da população do planeta. Este poder organizado e articulado dos mega-empresários, busca apresentar-se como simples servidor do mercado: as forças do mercado, como são chamadas, são vistas como anônimas, e portanto democráticas, sujeitando a todos. Na realidade se trata de um mega poder político, que gera desequilíbrios dramáticos na economia global sem prestar contas a ninguém, pois se apresenta como sendo ninguém: é o mercado. E, naturalmente, qualquer tentativa de limitar os seus excessos, constitui um atentado ao mercado. Claramente, na articulação Estado-empresas-sociedade civil, hoje há um segmento que desequilibra completamente o processo de desenvolvimento social.

7 – A fragilização do Estado

Nestas condições, não é surpreendente o rápido desgaste das formas tradicionais de política junto às populações. Nos Estados Unidos, um presidente é eleito com menos de um quarto dos votos do país, e os votos que consegue são em grande parte obtidos através de financiamentos milionários assegurados por empresas privadas, pelo chamado mercado. O tão pouco subversivo Business Week comenta que o apoio de Murdoch foi “instrumental” para manter os conservadores no poder durante duas décadas na Inglaterra. Murdoch foi eleito? O próprio fato que grande parte dos processos econômicos se tenha deslocado para a arena internacional, no quadro da chamada globalização, torna o Estado em grande parte impotente frente aos grandes movimentos mundiais de especulação financeira, de concentração de renda, de destruição ambiental. Ademais, o essencial para a sobrevivência de um governo eleito, é ficar de bem com os grandes grupos econômicos. E para isso, deve jogar o jogo destes grupos, sob pena de se ver privado dos investimentos, ou alvo de ataques financeiros especulativos e dos grandes meios mundiais de comunicação. Uma fusão recente de bancos gerou um grupo financeiro com 700 bilhões de dólares de capital. As transferências especulativas ultrapassam 1,5 trilhões de dólares por dia. Apenas uma meia dúzia de grandes países no mundo consegue ultrapassar um trilhão de dólares de produção de bens e serviços por ano. Na expressão interessante de Kurtzman, hoje é o rabo que abana o cachorro. Assim o Estado se vê cooptado, e perde a sua capacidade de exercer um contrapeso político, e a de equilibrar os objetivos econômicos, sociais e ambientais. As grandes corporações, na euforia do pós-comunismo, geraram um amplo movimento privatista, culpando o Estado por todos os males. Esta tendência vem sendo vista como perigosa para o conjunto do processo de reprodução social, já não só pela esquerda, mas também por um grupo crescente de atores sociais de um espectro político mais amplo. Com a rápida erosão da governabilidade no planeta, o risco já não é apenas para o excluidos.

8 – O contrapeso da sociedade civil

Talvez a mudança mais significativa na visão dos novos rumos seja a compreensão do papel da sociedade civil organizada, ou das organizações da sociedade civil como as Nações Unidas chamam hoje esta vasta massa de ONG’s (Organizações Não-Governamentais), OBC’s (Organizações de Base Comunitária) e semelhantes. Como muitos ainda olham com descrença para as organizações da sociedade civil (OSC), é útil lembrar que nos Estados Unidos, onde é chamado de “non-profit sector”, este setor emprega 15 milhões de pessoas; cerca de 80% dos americanos pertenciam a algum tipo de associação, e mais de 100 milhões de pessoas informaram ter feito algum tipo de trabalho voluntário em 1995. Em termos estritamente econômicos, estamos falando de uma contribuição para o Pib americano da ordem de 800 bilhões de dólares, só neste setor, quando o Pib total do Brasil é da ordem de 500 bilhões de dólares. O governo americano contribui com cerca de 200 bilhões de dólares por ano, assegurando um sem-número de atividades sociais, contribuindo para a solidariedade e coerência do tecido social, além da produtividade econômica. No conjunto, este setor é relativamente forte e presente nos países desenvolvidos, e fraco nos países pobres, onde a política se resume ao tradicional dueto de gabinete entre a oligarquia privada e a oligarquia estatal. Com as novas tecnologias que facilitam a conectividade, e a urbanização que favorece a organização local, abre-se um imenso espaço de modernização e democratização da gestão política, econômica e social, particularmente através de sistemas locais participativos. Para a nossa análise, o essencial é constatar que as insuficiências das mega-empresas e das formas atuais de organização do Estado, em termos de capacidade de resposta às necessidades fundamentais da sociedade, estão levando cada vez mais a própria sociedade a arregaçar as mangas e a articular as suas ações segundo caminhos novos.

9 – Do tripé estatal ao tripé social

Situar a discussão neste plano de articulação das forças sociais significa um avanço. Estamos acostumados, no Brasil, a situar o drama nas relações entre os tres poderes, com discussões sobre presidencialismo (mais executivo) ou parlamentarismo (mais legislativo), ou ainda sobre o controle do judiciário pelos outros poderes. A sociedade civil entra normalmente pela portinha dos partidos políticos, e busca-se a legitimidade política perdida no voto distrital, na moralização do financiamento das campanhas e assim por diante. Como as coisas não funcionam, sempre podemos alegar que o brasileiro não sabe votar. Quanto ao setor privado, disfarça o seu poder político organizado, e aparece apenas com contribuições (poderosas ainda que discretas) para as campanhas, além dos lobbies, como se chama educadamente no Brasil a corrupção sistêmica. O tripê social nos coloca em outro nível. Trata-se de reconhecer formalmente o poder político (real) das empresas, e o poder políco (necessário) da sociedade civil organizada. Trata-se de resgatar a capacidade do Estado de organizar o novo pacto social que o país precisa, reforçando-o. Trata-se de tirar as grandes empresas de dentro dos ministérios, do Congresso e do Judiciário, desprivatizando o Estado. Finalmente, trata-se de dinamizar a organização da sociedade civil para que possa exercer efetivamente o seu papel de controle do Estado, de contenção ou compensação dos abusos do setor privado, e de recuperação de um mínimo de cultura de solidariedade social sem a qual nem a economia nem a sociedade serão viáveis. Com isto o debate se desloca da discussão obsessiva sobre se será melhor o poder nas mãos das oligarquias empresariais ou das oligarquias pollíticas, para colocar o problema no nível da relação entre o poder econômico, o poder político e a sociedade civil.

 

10 – Da sociedade manipulada à sociedade informada

Chamar o que vivemos de democracia constitui sem dúvida um ato de bondade. Como temos ao longo da nossa história longas fases de ditadura, reagimos como o pobre que foi obrigado a colocar um bode dentro do barraco: quando se tira o bode, o alívio é imenso. Só que o pobre continua pobre, e a casa continua sendo um barraco. Para passarmos da política do bode para uma política do progresso social organizado, e para assegurarmos um mínimo de equilíbrio entre Estado, empresas e sociedade civil, a sociedade precisa ser devidamente informada. Isto por sua vez implica na democratização do controle sobre os meios públicos de comunicação, amídia. Neste sentido parece importante, em particular para a esquerda que tende a centrar a discussão nas alternativas econômicas, reconhecer a centralidade dos processos culturais e de comunicação. Os pilares tradicionais de poder das oligarquias, as armas e os recursos econômicos, tornaram-se relativamente menos importantes do que a nova possibilidade, por parte de quem controla a mídia, de entrar em cada domicílio, cada sala de espera, em cada dormitório, com a mensagem incessante sobre o que devemos pensar de cada coisa, sobre como ter sucesso correndo e dominando os outros. Orienta-se assim, em geral de forma implícita, os rumos e valores da imensa maioria da população, formando um tipo de inércia intelectual que pesará como um molusco gigantesco e informe sobre qualquer idéia nova, qualquer impulso de generosidade, qualquer pensar diferente. Passamos a querer o que se quer de nós. Hoje, muito mais importante do que discutir o controle de uma siderúrgica e os monopólios do Estado, é discutir como se reduz o monopólio sobre os meios de comunicação. Não se trata evidentemente de estatizar a mídia, substituindo um monopólio por outro. Trata-se de assegurar uma multiplicidade e riqueza de fontes diversificadas e descentralizadas de informação, na linha das redes onde a Internet já nos aponta para paradigmas renovados de organização social. A informação, a comunicação, e a transparência que ambas tornam possível, constituem os instrumentos por excelência da presença da sociedade civil no processo político, e o elemento essencial da coerência do conjunto.

 

11 – Da filosofia da pirâmide à filosofia da rede

A nossa visão da organização social continua centrada na pirâmide, no sistema que herdamos do vaticano ou das legiões romanas, em que um manda em dois, que por sua vez mandam em quatro e assim por diante, a complexidade crescente sendo enfrentada com a multiplicação de níveis. Sabemos que a partir de um certo número de níveis hierárquicos o topo da pirâmide passa a viver de ilusões de que alguém executa o que se decide, e a base passa a viver de ilusões de que alguém manda racionalmente no processo. Na realidade nada funciona. Fazer funcionar a saúde, que é um serviço capilar e portanto tem de chegar a cada cidadão nos quatro cantos do país, a partir de um comando centralizado em Brasilia, com dezenas de níveis e os meandros correspondentes, constitui simplesmente uma impossibilidade administrativa. Temos a oligarquia que temos não necessariamente porque o povo não sabe votar, ou porque somos mais corruptos. A complexidade, o ritmo de mudança e a diversidade de situações de uma sociedade moderna tornam a velha verticalidade romana ou prussiana inviável. A hierarquia, com a multiplicação de níveis e centralização das decisões, exclui naturalmente a base. Privado do controle da base, ou seja, da população interessada nas decisões, o sistema passa a funcionar literalmente desgovernado. Por outro lado, o fato que a população se urbanizou, formando espaços articuladas e organizáveis na base da sociedade, abre perspectivas para uma descentralização e democratização radicais das formas como nos gerimos. Em outra época, isto poderia levar a uma desarticulação do sistema político mais amplo. Hoje, os novos sistemas de informação e de comunicação permitem que o sistema seja descentralizado, e funcione em rede, substituindo em grande parte a hierarquia de mando pela coordenação horizontal. Trata-se de uma mudança de paradigma que já penetrou numa série de áreas empresariais, e constitui a filosofia de trabalho de muitas organizações da sociedade civil, enquanto dá apenas os primeiros passos na nossa visão da organização do Estado.

