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Curto artigo sobre algumas implicações que se pode tirar das novas propostas de um governo menos centrado no executivo e nos deputados, e com maior participação direta de atores sociais organizados. O artigo foi publicado pelo O Estado de São Paulo, e apresentado no Senado pelo Sen. Eduardo Matarazzo Suplicy.(L. Dowbor)

 

Desintermediando o Estado

Publicado em O Estado de São Paulo, 29 de julho de 1996

O governo de Nelson Mandela está inovando numa linha que constitui um aprofundamento da experiência brasileira com as câmaras setoriais. Criou um conselho nacional de desenvolvimento econômico e de políticas de trabalho, que funciona básicamente na lógica seguinte: frente a um grande problema prático como a previdência, por exemplo, reunem-se as grandes empresas, os grandes bancos, os sindicatos, os ministérios correspondentes, enfim, os chamados stakeholders, os que têm interesses efetivos na decisão, e batalha-se um consenso que refletirá efetivamente os diferentes interesses em volta da mesa.

Uma vez fechado o acordo, e se trata de um acordo real porque envolve os que efetivamente aplicarão as políticas aprovadas, o processo é enviado para o parlamento para que se elaborem as leis correspondentes. Assim o NEDLAC (National Development and Labour Council) da África do Sul está se transformando num tipo de espaço permanente de elaboracão de consensos entre os atores sociais organizados.

Seria como se, no caso brasileiro, em vez do Presidente entregar até o último botão das calças para que intermediários políticos aprovem uma decisão, os acordos fossem fechados diretamente com os segmentos interessados da sociedade civil, ficando os legisladores encarregados de legislar a respeito, mais do que fazer lobby indireto para grupos privados.

Em outro nível, é exatamente o que acontece com numerosas prefeituras brasileiras onde o orçamento participativo permite que os atores sociais organizados da cidade definam o uso final dos recurso públicos. As propostas são posteriormente transformadas em orçamento consolidado que será aprovado pela câmara, rompendo-se o tradicional processo de “acerto” entre o prefeito e grupos de vereadores de um lado, e empreiteiras de outro, sobre o que deve ser feito na cidade, acertos que resultam em obras faraônicas que permitem belas inaugurações mas pouco proveito em termos de qualidade de vida.

Outro efeito é a continuidade das políticas, pois é a cidade que decide o que quer, e não o prefeito com os seu colete cheio de acertos vinculados ao financiamento da campanha. E a cidade é evidentemente mais permanente do que o político de turno. De certa forma, o prefeito passa a ser um simples gestor de uma proposta que é mais ampla, e é política no sentido mais pleno.

As empresas de advocacia custam cerca de 320 bilhões de dólares ao ano, nos Estados Unidos, ao setor econômico. Qualquer divergência sobre um patente se transforma em discussões que duram anos, e que envolvem os profissionais da discussão, não os interessados. No Japão, as empresas têm a tradição da busca de consenso direto, e a decisão sai em dias. Quando os advogados americanos chegam ao resultado, frequentemente o espaço já está ocupado pelo produto japonés.

Em Istanbul, os conceitos de parcerias, de atores sociais, de gestão direta, de elaboração de consensos ecoaram em todos os foros de discussão do Habitat II.

De certa forma, numa sociedade muito mais dinâmica e complexa, que precisa de formas ágeis e flexíveis de tomada de decisão, o tradicional político fisiológico com o seu sorriso matreiro e empáfia de quem sabe das coisas, aparece simplesmente como um cobrador de pedágio parlamentar que dificulta a democratização do país.