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A Declaração Universal dos Direitos do Homem fez 50 anos em 1998. Hoje, no planeta todo, as pessoas e as instituições estão se tornando conscientes que se trata de uma questão de sobrevivência da humanidade. Avançamos muito em tecnologia, e muito pouco em termos de processo civilizatório. O livro Direitos Humanos no Cotidiano (Brasilia 1998), que inclui este texto, foi elaborado conjuntamente pela Unesco, Usp, Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. http://www.mj.gov.br. (L. Dowbor)

 

 

Ninguém será arbitrariamente preso,
detido ou exilado – Artigo 9

Por decreto irrevogável fica estabelecido
O reinado permanente da justiça e da claridão

Thiago de Mello – Estatutos do Homem

Ladislau Dowbor
São Paulo, 2 de março de 1998

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Assim reza a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ninguém é contra um objetivo tão nobre, e não é na sua aceitação que reside o drama, e sim nas formas institucionais de sua implementação, bem como na geração de uma cultura de respeito e solidariedade que o torne viável. Neste sentido, um artigo de lei formalmente adotado pelo país constitui uma alavanca poderosa para legitimar a luta pela mudança, mas não substitui nem a mudança nem a luta. É importante dizer isto, pois uma pessoa que lê este Artigo, e olha a realidade brasileira, tem a tendência natural de apenas suspirar e sorrir. E muita gente acha que uma vez adotada uma lei, a realidade mudou.

Na base da arbitriariedade policial ou militar, está um processo mais sutíl de despersonalização da pessoa humana. A “autoridade” ataca preferencialmente não os direitos da pessoa, mas a própria pessoa. Não se massacra uma criança, mas um “trombadinha” pode ser massacrado à vontade. A direita trabalha assim, sistematicamente, a colocação de uma parte da sociedade à margem da sociedade. A polícia passa a chamar os cidadãos de “elementos” e os suspeitos de “marginais”, o exército passa a chamar opositores políticos de “terroristas”, os americanos que prendiam e torturavam camponeses no Vietnã não violavam direitos de “pessoas”, estavam “limpando” o país, como se as pessoas fossem assim um tipo de sujeira. Este é um ponto essencial a reter: se quisermos uma sociedade onde impera o respeito à pessoa humana, e um clima de paz e tranquilidade social, toda pessoa tem de ser reconhecida como pessoa.

Lembro-me que quando fui preso, durante a ditadura militar, em tres minutos os policiais que me prenderam tinham repartido entre si o meu relógio, dinheiro e até os sapatos. Mais tarde, no terceiro andar do Deic, na Brigadeiro Tobias, na cela ao lado da minha havia uma moça. Os policiais chegavam, mandavam-na enconstar-se nas grades, apalpavam, judiavam. E explicavam rindo: é uma puta. Neste processo, os policiais se prostituem, o sistema de segurança se prostitui, e gradualmente a sociedade se vê submergida num clima de cinismo e arbítrio, onde ninguém respeita mais os direitos de ninguém. É importante entender que quando qualquer ladrão ou assassino, ao ser preso, constata o mesmo comportamento par parte da autoridade dita legítima, é o próprio crime que se vê assim legitimado aos seus olhos. O arbítrio, ao desmoralizar o processo de moralização social, mina as próprias bases do que diz defender.

Gera-se assim um círculo vicioso. Qualquer ladrão de galinha é submetido à mesma violência, arbitrariedade, espancamentos e tortura que um assassino ou estuprador. O conceito de limites desaparece. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos mostra que 87% dos jovens americanos cometem algum tipo de ilegalidade. Ao entrar na dura disciplina de adulto que carregará durante o resto da sua vida, o jovem chucro esperneia, agride a sociedade que o doma. Não há nada de mais natural. E para a quase totalidade dos jovens esta fase simplesmente passa. Mas um jovem que nesta fase é preso, torturado, jogado numa cela com bandidos experientes, humilhado a ponto de perder qualquer sentido dos limites no comportamento humano, torna-se um perigo real. E a sua violência ulterior permitirá às “autoridades” se justificar: “isto é bandido, falar de direitos humanos aqui é bobagem, coisa de padre, de intelectual”. Assim um justifica a arbitrariedade com a arbitrariedade do outro, e é a sociedade no seu conjunto que perde.

Assim o pacato cidadão, que intimamente se esfrega as mão de contentamento ao ler nos jornais que foram massacrados alguns possíveis marginais, e reduz a sua visão social à aritmética do “são tantos a menos”, simplesmente não entendeu que não existe moeda com uma face só. A lei, a legalidade, a legitimidade, ou valem para todos, ou no fim das contas não valerão para ninguém.

Por trás de quem exerce arbitrariamente a violência em nome da sociedade, está a sociedade. Resolver a questão acusando simplesmente a “corrupção policial” constitui mais uma forma de encobrir a realidade. O especulador fundiário que adquire, frequentemente por corrupção cartorial, gigantescas áreas rurais que não consegue sequer aproveitar, jogando milhões de camponeses na miséria for falta de terra para cultivar, empurrando-os para periferias urbanas explosivas, é o primeiro a se arvorar em defensor da lei, enquanto vai armando jagunços. Os bancos que hoje “lavam” centenas de milhões de dólares do tráfico de drogas, fazendo de conta que não sabem a sua origem, dão sustento financeiro a uma máquina de arbitrariedade e de violência cada vez mais descontrolada. As grandes empresas de produção e comercialização de armas ganham com a violência de todos, e com a tranquilidade dos cínicos dizem que estão ajudando a sociedade a se defender. As televisões, apropriadas por grupos privados e fechadas à participação social, descambam para o faroeste urbano mais chulo, desenvolvem os preconceitos e os ódios da sociedade, e se cobrem com o manto de respeitabilidade da liberdade de escolha: “mostramos o que as pessoas gostam”. Demagogos políticos chafurdam à vontade na insegurança das pessoas, e clamam nos meios de comunicação por leis mais duras, mais armas para os policiais, mais viaturas para as delegacias, ainda que sabendo perfeitamente que isto não resolve nada, e que o objetivo é apenas lucrar com a desgraça alheia: a imagem de durão, numa sociedade desorientada, dá voto.

Cada vez que legitimamos uma atitude arbitrária, que justificamos a erosão dos princípios do convívio social por alguma vantagem de curto prazo, ou simplesmente porque hesitamos em batalhar por uma sociedade mais justa, estamos destruindo um pouco das nossas próprias vidas, das vidas dos nossos filhos. Uma sociedade se constrói com justiça e solidariedade, não com arbitrariedade e vingança.

Ladislau Dowbor, 59, é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, professor titular da PUC de São Paulo e da Universidade Metodista de São Paulo, e consultor de diversas agências das Nações Unidas. É autor de “A Reprodução Social”, Vozes 1998, e de numerosos trabalhos sobre planejamento econômico e social. Foi Secretário de Negócios Extraordinários da Prefeitura de São Paulo. Seus textos podem ser acessados através do e-mail ladislau@dowbor.org e da home page http://dowbor.org

 

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