 

12 – A diversidade das soluções institucionais

Uma sociedade organizada em rede, e vivendo em ambiente rico em informação, busca de forma flexível soluções institucionais sempre renovadas, evitando a solução padronizada que busca à força enquadrar situações diferentes no mesmo formato institucional. É natural a área produtiva ser organizada em função do mercado, ainda que seja essencial o controle sobre as atividades produtivas que afetam bens naturais passíveis de esgotamento e outros setores. A área das infraestruturas, em particular de energia, água, e transportes, exige forte participação estatal, pois se trata de grandes investimentos, com retorno de longo prazo, e de efeitos econômicos difusos, além de exigir planejamento para assegurar coerência de longo prazo. A área social, como educação, saúde, cultura, comunicação, esportes e outros, funciona mal com burocracia tradicional de Estado, e pior com a comercialização e burocratização privada: basta ver a catástrofe que representam as seguradoras privadas de saúde, a explosão da medicina curativa em detrimento da prevenção e outras tendências que afetam diretamente a nossa qualidade de vida. Nesta área, não é nem a burocracia estatal, nem o lucro privado que podem assegurar o funcionamento adequado, mas uma forte presença da comunidade organizada. O problema, portanto, não consiste em optar pela estatização ou pela privatização, segundo as opções ideológicas, mas em construir as articulações adequadas entre Estado, empresas e comunidade, por um lado, e os diversos níveis de Estado — poder central, estadual e municipal — por outro. A isso se acrescenta o fato que não basta privatizar ou estatizar, pois um hospital pode ser de propriedade privada, com gestão de uma organização comunitária sem fins lucrativos, controle de um conselho de cidadãos e com regulamentação do governo do Estado. Ou pode ser um hospital do Estado, gerido por um grupo privado, sob controle de um conselho municipal. Este tipo de articulações nem sempre cabe nas nossas simplificações ideológicas, mas é seguramente neste sentido que teremos de evoluir, para resgatar a utilidade social dos nossos esforços. Se há um potencial que as novas tecnologias nos oferecem, é justamente a possibilidade de uma gestão muito mais flexível e adaptada a condições diferenciadas. Estamos caminhando para uma articulação de mecanismos diversificados de regulação.

 

13 – A urbanização e a dimensão espacial dos objetivos sociais

Se as soluções são diversificadas, e a realidade moderna mais complexa, além de mais flúida (pelo próprio ritmo das transformações que vivemos), em algum nível as diferentes iniciativas devem se articular em função do que se tem chamado de qualidade de vida, objetivo que constitui em última instância a razão de todos esses esforços. A cidade que, quer o queiramos ou não, se transformou na célula básica da estrutura institucional e da nossa vida social, precisa assumir a sua função de integradora das diversas iniciativas, sejam privadas, estatais ou de organizações da sociedade civil. Não tem sentido o Estado arborizar as ruas, embelezar a cidade e desassorear os rios enquanto as indústrias jogam resíduos quimícos e as incorporadoras ocupam várzeas e desmatam encostas. Iniciativas que partem de instituições que obedecem a objetivos totalmente diferentes, não contribuirão para a construção sinérgica de objetivos sociais, a não ser que existam instituições que permitam construir as convergências e as sinergias. Uma empresa privada na área produtiva atinge, ainda que a nível microeconômico, uma eficiência grande, porque se não for eficiente fecha: de certa forma, tem de se adaptar a um controle externo que é a sanção do lucro. Uma cidade, por sua vez, tem de buscar um mínimo de eficiência, que poderíamos qualificar de produtividade social, para evitar, por exemplo, o absurdo de uma cidade como São Paulo se ver paralizada por excesso de meios de transporte. Chegar à modernidade para andar numa média de 14 quilómetros/hora, a bordo de máquinas que custam dezenas de milhares de dólares e foram construidas para andar a mais de 150 por hora, isto quando todos conhecem as soluções técnicas adequadas para resolver o problema, nos obriga a repensar a forma como nos gerimos. Pondo de lado monstros do tamanho de São Paulo, e que constituem uma realidade a parte, o fato é que a cidade constitui a unidade básica onde a economia privada, as políticas sociais do Estado em seus diversos níveis ou da sociedade civil, os objetivos ambientais, as redes de resgate da pobreza crítica, políticas integradas de emprego e outros objetivos podem se articular em torno a uma proposta que tenha pé e cabeça. E entendemos cada vez melhor que, à medida que o mundo entra na órbita surrealista da chamada economia global, precisamos reforçar a âncora que temos debaixo dos nossos pés.

 

14 – A desintermediação do Estado

A África do Sul, país que acumulou problemas econômicos e sociais extremamente parecidos com os nossos, vem ensaiando uma experiência interessante. O dinâmica aparece com clareza no funcionamento do principal fórum de negociação de consensos do país, o National Economic Devemopment and Labor Council, o Nedlac. O Conselho reune os grandes do movimento sindical, das empresas, finanças, movimento comunitário, para discutir soluções concretas para problemas chave do país. Uma vez que se chegou a um acordo e a compromissos formais por parte dos atores que efetivamente movem a máquina econômica e social do país, as decisões são enviadas ao congresso para assegurar a legislação correspondente. De certa forma, em vez de fazer a política através de terceiros, as decisões são tomadas diretamente com os interessados, e os parlamentares, cuja função é legislar, legislam. O que o governo Mandela está fazendo, na realidade, é enriquecer o tecido de controle da sociedade civil sobre o Estado e a própria área econômica, ultrapassando a absurda alternativa que nos é oferecida de sermos controlados por monopólios públicos ou monopólios privados. Ove Pedersen nos traz os estudos do que qualifica de “economia negociada” no sistema que emerge nos paises escandinavos: “O sistema de cooperação política generalizada é muito mais do que um instrumento de tomada de decisão e de coordenação de um conjunto policêntrico e de vários níveis de instituições. O sistema no seu conjunto pode ser visto como um prerequisito institucional para uma economia negociada. Uma economia negociada, portanto, pode ser definida como um instrumento de estruturação da sociedade onde uma parte essencial da alocação dos recursos é conduzida através de um sistema generalizado de cooperação política entre centros independentes de tomada de decisão no Estado, nas organizações e nas instituições financeiras”. Nós já tivemos alguns ensaios, com as câmaras setoriais, e temos excelentes resultados já institucionalizados como na prefeitura de Porto Alegre e outras, com os orçamentos participativos. As resistências, dada a composição e atrazo das oligarquias privadas e estatais no Brasil, são compreensíveis. No entanto, está gradualmente emergindo uma nova cultura político-administrativa, uma nova compreensão de cidadania e da própria função da política, que provavelmente pouco terá a ver com os modelos puros de visão estatista ou liberal. Não se trata mais de “vitória” de um sobre o outro, e sim do surgimento de uma resultante que tira um pouco de cada um, mas constrói algo novo. E a realidade é que a área das grandes empresas privadas, de tanto se proclamar vitoriosa, frente a uma situação cada vez mais caótica em termos econômicos, sociais e ambientais, arrisca-se, se não participar ativamente de uma construção política mais equilibrada, a ser a primeira a sofrer a ressaca do processo.

 

15 – Das classes redentoras à visão de atores sociais e de cidadania

Esta visão implica por sua vez revermos os conceitos que utilizamos para definir os atores sociais. Curto ou longo, o nosso século foi marcado por uma visão messiânica de classes redentoras, burguesa na visão capitalista, proletária na visão socialista. Como a condição de cada classe depende da sua inserção nos processos produtivos, tudo se centrava de certa maneira na oposição entre quem é dono da fábrica, e quem a faz produzir, quem tem lucro, e quem ganha salário. A centralidade da fábrica nos processos produtivos está se esvanecendo com extrema rapidez, seguindo nisto a transformação do peso específico da agricultura, com algumas décadas de distância. E a complexidade dos subsistemas econômicos que se formaram na economia realmente existente é tal, que falar em macro-categorias deste tipo se torna demasiado simplificador. A forma de inserção nos processos produtivos não deixa de ser importante para informar as posições políticas, mas não tem mais a centralidade que teve. Cruzam-se hoje com mais riqueza e maior complexidade, divisões de classe tradicionais com atitudes que resultam de corporativismos profissionais mais ou menos estreitos, com raízes regionais (pertencer a um bairro, a uma comunidade, a uma cidade, a uma minoria linguística, ou outras influências que resultam já não do espaço de trabalho, mas do espaço de residência, no quadro do que John Friedmann chamou de life-space), e outros elementos de definição ideológica, que nos levam frequentmente à incômoda sensação de ser insuficiente nos definirmos como esquerda ou direita, pois as diversas instâncias de definição ideológica se cruzam de diversas maneiras. E tende a emergir com força, mais uma vez, o conceito de cidadania, de universalidade de direitos humanos articulada com expressões individuais ou sociais diferenciadas.

 

16 – “Nós” e “eles”: a nova importância do corte ético

Estes novos cortes nos obrigam naturalmente a um exercício ambíguo de definição dos grupos com quem nos identificamos. Ao falarmos de uma sociedade que deverá se gerir articulando cruzamentos mais complexos de inserção social, atores sociais diferenciados e direitos universais, ficamos racionalmente convencidos da nova complexidade. No entanto, quando abrimos o jornal e vemos um retrato de Collor, o sorriso estilo ACM ou Maluf, sabemos perfeitamente onde não estamos, a visão de mundo com a qual não nos identificamos. O mundo, de certa forma, se torna novamente simples. Onde passa esta fronteira que não representa rigorosamente uma compreensão racional de classes diferenciadas, mas que corresponde rigorosamente a uma gestalt intuitiva que nos diz que sabemos de que lado estamos? Jordi Borja, parece-me, define de maneira bastante clara este divisor de águas: há políticos, empresários, jornalistas, chefes das mais variadas igrejas, animadores de programas de televisão, juristas e outros atores cuja força política resulta de um apelo organizado ao que joga um ser humano contra outro, como a competição desenfreada, o racismo, a justiça exercida como vingança, a xenofobia, o machismo, a arrogância da riqueza, a gozação e o desprezo pelo mais frágil e assim por diante; e há projetos políticos que buscam valorizar o que o ser humano tem de mais generoso, buscando o seu discurso na solidariedade, na tolerância, no respeito e valorização das diferenças, na justiça social. Em geral, verdade seja dita, a primeira opção, ao “jogar” com o que o ser humano tem de mais frágil, tende a ser a maneira mais fácil de fazer política, de articular forças sociais. As pessoas podem se sentir valorizadas ao ver valorizado o que têm de mais escuro. É a política, a economia, a mídia, a cultura pelo lado do estômago. As novas tecnologias — veja-se o sucesso do bispo Macedo, de Le Pen, de Gingritch, do próprio Collor — tornam estas propostas extremamente poderosoas.

É impressionante como, apesar da sofisticação da nossa capacidade intelectual, conseguimos simplificar as nossas posições políticas. O cínico valoriza o cinismo, e explica que o ser humano não presta, passando assim um verniz de respeitabilidade filosófica na sua sem-vergonhice. O idealista busca frequentemente uma essência de ser humano decente, com recaídas frequentes para a mais completa desilusão. A realidade prosáica é que há formas de organização social que valorizam as dimensões positivas do homem, e outras, como vimos inclusive na geração dos fascismos e das ditaduras militares, que fazem aflorar a besta e nela buscam a sua força política.

Lí uma vez no Sunday Times um artigo cheio de falsidades aberrantes sobre um país africano, que por acaso conheço bem: fiquei impressionado com o número de pessoas extasiadas, que repetiam com satisfação o tradicional “é isso mesmo”, sem se deter nas óbvias falsidades do artigo. Confirmar as pessoas nos seus preconceitos faz um jornalista ser visto como bom jornalista, muito mais do que colocar no papel as problemáticas realidades. O essencial, para nós, é que este divisor de águas pode ser complexo, atravessar e dividir sindicatos, partidos, associações, redações de jornais, e em todo caso não se resume no tradicional corte entre esquerda e direita, entre uma e outra classe, e não se esgota na forma de inserção no processo produtivo. E compreender esta divisão tornou-se essencial, na medida em que questões que vão desde a sobrevivência do planeta até o prosáico sentimento de felicidade no nosso cotidiano, exigem uma nova ética social. Esta, por sua vez, não poderá materializar-se sem uma aproximação dos atores sociais capazes de sustentá-la. A reinvenção de um humanismo social, que já foi apresentada como manifestação de um um idealismo impotente, já constitui uma busca poderosa.

17 – Do corte ético à cultura do poder

O corte ético se materializa, do lado da sociedade civil, no amplo sentimento de indignação e impotência que sentimos neste fim de século. Não se trata de suspiros moralistas, mas de uma perplexidade, ou indefinição, em termos de como enfrentar os sistemas extremamente sofisticados de corrupção que dominam espaços políticos, econômicos, judiciários, e da própria mídia que sobre êles nos informa. Todos temos este sentimento da existência de um amplo espaço viscoso e escuro nos núcleos de poder, privados e públicos, espaço que se cruza sem dúvida com a direita de forma geral, mas que não coincide com interesses organizados das chamadas classes produtoras.

Em outros termos, é natural que haja interesses diferenciados ou contraditórios nos diversos pólos da sociedade. Estamos aprendendo que trabalhadores, empresários, pequenos produtores e outros têm interesses que divergem e coincidem segundo as questões, e é legítimo, quando não necessário, articulá-los. Mas não é isto que está em questão neste ponto. O que está em questão é uma forma mafiosa de articulação de interesses, que inclusive pouco tem a ver com capitalismo ou com mercado, onde qualquer articulação ou negociação se torna extremamente difícil, impedindo a já tão penosa construção de uma outra cultura social e política no país.

Este tema é tratado de maneira eminentemente discreta no Brasil. A realidade é que se trata de uma corrupção sistêmica, que envolve de maneira ampla as cúpulas do poder político e do poder empresarial. Não nos referimos aqui a alguns corruptos que atrapalhariam o andamento normal da política. Referimo-nos à própria atividade política e empresarial, organizada de forma a servir ao desvio e apropriação de recursos públicos, recursos que serão por sua vez utilizados para financiar mais campanhas e para alavancar o acesso a novos espaços de poder. Trata-se da força política de um sistema que, por exemplo, sobrefatura de maneira escandalosa grandes obras, originando lucros fabulosos para as empreiteiras, que por sua vez financiam campanhas milionárias dos candidatos corruptos, que irão votar novas obras sobrefaturadas. Trata-se de empréstimos a mega-proprietários rurais, que serão depois transformados em subsídios milionários. Trata-se da chantagem do banqueiro que realiza operações bilionárias com amigos, e espera tranquilamente o resgate que virá do governo, pois um país não pode deixar o sistema quebrar, sobretudo porque os banqueiros fazem estas operações com o dinheiro da população, e não com dinheiro próprio. E se trata evidentemente da escandalosa repartição do acesso às concessões de rádios e TVs, permitindo a estes mesmos políticos e empresários apresentar diariamente o seu ponto de vista a uma população completamente desorientada, que ainda será acusada de não saber votar.

Este ponto é sumamente importante no Brasil, pois uma coisa é debater sobre se a visão neo-liberal é ou não adequada para o país; outra coisa é quando os argumentos políticos são um mero engodo de um sistema permanente de organização das decisões de governo ou de empresas em torno a interesses privados. Não há condições de se organizar e articular as diferenças políticas, nem para institucionalizar as práticas de governo, quando as diferenças sequer chegaram ao nível político, e quando o espaço político é visto pelos grupos dominantes como instrumento de promoção dos seus próprios interesses. Vemos diariamente nos jornais os bilhões que isto nos custa. Mais grave do que o custo direto dos recursos desviados, no entanto, é a corrupção dos processos políticos e a corrosão da legimidade democrática que se geram no processo.

Trata-se, no sentido técnico do termo, de um sistema mafioso, onde a solidariedade e a co-responsabilidade entre corruptos e corruptores geram redes de poder que se articulam por entre as hierarquias do legislativo, executivo e judiciário, desarticulando qualquer capacidade formal de governo. Cidades, Estados e amplos segmentos da União são geridos através de sólidas articulações de empreiteiras, políticos corruptos, especuladores imobiliários e meios de comunicação de apoio, além de um judiciário escandalosamente conivente. A rede de solidariedade nas atividades ilegais gera naturalmente um comportamento corporativo e assegura o silêncio. É importante lembrar que é praticamente inevitável, em qualquer sociedade, a existência do banditismo político ocasional, com peso marginal no conjunto. Este tipo de atividade termina por ser detectado e denunciado, na medida em que envolve minorias que projudicam o conjunto dos profissionais de uma instituição. Quando a corrupção se torna sistêmica, são as minorias profissionais que se vêm cooptadas ou expelidas pela máfia. Como esperar que os vereadores da cidade de São Paulo, por exemplo, julguem atividades criminosas dos seus membros quando a maioria é criminosa?

É importante lembrar que apesar de belos livros como Os Donos do Poder e outros ensaios sociológicos sobre o caráter geral da classe dominante brasileira, não temos nenhum estudo sobre a estrutura familiar concreta do macro-poder político-econômico do país, nem sobre as articulações que o renovam e reproduzem. No Brasil realmente existente, são as mesmas estruturas paralelas de poder, quando não as mesmas famílias, que nos governaram com a fachada UDN nos anos 50, ARENA nos tempos da ditadura, e hoje os diversos grupos nas órbitas malufista e aceemista. Perpetuam-se no poder real, ao ameaçar o empresariado com a absurda mas funcional chantagem de uma possibilidade de governo progressista, com a segurança oferecida aos donos de terra de que são os únicos com truculência suficiente para protegê-los da reforma agrária, jogando com o eterno pânico das elites de que um dia as massas irão cobrar a opressão e as humiliações vividas. Assim a própria miséria gerada no país, por estas elites, mantem em torno dela amplas faixas moderadas, e impede que se abra espaço para uma visão renovadora.

Esta aliança de interesses empresariais moderados com uma estrutura mafiosa de poder está na base do fato de sermos hoje o país com a distribuição de renda mais injusta do planeta, de não conseguirmos alimentar o povo numa terra tão bem dotada de recursos naturais, de sermos balançados pelos esquemas de especulação financeira como qualquer república de banana. A verdade é que a estrutura mafiosa de poder, e a corrupão sistêmica que a sustenta, tornam inviável qualquer esforço de reforma do Estado, de modernização institucional, de evolução para uma sociedade civilizada.

Aqui, como em outras áreas, necessitamos de uma forte dose de realismo. Ainda que tenhamos uma democracia formal, somos dominados por sistemas corruptos que de democráticos têm muito pouco. De certa forma, antes de discutirmos das diversas facetas do liberalismo, da social-democracia ou do socialismo, temos pela frente a tarefa mais árdua de resgatar a própria capacidade de construir opções políticas. Esta tarefa exige aparticipação de um leque político bastante mais amplo do que o das esquerdas do país.

18 – Projeto político e mecanismos econômicos

A esta dificuldade interna se soma a mudança do contexto internacional. Por bonita que seja, a visão que atricula Estado, empresas e sociedade civil, buscando uma sociedade econômicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável, se choca com o fato evidente da economia ter-se tornado em grande parte global, enquanto os instrumentos políticos continuam nacionais. E os governos, conforme vimos, ainda que tenham sido eleitos por partidos de orientações diferentes, têm hoje como proposta central alinhar-se nas exigências do sistema financeiro mundial, pela simples necessidade de sobreviver, de não se verem quebrados pelo sistema global. É estranho ver a que ponto está confusa a divisão entre pessoas e atores sociais que defendem posições mais nacionalistas e os que se extasiam com a globalização. Aqui também encontram-se na defesa de argumentos semelhantes pessoas que nunca sentariam uma ao lado da outra. E não se pode deixar de lembrar este paradoxo de uma esquerda que foi acusada de internacionalista, materialista, ateista, contrária aos valores morais e familiares, e que vê estes pretensos objetivos sendo vigorosamente construidos pelas forças econômicas e culturais dominantes, em nome dos ideais inversos. Anthony Giddens mostra bem como este paradoxo atinge o universo conservador: os valores tradicionais, a família, o trabalho, a nação, a propriedade, a ética social estavam todas, na visão conservadora, ancoradas na visão da liberdade empresarial e no mercado. Hoje, é a globalização que corrói a nação, é o mercado que acaba com a propriedade e a poupança das pessoas, é a mídia que desarticula os valores, é o gigantismo empresarial capitalista que liquida o espaço de iniciativa individual e assim por diante. Desta forma, a coerência da visão liberal se desarticula, e gera nestas esferas políticas uma crescente perplexidade. É muito impressionante ver o antigo primeiro-ministro da França, Raymond Barre, um dos mais tradicionais professores de economia da Sorbonne e expoente da teoria do liberalismo econômico, se permitir a seguinte avaliação: “Já não se pode mais, decididamente, deixar o mundo nas mãos de um bando de irresponsáveis de trinta anos que só pensam em fazer dinheiro”.

19 – Entre o capitalismo global e a legitimidade interna

A definição do próprio espaço de construção da economia socialmente e ambientalmente viável torna-se assim um problema chave. Como construir projetos políticos nacionais, regionais e locais, dentro de um quadro econômico e político manejado por atores que trabalham em nível global, divorciados dos controles sociais e políticos? Como promover as transformações necessárias com uma estrutura de poder que articula grandes empresas e esferas políticas e judiciais num universo de corrupção sistêmica? Ao mesmo tempo que os objetivos – ambientais, sociais e econômicos – se tornam mais claros, portanto, torna-se mais clara a fragilidade de sua construção. Para os países desenvolvidos, o problema coloca-se de maneira atenuada, na medida em que auferem as vantagens econômicas de uma divisão mundial desequilibrada. Nos paises ditos em desenvolvimento, no entanto, acumula-se uma dupla fragilidade: são demasiado fracos em termos econômicos para influir de alguma maneira sobre os rumos da economia global, ou sequer para ter um pouco de espaço de manobra; por outro lado, tratando-se de oligarquias privilegiadas num mar de miséria, a legitimidade política interna é limitada, e os próprios interesses das oligaraquias vinculam-nas mais ao espaço global do que ao espaço nacional. O elemento essencial das limitações não se situa portanto em pessoas, mas numa situação onde os governos não podem enfrentar simultaneamente a tensão interna — diretamente vinculada ao apartheid social em que se baseia o seu poder — e os enfrentamentos externos indispensáveis para uma negociação firme do seu espaço político na economia global, onde a coesão interna da nação e a legitimidade de um governo constituem fatores fundamentais. Chega-se assim a uma situação onde a única forma de um governo recuperar a capacidade de manobra dentro da economia global, é enfrentar efetivamente o apartheid social interno. Contrariamente aos dogmas liberais, hoje, fazer boa política social significa fazer boa política econômica.

 

20 – Da exploração do trabalho à miséria global

Os problemas se avolumaram de tal forma, neste final de século, que uma sólida opção (e não mais retórica) por um equilibramento social pode inclusive ampliar a hoje cada vez mais importante legitimidade internacional. Do processo econômico, esperamos que gere bens e serviços, ou seja, produto, mas também renda para os diversos participantes, para que possam comprá-lo, e trabalho para todos, porque sem trabalho não há renda nem cidadania. No centro do debate político continua a fragilidade central do capitalismo: é um ótimo organizador de produção, particularmente se a empresa é livre de se organizar sem entraves burocráticos, mas é um péssimo distribuidor de renda, e um cada vez mais medíocre gerador de empregos. Como o ciclo de reprodução envolve tanto a produção como a distribuição, sob pena de o conjunto não funcionar, o capitalismo é estruturalmente incompleto. Abolir a organização empresarial consiste em jogar o bebê junto com a água do banho. Não enfrentar de forma institucionalmente organizada o problema da renda e do emprego é uma irresponsabilidade. Discursos cosméticos a parte, a realidade é que estamos atingindo os limites econômicos e políticos da estabilidade social. O Banco Mundial classifica cerca de 3,5 bilhões de habitantes deste planeta, cerca de dois terços do total, na faixa de renda média de 350 dólares per capita. Mais de 150 milhões de crianças passam fome no mundo. Os analfabetas são mais de 800 milhões, e o número cresce. O mundo produz hoje mais de 4 mil dólares de bens e serviços por habitante, o suficiente para todos viverem com conforto e dignidade, houvesse um mínimo de bom senso nos processos distributivos. Frente aos imensos meios econômicos e tecnológicos de que dispomos, esta situação se reveste do mesmo absurdo e anacronismo histórico que a escravidão e o colonialismo. Um relatório das Nações Unidas (1997) resume bem a questão:“No longer inevitable, poverty should be relegated to history – along with slavery, colonialism and nuclear warfare”. O relatório caracteriza de “obscena” a riqueza de 447 pessoas no mundo, que têm uma fortuna pessoal maior do que a renda da metade mais pobre da população mundial. A compreensão deste drama está deixando de ser privilégio das esquerdas, e está aproximando gente das mais variadas áreas sociais e políticas.

21 – Do crescimento ilimitado aos recursos finitos

Este início de refluxo dos valores do vale-tudo liberal está sendo também fortalecido pelas dinâmicas ambientais. O caso dos mares pode servir aqui de exemplo: com o GPS (posicionamento global por satélite), sistemas modernos de sonar, e a parafernália constituida por gigantescas redes, harpões de choque elétrico e outras tecnologias dos navios de pesca industrial, pescar é hoje mais uma atividade de matadouro do que propriamente de pesca. Com o aumento do volume de pesca, poderia-se acreditar numa queda de preços, e consequente redução de volume de capturas, reequilbrando o processo. Esta é a dinâmica antiga. Hoje, como o volume global de capturas está reduzindo rapidamente a biomassa, a oferta está baixando rapidamemente, elevando os preços. Em outros termos, o custo de captura baixa por causa das novas tecnologias, mas os preços de venda aumentam pela escassez crescente do produto. Com isto a margem sobe, e em vez de se restringir a pesca para assegurar a sobrevivência da matéria prima, as grandes empresas de pesca lançam ao mar tudo que têm de equipamento. O argumento de que estão destruindo o seu próprio futuro encontra uma resposta lacônica: “se não for eu, serão outros”. Em outros termos, as tradicionais curvas de oferta e procura nunca se encontram, até se destruir as reservas. O mecanismo de mercado nas áreas que não produzem propriamente, mas exploram as reservas acumuladas pela natureza, constitui, com as novas tecnologias, um simples suicídio. Segundo a mesma lógica, que já eliminou o bisonte das planícies norte-americanas, estão sendo eliminados, com avionetas e as tecnologias mais avançadas, os milhões de animais da Sibéria, básicamente para produzir ração para cães nos países desenvolvidos. Obedecem a lógica semelhante as chamadasexternalidades, pelas quais sai mais barato, em termos de mercado, produzir jogando resíduos tóxicos nos rios, destruindo assim as limitadas reservas do que já está se chamando de “ouro azul”, do que arcar com as despesas de reciclagem ou de sistemas de produção menos agressivos. Os dramas que se avolumam são de tal nível de ameaça, que o leque de atores sociais dispostos a colocar freios no processo aumenta rapidamente, ampliando aqui também os espaços de articulação de novas propostas. Não se trata de um wishful thinking. Há dez anos ainda ambientalistas eram vistos com curiosidade, como gente que gosta de tartarugas e de baléias. Hoje a preocupação se generalizou.

22 -Das relações de produção ao conteúdo da produção

As relações de produção indignavam pelas injustiças sociais criadas. Hoje ganha-se dinheiro vendendo armas para qualquer parte do planeta, lavando – em bancos muito respeitados – o dinheiro de drogas, comercializando órgãos humanos, organizando turismo de prostituição infantil, vendendo mercúrio para envenenar rios, inundando fazendeiros inexperientes – ou demasiado experientes – com defensivos agrícolas, praticando a sobre-pesca que destrói os mares, queimando florestas milenares para expandir pastos, explorando as facetas mais sórdidas do sofrimento humano em programas de mídia, sobrefaturando obras públicas através de empreiteiras cuja habilidade econômica maior consiste em comprar espaço político, vendendo como serviços de segurança os mesmos agentes que praticam os crimes, fornecendo serviços militares privados a governos fragilizados e assim por diante. Um levantamento preliminar de empresas que produzem equipamento de tortura identificou 42 empresas nos Estados Unidos, 13 na Alemanha, 7 na França, 6 em Taiwan, e 5 em Israel, entre outros. Não basta hoje saber se a empresa paga bem ou mal, se respeita as leis trabalhistas, se está criando ou não empregos, se as formas legais de organização empresarial estão sendo respeitadas. Tornou-se indispensável divulgar e discutir, através da mídia, dos sindicatos, de partidos, de ONG’s, e das próprias associações empresariais, os objetivos sociais dos processos produtivos. As empresas ligadas a atividades socialmente úteis serão as primeiras a pagar a solidariedade passiva que as liga – como colegas de classe, por assim dizer – aos que de cara limpa se aproveitam de fragilidades de jurídicas, políticas ou sociais. Que legitimidade têm os Estados Unidos de protestar contra os produtores de droga na Colômbia, se multiplicaram por quatro, em poucos anos, a exportação de armas para países africanos? Inundar os pobres países africanos de armas é mais ético?

23 – Da qualidade total à hierarquização do trabalho

Todas as publicações modernas sobre a gestão tratam dos show cases. De ler os novos manuais de administração, ou as revistas correspondentes, o mundo empresarial estaria sendo invadido por uma onda de humanização interna, com redução de leque hierárquico, promoção daknowledge organization, retreinamento, qualidade total, reengenharia, Kan Ban, Kaizen e outras propostas da nova sopa de letrinhas global. No conjunto estas propostas são positivas. No entanto, são o apanágio de um grupo de empresas modernas. É essencial lembrar que as empresas transnacionais empregam 12 milhões de pessoas no conjunto do Terceiro Mundo. A OIT, que apresenta estas cifras, considera que um emprego direto gera outro indireto, com o que chegaríamos a 24 milhões, cerca de 1% da população econômicamente ativa do mundo subdesenvolvido. Mas esta dinâmica ocupa quase 100% do espaço das nossas publicações científicas. Na realidade o setor minoritário de ponta, gera sim uma outra massa de empregos, os empregos precários (os “precarious jobs” nos estudos americanos): a Nike emprega 8 mil pessoas nos Estados Unidos como organizadores, na linha dos produtos intangíveis que caracterizam a economia moderna, enquanto os tênis concretos serão produzidos através de sistemas de terceirização em países asiáticos, com os famosos 15 ou 20 centávos por hora, gerando empregos precários, mas também gerando desempregos, por exemplo na indústria de calçados de Franca. Como as limitações de geração de emprego do setor formal são cada vez maiores, cria-se gradualmente um imenso setor informal, onde as pessoas buscam a sobrevivência por meio de micro-atividades industriais de fundo de quintal, de pequeno comércio e assim por diante. Finalmente, gera-se um setor ilegal que cresce rapidamente: comercialização de carros roubados e de peças maquiladas, contrabando, lavagem de dinheiro, produção e tráfico de drogas, desmatamento e pesca ilegais, tráfico de órgãos, comércio de sangue e assim por diante. Assim o nosso mundo do trabalho vai gradualmente se dividindo em subsistemas socio-econômicos, com o setor de ponta próspero e moderno, os seus carregadores de piano no setór precário, o setor informal e o setor ilegal, hierarquia que pode ser encontrada na indústria, na agricultura, no comércio ou qualquer outra área. O que não podemos nos permitir, é ficar hipnotizados pelos avanços de Bill Gates ou da General Motors, e esquecer a imensa desarticulação dos sistemas de inserção no trabalho da ampla maioria da população mundial. Neste sentido, o reequilibramento do cáos que está sendo gerado pelo fato de termos uma dominância esmagadora das grandes empresas, uma fragilização generalizada do Estado, e uma sociedade civil que ainda é o sócio menor do processo, tem de ser enfrentada por uma busca sistemática do reforço da densidade organizacional da sociedade.

24 – Do grande irmão estatal, à macro-estrutura de poder

Tem suas razões a direita em se insurgir contra um Estado parternalista que faz as coisas para e por nós. Do ponto de vista do nosso direito de construir as nossas vidas como queremos, o argumento é forte. No entanto, quem já esteve nas mãos de um sistema privado de seguro médico, ou frente a qualquer mega-empresa (transnacional ou não), já se deu conta que a alternativa que nos oferecem não é entre a iniciativa individual e o Grande Irmão, e sim entre o grande irmão estatal e o grande irmão privado. Na macroestrutura de poder tornou-se inextricável a mistura de interesses de grandes grupos privados e da burocracia estatal. É muito diferente a televisão nas mãos do Estado (que temos) ou de António Carlos Magalhães? De Antonio Carlos Magalhães ou Roberto Marinho? Do Roberto Marinho ou do bispo Macedo? É comovente um artigo do Time, em pleno 1998, se dar ao trabalho de assegurar ao leitor que a força dos grupos privados na mídia nos põe a salvo de qualquer monopólio estatal. Só que a ameaça, evidentemente, não é mais o monopólio estatal, e a alternativa não é simplesmente privatizar ou estatizar. Trata-se de resgatar sim o papel do indivíduo na sociedade, e evoluir do conceito de poder que se delega – à empresa ou ao Estado – para o conceito de cidadania que se exerce. Gradualmente tomamos consciência a que ponto o estatismo e o liberalismo trazem propostas semelhantes, de um grande irmão que cuida (dentro dos limites dos seus interesses) de um cidadão passivo e alienado. Isto nos leva, naturalmente, à luta por um Estado efetivamente representativo, menos corrupto, menos privatizado, e mais vinculado ao bem público e a uma visão social de longo prazo. Mas nos leva também a uma compreensão mais ampla da necessidade de uma sociedade civil mais organizada em torno dos seus interesses, de maneira a constituir um ambiente de controle tanto sobre as mega-empresas como sobre a máquina do Estado.

25 – Da fábrica à produção de intangíveis

A revolução tecnológica tornou viável a gestão a distância, gerando gigantescos sistemas de articulação de milhares de unidades produtivas. Com isto, a atividade produtiva ainda é importante, mas o poder sobre os sistemas produtivos se deslocou para formas articuladas de organização do financiamento, distribuição, publicidade, pressão política e outros elementos do conjunto de “intangíveis” que hoje representam como ordem de grandeza 75% do preço que pagamos por um produto. Este poder deslocou-se em particular para a área transnacional, navegando entre a segmentação das políticas nacionais, formando por meio de gigantescas campanhas a visão popular, a imagem de uma empresa, de uma produto, de um grupo econômico. Uma empresa poderosa, hoje, frequentemente não produz nada, mas controla, regulamenta, cria pedágios que lhe conferem um imenso poder de intermediação. Isto tem lados bons e ruins, mas sobretudo altera os dados da transformação social. Em particular, o amplo poder da grande empresa não se exerce num espaço concreto de uma fábrica, no bairro onde moram os seus trabalhadores, no sistema tradicional que gerou boa parte do nosso tecido urbano. A grande empresa é hoje um nome, que martela diariamente a sua imagem através de todos os meios de comunicação, mas cuja existência concreta reconhecemos apenas nas prateleiras de um supermercado. Tornou-se, no pleno sentido, uma sociedade anômima. E o poder de controle das atividades intangíveis leva a uma apropriação qualitativamente nova dos valores que a sociedade produz. A Peugeot, no primeiro semestre de 1998, teve lucros de 330 milhões de dólares, o que foi comemorado como façanha pelos 140 mil trabalhadores que produziram bens concretos. Em período semelhante, no primeiro semestre de 1997, o City Bank realizava, com 350 operadores de especulação com divisas, 552 milhões de dólares de lucro. O empresário tradicional, inovando nos processos produtivos, acreditando ainda na destruição criativa de Schumpeter, ao ver para onde vão os lucros, se sente cada vez mais como o pateta da história. É importante lembrar a forma perversa como estão se articulando hoje o aumento mundial de lucros e a redução de taxas de investimento: “É esta associação de aumento de lucros com investimento estagnado, desemprego crescente e salários em queda que constitui a verdadeira causa de preocupação”.

 

26 – Da produção fabril aos serviços sociais

Uma área de grande potencial organizador da sociedade civil são os serviços sociais. Algumas das mudanças mais óbvias se referem ao deslocamento dos grandes eixos de atividades econômicas para esta área. É um choque para muitos, ainda, o fato do maior setor econômico hoje nos Estados Unidos não ser a indústria automobilística ou o complexo militar, mas a saúde, que hoje representa 14% do PIB norteamericano, bem mais do que o Pib do Brasil. Outro gigante que ultrapassou as grandes áreas industriais é o que os americanos chamam de indústria do entretenimento. No entanto, quando falamos em modelos de gestão, ainda falamos em taylorismo, fordismo, toyotismo. Toda a nossa visão de organização econômica continua centrada no automóvel. Como se faz just-in-time no hospital, na escola? Os grandes novos setores oscilam entre o burocratismo estatal, e os impressionantes abusos que o setor privado comete quando se apropria de áreas sociais. Os milhares de jóvens que ostentam as profundas cicactrizes de rins extraidos, na India, ou os 52% de partos com cesariana no Estado de São Paulo, nos lembram com que à vontade as empresas brincam com o objetivo maior, o lucro. Que liberdade de escolher tem um cidadão quando um médico lhe recomenda que o filho seja operado por alguém de sua confiança, por fora do seguro? Que mercado é este? As áreas hoje mais significativas do nosso desenvolvimento são constituidas por setores onde não se aplicam nem o paradigma burocrático estatal, nem os paradigmas da organização fabril. Uma análise das organizações da sociedade civil nos Estados Unidos mostra que cerca de 50% das atividades se formaram em torno da problemática da saúde. Os 200 bilhões de dólares que o governo norte-americano gasta com o terceiro setor não constituem subvenções assistenciais, mas resultam de concorrências que as organizações não-governamentais e não empresariais ganham porque são simplesmente mais eficientes. Uma formação nova que são as empresas sociais é mais estudada na Italia, mas está progredindo por toda parte. Quem disse que se organizar para ser criativo só pode ser realizado no quadro do vale-tudo capitalista? A realidade é que o essencial das atividades humanas está se deslocando para áreas onde a macro-burocracia estatal e o macro-poder empresarial funcionam mal, abrindo uma imensa avenida de organização capilar da sociedade em torno dos novos grandes setores econômicos.

27 – Do espaço global aos espaços locais

Esses serviços, por sua vez, têm uma esfera privilegiada de acão que é o espaço local. Assim, se no conjunto o equilíbrio a ser construido entre mercado, Estado e sociedade civil deve buscar um reforço dos pólos enfraquecidos, Estado e sociedade civil, assume um papel importante o município, o poder local, onde a articulação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil pode ser mais facilmente organizada. É no plano local que as políticas de saúde, de educação, de esportes, de cultura e outros podem ser articuladas em dinâmicas sinérgicas em torno da qualidade de vida do cidadão. É no plano local que podem ser cruzados o cadastro de desempregados e os estudos sobre recursos subutilizados para criar políticas de emprego. É também no plano local, onde os diversos atores sociais se conhecem, que as parcerias podem ser organizadas da maneira mais flexível. Não insistiremos sobre este ponto, que estudamos em outros textos. O importante é lembrar que se trata de uma dinâmica que já deu as suas provas em numerosos países, em particular o grupo de países escandinavos, o Canadá, a Holanda e outros, mas também em regiões muito pobre como o Estado de Kerala na Índia onde se deu uma forte evolução da democracia representativa centralizada para uma democracia participativa muito mais próxima do cidadão. Basta lembrar que nos países desenvolvidos as administrações locais gerem entre 40 e 60 % dos recursos públicos, enquanto nos países subdesenvolvidos esta porcentagem se situa normalmente abaixo de 10%. Na Suécia, são 72%, no Brasil provavelmente algo como 17%. De certa forma, trata-se de aproximar o Estado do nível onde a sua articulação com as necessidades sociais e com as organizações da sociedade civil seja mais forte. Não se trata de visões milagrosas. A política brasileira sendo o que é, em boa parte a descentralização de recursos pode simplesmente reforçar o caciquismo. Mas no conjunto, é muito mais fácil, para as grandes empresas, desviar algumas dezenas de bilhões de dólares através dos lobbies ministeriais de Brasilia do que enfrentar a pressão social por realizações concretas nos 5,5 mil municípios do país.

 

28 – Poder empresarial e poder do cidadão

Resgatar relações sociais mais democráticas e equilibradas, e a contenção do poder empresarial, sempre foi estudado pelo lado da democratização do controle da empresa, envolvendo desde a visão da socialização pura e simples dos meios de produção, até a visão do contra-peso sindical nas unidades de produção. A primeira solução tem limites evidentes, a segunda continua sendo um objetivo de grande importãncia. Mas surge com força a alternativa do cidadão votar com o bolso, por assim dizer, ao recusar produtos que são prejudiciais ao meio-ambiente, que utilizam trabalho infantil, ao penalizar empresas de comportamento social inaceitável. Em outros termos, a influência sobre os processos produtivos pode dar-se em diversos pontos do ciclo, e de forma mais complexa do que a visão simplificada da transformação das relações de propriedade. O desmoronamento das vendas da Shell, na Alemanha, depois da denúncia de um comportamento ambiental negativo, é neste sentido muito significativa. Na Cúpula de Lyon-98, organizada pelas Nações Unidas, sobre Parcerias para o Desenvolvimento, foram apresentadas durante dias seguidos as alternativas que numerosos países, regiões e comunidades estão adotando para recuperar o controle social sobre a poupança, escapando aos esquemas de sua apropriação pelo sistema financeiro globalizado. Os sistemas locais de comunicação se desenvolvem rapidamente, em contrapeso à pasteurização mundial imposta pelos monopólios da mídia, e geram novos instrumentos de integração cultural local. Mais uma vez, uma implicação evidente é a necessidade de se democratizar os meios de informação, no nível mais amplo, para que a população tenha acesso a informações inclusive sobre o comportamento empresarial.

 

29 – A nova dimensão do tempo social

Finalmente, um ponto que nos parece importante frizar: a dramática aceleração das transformações no planeta nos obriga a repensar o conceito de tempo. Achamos promissora a evolução de um conjunto de empresas para a gestão de qualidade, redução do leque hierárquico, maior democracia interna e assim por diante. Mas como fica a clivagem com o resto da sociedade, que evolui em outro ritmo? Este tipo de empresa representa quando muito 5% do emprego mundial, pouco mais de 1% nos paises do terceiro mundo. Metade da população mundial ainda cozinha com lenha. Como ficam os dois terços da população excluidos da modernidade, num planeta de dimensões cada vez menores? O problema que queremos colocar aqui é que não basta pensar que possivelmente a ponta moderna do processo irá gradualmente transformando o conjunto dos processos sociais: os desequilíbrios sociais e ambientais estão se avolumando, e a janela de tempo que temos para restabelecer certos equilíbrios estruturais é limitada. As asincronias ou disritmias dos processos de mudança são tão profundas, atingindo em ritmos diferentes o tempo tecnológico, o tempo cultural, o tempo instutucional e o tempo jurídico, para mencionar algumas instâncias básicas, que a ameaça de desarticulações desastrosas, na linha do que tem sido chamado de slow motion catastrophy, ou catástrofe em câmara lenta, se torna cada vez mais palpável. Exemplificando esta tensão, que se dá em diversos níveis: em São Paulo aumentou o número de empresas que ostentam as certificações ISO-9000, ISO-14000 e outros diplomas de modernidade nesta era das medalhas tecnológicas; por outro lado, temos 30 assassinatos por dia, e o número de carros roubados já atinge 420 por dia, marcando o rápido crescimento de uma economia ilegal já não como manifestação esporádica de marginalidade social, mas como setor econômico e processo sistêmico de desarticulação social pela base. As novas tendências da modernidade ocupam todas as nossas atenções, e a quase totalidade das publicações científicas. Ficamos sem dúvida felizes com o fato de que pequenas empresas fazem grandes negócios. No entanto, se o tempo de rearticulação da sociedade em torno das novas atividades não acompanha o ritmo de desagregação social pela base, o resultado será a barbárie. O tempo que temos pela frente, para uma sólida rearticulação e reequilibramento da sociedade, é cada vez mais curto.

 

30 – O foco de ação: construir a inserção dos excluidos

Muitos apontam as tragédias que vivemos como dificuldades naturais do parto de um novo mundo. Todos olhamos para o horizonte brilhante onde despontam fantásticas tecnologias. É relativamente fácil projetar para o futuro o universo dourado que estas tecnologias preparam. Alvin toffler já apontava, no seu Powershift, para o fato que uma economia baseada no conhecimento é essencialmente diferente de uma sociedade baseada no controle da riqueza material: o conhecimento passado para outra pessoa é compartilhado, enquanto os bens materiais pertencem a uma ou a outra pessoa. Neste sentido, abre-se a possibilidade da construção de uma sociedade democrática, estruturalmente mais igualitária. Pierre Lévy mostra, na Inteligência Coletiva, como a nova conectividade horizontal que os novos sistemas de comunicação e informação permitem, abre espaços para uma rearticulação social inovadora.

Em outros termos, podemos analisar diversas manifestações das novas tendências: Rifkin aponta para o fim do emprego, Castells para a sociedade em rede, De Masi para uma sociedade de ócio ativo, e um sem-número de autores otimistas pintam diversos tipos de nirvanas do futuro, onde estaremos entregues ao ócio e ao prazer, enquanto robôs trabalharão para nós; outros autores, mais pessimistas nos mostram um ser humano devorado pelo Big Brother (Bill Brother, na versão atualizada), com todas as colorações intermediarias. Estes estudos têm importância, pois apontam para os rumos, as macro-tendências. Mas o que nos parece essencial, é entendermos os processos imediatos sobre os quais podemos intervir.

O imediato é a caótica transição que se inicia. Se olharmos com um pouco de perspectiva para a revolução industrial, o seu parto foi acompanhado da de-ruralização, da formação dos guetos urbanos, de gigantescas migrações para o novo mundo, de imensa miséria, de trabalho infantil e tantas outras manifestações hoje esquecidas, mas que traumatizaram o século XIX e a primeira metade do século XX. A própria força do comunismo e a expropriação radical dos capitalistas surgiram destes dramas sociais, que nos legaram a guerra fria e o clima de conflito planetário.

Neste sentido, não é o surgimento dos fantásticos horizontes que as novas tecnologias nos trazem que é o problema. Produzir mais com menos esforço não deveria nos deixar preocupados: a ameaça é a substituição do trabalhador sem que avance a correspondente reorganização do trabalho. Como redistribuir o trabalho, como reduzir a angústia que se generaliza? Como inserir no processo de transformação os tres quartos de excluidos?

As chamadas forças do mercado resolvem? Seria ótimo. Na realidade, melhor do que discutir se as teorias liberais ou neoliberias constituem uma resposta, é propor uma alternativa prática: enquanto o mercado não resolve, vamos de forma organizada, comunidade por comunidade, região por região, enfrentar o problema de milhões de crianças com fome ou fora da escola, criar programas de renda mínima, associar as populações aos processos de decisão sobre os recursos públicos, controlar a proliferação de armas, coibir a destruição ambiental, resgatar o controle da população sobre as suas próprias poupanças, votar com o bolso para as empresas socialmente e ambientalmente responsáveis, elejer políticos honestos, dinamizar sistemas locais e comunitários de comunicação, promover a responsabilização.

A transição para a sociedade industrial foi semeada de imensas tragédias. O terremoto de maior amplitude que prepara a sociedade do conhecimento tanto pode se transformar num processo de libertação, como num universo de terror. Não podemos continuar a construir privilégios, e a fechar os olhos sobre as consequências. Na economia, como na política, o jogo de faz de conta não funciona.

Voltemos ao início. Uma enfoque que nos parece essencial, é que estamos jogando, em boa parte, um jogo novo, com regras que ainda são antigas. Repetir mais alto os slogans que já deram certo em outra época não vai atualizá-los. É preciso reconstruir os conceitos. Entre as cartas que compôem o novo jogo, privilegiamos algumas. É uma visão que ultrapassa o enfoque dual estatização/ privatização para se concentrar na articulação equilibrada Estado/empresa/sociedade civil. Que busca ultrapassar a priorização do econômico, segundo a visão liberal de que o lucro dos ricos reverterá, pela mágica do trickling down, em benefícios sociais e ambientais para o conjunto da sociedade: o próprio processo de reprodução social deve ser uma permanente articulação dos objetivos econômicos, sociais e ambientais. Este enfoque de sociedade organizada torna-se particularmente premente frente a um capitalismo de grandes grupos de peso global, que hoje escapam a qualquer controle nacional, pela fragilização dos instrumentos de política econômica do Estado, enquanto os controles globais ainda não se constituiram. Este capitalismo total exerce hoje um poder imenso sobre a área política, e controla a mídia, o que lhe possibilida a difusão permanente de uma imagem positiva sobre si mesmo, ocultando os dramas que se avolumam. Como o sistema financeiro global passou também a escapar em grande parte dos controles nacionais, gera-se um desequilibrio extremamente profundo entre Estado, mercado e sociedade civil. Coloca-se portanto no centro o problema do resgate da função reguladora do Estado, e do reforço da organização da sociedade civil.

A simples esperança de que as coisas encontrarão “naturalmente” a sua lógica não basta. A maré capitalista levanta os grandes iates, não levanta todos os barcos. É curioso, e significativo, ver o Banco Mundial (1995), que não é um organismo subversivo, ser o primeiro a torpedear a ilusão:“There is no world-wide trend toward convergence between rich and poor workers. Indeed, there are risks that workers in poorer countries will fall futher behind.” A polarização econonômica entre ricos e pobre é vista como tendência marcante por todos os relatórios internacionais, tanto dentro dos países como no plano internacional, e atinge hoje com força particular os próprios Estados Unidos A capacidade de geração de empregos está mudando rapidamente no setor de ponta da economia. Centrar a visão do desenvolvimento na “atração” de investimentos, cada país ou região competindo para ver quem se curva mais baixo, quem dá condições mais atraentes, no que as Nações Unidas chamam hoje de “race to the bottom”, em troca de algumas centenas de empregos, não resolve grande coisa. Na realidade, o que funciona é o processo inverso, a promoção dos equilibrios internos, a dinamização dos empregos em torno às necessidades básicas de saneamento, habitação, alimentação e outros, a redistribuição da terra produtiva, o acesso mais democrático à renda, o relacionamento externo visto como dinâmica importante mas complementar à dinâmica interna. Com meio século de atrazo relativamente aos paises desenvolvidos, cabe-nos hoje centrar as políticas no reequilibramento social, e na rearticulação das relações com a economia global.

A formação de um mega-poder das 500 a 600 corporações transnacionais, deslocou os espaços políticos. O próprio empresariado, particularmente na área da pequena e média empresa, que não tem escala suficiente para controlar segmentos da esfera política, e que não participa do casino global, vê com perplexidade crescente um sistema onde produzir bem não assegura nenhuma vantagem relativamente a quem faz especulação financeira, manipula o Estado ou coloca pedágios comerciais sobre as mais variadas atividades. Por outro lado, a urbanização generalizada que progrediu no planeta, e em patricular no Brasil das últimas décadas, abre novas perspectivas para a reconstrução da articulação Estado/sociedade civil a partir do espaço da cidade, permitindo (mas não garantindo) a geração de uma âncora econômica e social tanto mais necessária quanto mais avança a globalização.

O grande dilema, entre tantos outros, continua sendo esta estrutura estranha que chamamos de classe dirigente. A sua adaptação ideológica à era da globalização é relativamente simples, na medida em que sempre foi uma classe que buscou maximizar os seus interesses intermediando interesses externos, fossem eles coloniais, ingleses, americanos ou globais. Fomos o último país a abolir a escravidão, somos hoje o último país do planeta em termos de distribuição de renda. Um dos textos recentes de Darcy Ribeiro é, neste sentido, eloquente: “Nada é mais continuado, tampouco é tão permanente, ao longo desses cinco séculos, do que essa classe dirigente exógena e infiel a seu povo…Tudo, nos séculos, transformou-se incessantemente. Só ela, a classe dirigente, permaneceu igual a si mesma, exercendo sua interminável hegemonia…Não alcançam, aqui, nem mesmo a façanha menor de gerar uma prosperidade generalizável à massa trabalhadora, tal como se conseguiu, sob os mesmos regimes, em outras áreas. Menos êxito teve, ainda, em seus esforços por intergrar-se na civilização industrial. Hoje, seu desígnio é forçar-nos à marginalidade na civilização que está emergindo”. Imaginar-lhe desígnios tão perversos constitui talvez um exagero. Mas a realidade é que, frente aos imensos avanços das tecnologias, e à amplitude das mudanças em todas as áreas, os nossos bancos pendurados nos financiamentos estatais e praticando juros surrealistas, os usineiros e latifundiários que se concentram mais no que consideram ser política — buscar subsídios através dos processos mais escusos de pressão — e imobilizam a terra que nem cultivam nem deixam cultivar, as empreiteiras que seguem se equilibrando no apoio a políticos corruptos em troca de contratos públicos, as famílias da mídia que seguem fielmente as tradições truculentas do Chatô e loteiam o próprio espaço da informação para perpetuar feudos políticos e econômicos, as próprias formas clânicas de fazer política, constituem hoje uma superestrutura medieval, mal disfarçada pelos celulares, computadores e carros de luxo que utilizam. O capitalismo brasileiro neste ponto consegue uma proeza impressionante: não mudou nada.

É fácil terminar uma análise de situação com uma crítica à classe dominante, apontando um culpado. A grande realidade é que a visão conservadora do mundo implodiu. Conforme vimos acima, o mercado e a globalização já não asseguram nem o espaço da realização individual, nem o contexto social que viabiliza a família, além de liquidar com a soberania nacional e outros valores tradicionais. Ou seja, a visão liberal da economia tornou-se incompatível com os valores que lhe eram associados. Já não é surpreendente ver um Papa um dia fustigar o capitalismo, e outro dia pedir por Pinochet. A visão conservadora se tornou uma contradição nos termos, e a sua bússola gira solta.

A visão progressista, durante longo tempo engessada na visão estatista da sociedade, está pelo contrário abrindo espaços renovados para o conjunto da sociedade. O conceito de uma democracia participativa, ancorada em sistemas descentralizados de gestão social, abre caminho para um sistema políticamente coerente. A visão de parcerias entre a administração pública, o setor privado e a sociedade civil constitui outro avanço que está demostrando a sua eficiência em numerosos países, ainda que no Brasil apenas tenha efetivamente progredido no espaço local de gestão. A busca de uma democratização da mídia, visando uma sociedade transparente no uso dos recursos estatais ou empresariais, constitui mais um reforço para uma sociedade cidadã. E não é surpresa que as alternativas concretas estejam surgindo dominantemente a partir do poder local: é o espaço onde as instâncias política, econômica, social e cultural podem ser articuladas para formar um conjunto que tenha pé e cabeça. Isto não significa uma sociedade cuja lógica se resume ao local. Significa que uma sociedade articulada de forma democrática na base pode influir melhor na racionalização do conjunto.

É preciso, no entanto, ter o realismo de entender que a esquerda sozinha não terá a força de promover as transformações políticas estruturais hoje indispensáveis. A aproximação de uma esquerda em renovação com as áreas mais abertas da classe política, mas sobretudo diretamente com grupos empresariais, igrejas, redes de jornalistas, organizações profissionais e o crescente número de entidades da sociedade civil organizada, é vital não só para a esquerda: é a única articulação que poderia promover as mudanças, frente às forças que sempre exerceram um poder de estilo mafioso no país. Bem o entenderam estas forças, que realizam um permanente trabalho de clivagem entre a esquerda tradicional e os crescentes segmentos conscientes da sociedade, e puxam os grupos mais hesitantes para debaixo das suas asas, a pretexto de protegê-las da “ameaça” progressista.

Esta visão poderá ser muito idealista. Acredito, no entanto, que há um cansaço crescente, mesmo nos setores mais tradicionais da sociedade, com a permanente tragédia de sermos um país tão dividido entre ricos e pobres. Como bem o expressa Cristovam Buarque, a concentração de renda se tornou tão anacrônica e contraditória com o progresso do país, como era a escravidão há pouco mais de um século atrás.

Ladislau Dowbor, 59, é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e da Universidade Metodista de São Paulo, e consultor de diversas agências das Nações Unidas. É autor de “A Reprodução Social”, editora Vozes 1998, e de numerosos trabalhos sobre planejamento econômico e social. Foi Secretário de Negócios Extraordinários da Prefeitura de São Paulo. Fone: (011) 3872-9877; FAX: (011) 3871-2911; E-mail ladislau@dowbor.org ; home pagehttp://dowbor.org

Notas
  • Versão revista do artigo com o mesmo nome publicado em São Paulo em Perspectiva, Seade, junho 1998

  • O início do Inferno é…”Da nossa vida, em meio da jornada, achei-me numa selva tenebrosa, tendo perdido a verdadeira estrada…Contar não posso como tinha entrado, tanto o sono os sentidos me tomara, quando hei o bom caminho abandonado.” (tradução de Xavier Pinheiro)

  • Ignacio Ramonet, Pour l’avenir de l’humanité, Manière de Voir 38, mars-avril 1998, Le Monde Diplomatique

  • A política mudou de lugar, capítulo de Desasfios da Globalização, L. Dowbor, O. Ianni e P. Rezende (orgs.), Vozes, Petrópolis 1998

  • Ver Claus Offe, The present historical transition and some basic design options for society institutions – 1998, http://mare.gov.br

  • O potencial desta “triangulação” é estudado em detalhe no nosso Introdução ao Planejamento Municipal, Ed. Brasiliense 1989, e no mais recente A reprodução Social, Vozes 1998.

  • Na Cúpula de Lyon-98, das Nações Unidas, uma delegada interrompeu o belo discurso de um diretor da Shell, sobre como a empresa se preocupava com o “cliente”, e recentrou todo o debate com uma expressão simples: “Meu senhor, nós não somos clientes, somos pessoas, cidadãos. As nossas preocupações são comuns. Estamos aqui para ver como resolvemos os nossos problemas, e não para ouvir como vocês resolveriam os problemas para nós”.

  • Paul Singer chamou a minha atenção para a necessidade de se analisar com enfoque diferente as mega-empresas que se recobrem da legitimidade do mercado, mas na realidade constituem poderosas articulações políticas.

  • Joel Kurtzman, The Death of Money, Simon & Schuster, New York, 1993

  • O próprio Banco Mundial, que tanto participou da histeria anti-Estado desencadeada na época de R. Reagan e M. Thatcher, alerta hoje que a privatização não pode ser vista como panacéia, e lembra que nos países industrializados as atividades do governo representam em média 50% do Pib, enquanto nas economias em desenvolvimento representam apenas 25%. – Banco Mundial, Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1997, p. 2. Sobre este tema, ver o nosso Descentralização e GovernabilidadeSão Paulo em Perspectiva, Seade, jul-set 1996.

  • Peggy Dulany, The experience of the nonprofit sector in the United States – 1998, http://mare.gov.br – 1998; ver também os estudos de Lester Salamon, in Terceiro Setor, Evelyn Ioschpe (org.), Gife/Paz e Terra, São Paulo 1997

  • O Relatório World Information Report 1997/98 da Unesco lembra bem que a informação constitui um dos direitos fundamentais do cidadão — inclusive porque sem a informação necessária o cidadão não tem como exercer os outros direitos –, devendo ser assegurada de maneira pública e gratuita: “There is a great deal of difference between having a right and being able to exercise it. Poorly informed people are often denied their rights because they lack the power to exercise them. Because of this, some have argued that we can define a further set of rights, the right to information and to advice. If we had this additional right, then we would be in a much stronger position to exercise all the other rights. This is the rationale that underlies the concept of freedom of information”. Nick Moore, in Unesco, World Information report 1997/98, p. 279

  • K. Nielsen and O. K. Pedersen, 1991, “From the Mixed Economy to the Negotiated Economy: the Scandinavia Countries”, in Richard. M. Coughlin (ed.), Morality, Rationality and Efficientcy: New Perspectives in Socioeconomics, New York: M.E. Sharpe. Ver texto de Pedersen disponível emhttp://mare.gov.br : “It is my assertion that the Scandinavian countries are increasingly assuming the character of a negotiated economy. An essential and even a growing part of the allocation of the productive ressources as well as the (re)distribution of the output is determined neither on the market, nor through autonomous decision making by public authorities. Instead, the decision-making process is conducted via institutionalized negotiations between the relevant interested agents, who reach binding decisions typically based on discursive, political or moral imperatives rather than on threats and economic incentives.” The Negotiated Economy, Ove K. Pedersen, Department of Political Science, Copenhagen University, Copenhagen, e-mail op@ifs.ku.dk or okp@get2net.dk

  • Um exemplo da tendência pode ser vista na elaboração do Human Development Report pelas Nações Unidas, centrado em indicadores de qualidade de vida, em contraposição ao mais antigo World Development Report do Banco Mundial, centrado no PIB e atividades financeiras. A tendência se reflete igualmente no movimento ambientalista empresarial, nos novos conceitos de responsabilidade social das atividades econômicas e assim por diante. A canalhice dos vereadores corruptos de São Paulo, rindo descaradamente das suas estrepolias, pode gerar um desânimo geral sobre a política, mas pode também gerar um compreensão de que instituições sem controle da sociedade civil degeneram, e apontar para a busca construtiva de formas mais democráticas de organização institucional.

  • “On ne peut décidément plus laisser le monde aux mains d’une bande d’irresponsables de trente ans qui ne pensent qu’à faire de l’argent” – Citado por Ignacio Ramonet, Pouvoirs, fin de siècle, no excelente estudo “Les Nouveaux Maîtres du Monde”, Le Monde Diplomatique, coll. Manière de Voir Nº 28, 1996

  • Adam Przeworski apresenta uma perspectiva pouco otimista deste dilema: quanto mais desigualdade social, mais o Estado é fraco; quanto mais fraco o Estado, menos capacidade tem de controlar os ricos e de cobrar impostos; quanto menos impostos cobra, menor a sua capacidade de remediar às injustiças sociais, e menor a legitimidade interna: é o que ele chama de “low level trap”, da armadílha de baixo nível que bloqueia as transformações sociais e econômicas. (Seminário Internacional sobre a Sociedade e a Reforma do Estado, São Paulo, Março 1998).

  • Qualquer idéia de que os economicamente poderosos poderiam impor limites ao seu próprio poder é vista naturalmente com ceticismo. E realmente não há muitos precedentes dos ricos utilizarem o poder político que esta riqueza confere de maneira responsável. O que visamos aqui, no entanto, não é um surto de bondade dos “irresponsáveis que só pensam em dinheiro”: trata-se de aproveitar as frestas de luz, ou um certo realismo que o aprofundamento da crise tende a gerar. As propostas redistributivas de Keynes surtiram efeito não por mostrar que as medidas propostas fariam bem aos pobres, ou ao coração capitalista, mas ao seu bolso.

  • Florence Beaugé, Instruments de torture en vente libre, Le Monde Diplomatique, Manière de Voir n. 38, Mars-Avril 1998, p. 59

  • Nesta área bastante desprovida de informações, o estudo da equipe de Jean de Maillard é muito útil:Un Monde Sans Loi, Editions Stock, Paris 1998

  • Neste sentido, é útil vermos a nossa sociedade como estando em transição: os mecanismos de mercado já deixaram de funcionar em uma série de áreas, dando lugar a processos articulados de managed market — quando não de simples monopolização e manipulação organizada de mercados — enquanto os instrumentos sociais de gestão ainda são muito incipientes.

  • Le Monde Diplomatique, outubro 1998, dados do Financial Times.

  • Rubens Ricupero – Trade and Development Report 1997, Overview p.11.- Unctad, New York, Geneva, 1997: “It is this association of increased profits with stagnant investment, rising unemployment and reduced pay that is the real cause for concern”.

  • Ver Ladislau Dowbor, Governabilidade e Descentralização, São Paulo em Perspectiva jul/set. 1996; A Reprodução Social, Editora Vozes, Petrópolis 1998; Políticas Municpais de Emprego, com Silvio Cacciabava, na Revista Pólis e outros.

  • Ver o excelente estudo de José Afonso e outros, Municípios, Arrecadação e Administração Tributária: Quebrando Tabus, Revista do BNDES, Rio de janeiro, v.5, n.10, dez. 1998

  • O relatório já mencionado da Unesco vê como importante o desenvolvimento de amplas redes de comunicação local de informações: “It is now possible to allocate broadcasting channels for use by quite small communities, and in this way it becomes possible to broadcast live events like school governors’ meetings. Where this has been done a surprisingly high level of interest has been shown by members of the public” – Nick Moore, in Unesco, World Information Report 1997/98, p. 279.

  1. Darci Ribeiro, O Povo Brasileiro, Cia. Das Letras, São Paulo 1997, p. 68